MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 23 de maio de 2019
LEI N°698/2019 - LEILÃO PÚBLICO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N°698/2019 - LEILÃO PÚBLICO
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens imóveis, inservíveis para o serviço público.
A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alienação, por meio de leilão público, dos bens móveis constantes do Anexo I, declarados inservíveis para o serviço público, mediante prévia avaliação, obedecidas as normas contidas da Lei 8.666/1993.
Parágrafo único: Os bens serão alienados por preços não inferiores aos constantes do laudo de avaliação objeto do Anexo nº I deste edital.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à baixa dos bens arrematados no registro de patrimônio próprio do Município.
Art. 3º - O produto das arrematações será revertido para a aquisição de novos materiais de expediente para a Administração Municipal, bem como para renovação da frota Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Fernandes Pinheiro, em 22 de maio de 2019.
CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK
Prefeita Municipal
ANEXO I – LEI Nº698/2019
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão de Avaliação de bens móveis, imóveis e inservíveis, nomeada pelo Decreto nº 089/2019, no uso de suas atribuições legais, e, com finalidade específica de avaliar os bens, considerados inservíveis, para alienação, avalia os bens abaixo:
Itens para Leilão – Ativos Inservíveis
Lote nº 01 – R$ 100,00 (Cem Reais) – Valor de todo o lote
Item
Quantidade
Bens
Marca/Modelo
01
01
Impressora
Hppsc 1510 All In One
02
01
Impressora
Hp Laserjet 1020
03
02
Impressora
Hp Laserjet P1005
04
01
Impressora
Samsung Scx 4521f
05
01
Impressora
Hp 3320
06
04
Impressora
Epson Lx300
07
01
Impressora
Hp 3535
08
01
Impressora
Hp 1313
09
01
Impressora
L555
10
01
Impressora
Epson Lq1070
11
15
Processadores
Diversos
12
30
Hard Disk / Hd
Diversos
13
03
Vídeo Cassete
Diversos
14
04
Televisores
Diversos / Crt
15
03
Ventiladores
Diversos
16
10
Gravador Dvd /Cd
Diversos
17
43
Fonte Atx /Atx2
Diversos
18
22
Teclados
Diversos
19
30
Placa Mãe
Diversos
20
08
Monitores / Crt
Diversos
21
23
Nobreak
Diversos
22
41
Gabinete / Cpu
Diversos
23
02
Notebook
Hp 14r – Lgr41
24
02
Switch
Diversos
25
01
Aparelho De Dvd
Lg Dv647
26
01
Projetor
Benq Mp515
27
01
Localizador De Cabos
Multitoc Tx2000
28
01
Monitor
F19l
29
01
Monitor
Aoc E970swnl
30
01
Monitor
Samsung 732nw
31
03
Monitor
Positivo Po15t
32
01
Micro-Ondas
Brastemp
36
2
Caixa De Som P Computador
Eletrônico
Marca Leader, Cor Preta
37
2
Gabinete Computador
Eletrônico
Gabinetes Contendo Fonte, Placa Mãe, Memoria E Processador
38
1
Impressora
Eletrônico
Marca Lexmarc
39
1
Mouse
Eletrônico
Marca Satélite
40
4
Teclados Para Computador
Eletrônico
Várias marcas
41
3
Cpu
Eletrônicos
Cpu marca epson
42
1
Monitor De Computador
Eletrônicos
Monitor Antigo Para Pc
43
1
Televisor
Eletrônicos
Televisor
44
1
Video Cassete
Eletrônicos
Video Cassete
45
1
Projetor Multimidia
Eletrônicos
Lote nº 02 – R$ 700,00 (Setecentos Reais) – Valor de todo o lote
33
1
Fogão Industrial
Eletrodomésticos
Fogão Industrial
34
1
Fogareiro
Eletrodomésticos
Fogareiro Vermelho
35
1
Maquina De Lavar
Eletrodomésticos
Maquina De Lavar
46
1
Entulios
Entulios
Cadeiras De Rodas, Cadeira Simples, Restos De Ventiladores, Entre Outros
47
1
Batedeira De Feijão
Equipamento Agrícula
Batedeira De Feijão
48
1
Andador
Equipamentos
Andador
49
2
Cadeira De Rodas
Equipamentos
Cadeira De Rodas
50
1
Aquecedor
Equipamentos
Aquecedor, Cor Branco
51
1
Balança
Equipamentos
Balança Antropométrica Digital
52
2
Balança
Equipamentos
Balança
53
1
Balança
Equipamentos
Balança Antropométrica
54
1
Balança
Equipamentos
Balança Antropometrica, Marca Filizona
55
1
Balança Pediátrica
Equipamentos
Balança Pediátrica
56
1
Biombo
Equipamentos
Biombo Cor Branco
57
1
Equipamento Odontológico
Equipamentos
Equipamento Odontológico
58
1
Mesa Ginecologica
Equipamentos
Mesa Ginecologica
59
1
Ventilador De Parede
Equipamentos
Ventilador De Parede, Marca Arge
60
1
Aparelhos Odontológicos
Equipamentos
Varios Equipamento Odontológicos
61
1
Bebedouro
Equipamentos
Bebedouro De Pressão
62
1
Cadeira Odontologica Infantil
Equipamentos
Cadeira Odontologica Infantil
63
1
Carrinho De Curativo
Equipamentos
Carrinho De Curativo
64
1
Estufa
Equipamentos
Estufa De Esterelização 40 Litros Marca Neuoni
65
1
Estufa
Equipamentos
Estufa De Esterelização 40 Litros Marca Neuoni
66
1
Estufa
Equipamentos
Estufa Para Esterização De Material Marca Max
67
1
Estufa
Equipamentos
Estufa 40 Litros Uoni
68
1
Lampada Auxiliar
Equipamentos
Lampada Auxiliar De Ginecologia
69
2
Maca
Equipamentos
Maca Sem Rodinha Cor Branca
70
3
Maca
Equipamentos
Mesa De Exame Clinico - Maca Sem Rodinhas Cor Azul
71
1
Secadora
Equipamentos
Secadoura De Lavar Roupa 10k Brastemp
72
1
Suporte De Soro
Equipamentos
Cor Branco, Material Reforçado
73
1
Suporte P Verificação De Pressão
Equipamentos
Suporte P Verificação De Pressão
74
2
Arquivo Em Aço
Moveis
Arquivo Em Aço 4 Gavetas
75
1
Berço
Moveis
Berço
76
200
Cadeiras Escolares
Moveis
Cadeiras Escolares
77
1
Prateleira Em Aço
Moveis
Prateleiras Em Aço
78
2
Prateleira Em Aço
Moveis
Prateleiras Em Aço Desmontada
79
14
Cadeiras
Moveis
Várias Cadeiras
80
2
Armario
Moveis
Armario Para Farmácia
81
1
Armario
Moveis
Armario Duas Portas
82
1
Armario
Moveis
Armario Antigo Duas Portas
83
1
Armario Em Aço
Moveis
Armario Em Aço 6 Gavetas
84
1
Armario Em Aço
Moveis
Armario Em Aço 6 Gavetas
85
2
Arquivo Em Aço
Moveis
Arquivo Em Aço 4 Gavetas
86
1
Arquivo Em Aço
Moveis
Arquivo Em Aço 5 Gavetas
87
1
Cadeira Giratória
Moveis
Cadeira Giratoria Para Digitador Cor Azul
88
1
Longarina
Moveis
Longarina De 4 Lugares Cor Preta
89
1
Longarina
Moveis
Longarina De 4 Lugares Cor Preta
90
1
Mesa
Moveis
Mesa Em Madeira 2 Gaveta
91
1
Mesa
Moveis
Mesa Em Madeira 2 Gaveta
92
1
Mesa
Moveis
Mesa Com Duas Gavetas
93
1
Mesa
Moveis
Mesa 3 Gavetas
94
2
Mesa
Moveis
Mesa Duas Gavetas
95
1
Mesa
Moveis
Mesa Tipo Recepção Em L, Tampo Cor Branca
96
4
Mesa
Moveis
Mesas Pequenas Duas Gavetas
97
1
Mesa
Moveis
Mesa Duas Gavetas
98
1
Mesa
Moveis
Mesa Sem Gavetas Tampo Branco
99
1
Mesa
Moveis
Mesa Em Mdf Cor Cinza
100
1
Mesa
Moveis
Mesa Sem Gavetas Tampo Branco
101
1
Mesa
Moveis
Mesa Duas Gavetas
102
1
Mesa
Moveis
Mesa Duas Gavetas
103
1
Mesa
Moveis
Mesa 4 Gavetas
104
1
Mesa
Moveis
Mesa Duas Gavetas
105
1
Mesa
Moveis
Mesa Sem Gavetas Tampo Branco
106
1
Mesa
Moveis
Mesa
107
2
Mesa
Moveis
Mesa Duas Gavetas
108
2
Mesa
Moveis
Mesa
109
1
Mesa
Moveis
Mesa
110
2
Prateleiras Em Aço
Moveis
Prateleiras Em Aço
111
1
Cadeira
Moveis
Cadeira Fixa Em Plastico Na Cor Azul
112
1
Cadeira
Moveis
Cadeira De Palha
113
4
Longarina
Moveis
Lonagrina Cor Creme, Três Lugares
114
1
Mesa
Moveis
Mesa Para Impressora 80x 60
115
1
Aparelhos Odontológicos
Odontológicos
Aparelhos Odontológicos
116
1
Cadeira Odontologica
Odontológicos
Aparelhos Odontológicos
117
1
Cadeira Odontológica
Odontológicos
Cadeira Odontológica, Cor Verde
118
1
Cadeira Odontológica
Odontológicos
Cadeira Odontologica, Suporte Branco, Estofado Preto
Lote 3 – Veículos:
119
1
Ônibus
Veículos
Onibus Iveco City Class Placa Arp 9218 – ano 2009, modelo 2009
5.000,00
120
1
Caminhão
Veículos
Caminhõa Ford F-14000 Placa Aqb 2003- ano 1998/1998
5.000,00
121
1
Caminhão
Veículos
Caminhão Basculante Ford Cargo 1415 - Der - Placas Afq-1716- 1989/1989
5.000,00
122
1
Motoniveladora
Veículos
Motoniveladora Caterpillar 120h (Nº 02) – Ano 2005
80.000,00
123
1
Automóvel
Veículos
Fiat Palio Fire Economy 2 Portas - Placa: Ayp 0413 – 2014/2015
5.000,00
124
1
Automóvel
Veículos
Veiculo Gol , Placa Azt-1573 – Saude- ano/modelo 2015/2016
10.000,00
125
1
Automóvel
Veículos
Fiat Palio Fire Economy-2014 Placa :Ayr-2686- ano 2014, modelo 2015
5.000,00
126
1
Automóvel
Veículos
Caminhonete Fiat Strada Fire Flex Placa Gzb4590 Ano 2007, modelo 2007
R$ 1.000,00
127
1
Automóvel
Veículos
Onibus De Turisma Scania K112 33s Placas Abd1501 Ano 1987- modelo 1987
R$ 3.000,00
125
1
Automóvel
Veículos
Caminhonete Fiat Strada Fire Flex Aox6124 Branca 2007, modelo 2007
R$ 3.000,00
129
1
Automóvel
Veículos
Caminhonete Ford Eccosport Xlt1.6 Flex Ddyg7082 Ano 2007, modelo 2007
R$ 3.000,00
130
1
Retroescavadeira
Veículos
Retroescavadeira Case 580e,ano 2013
90.000,00
131
1
Automóvel
Veículos
Fiat Uno Mille Way Econ. Placa AUM 9619. Ano 2011/2012
R$ 7.000,00
132
1
Automóvel
Veículos
Onibus Scania K112cl . Placa BWS 5249, Ano 1988/1988
R$ 20.000,00
133
1
Automóvel
Veículos
Onibus Iveco Mod D4012 Maxivan1 Placa Anr0520 Ano 2004/2005
10.000,00
134
1
Automóvel
Veículos
Onibus Modelo Citroem Jumper M33m23s Ano 2013/2014 Placa Axh6145
15.000,00
135
1
Automóvel
Veículos
Caminhonete Fiat Strada 2014/2015 Placa Ayw 3506
10.000,00
136
1
Automóvel
Veículos
Trailer
1.500,00
E de comum acordo, após avaliação dos bens,
Firmam o presente laudo.
Fernandes Pinheiro, 16 de abril de 2019.
A Comissão:
SIDNEI ANTÔNIO DE LIMA
Presidente
____________
GILBERTO CZELUSNIAK JUNIOR
_____________
YOSEPH EXTOPERMAN GOLOIUCH