MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 24 de junho de 2019
ANEXO DA LEI 704/219 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - ANEXO DE METAS FISCAIS - LDO 202
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
ANEXO DA LEI 704/219 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - ANEXO DE METAS FISCAIS - LDO 202
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2020
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
CÓDIGO
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2020
2021
2022
1
IPTU
Outros Benefícios
REFIS - programa de REFIS para todos os contribuintes
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Aumento de pagamentos espontaneos com incentivos fiscais
TOTAL
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Fonte
Notas Explicativas
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1783, em 24 de junho de 2019. Código identificador 3313D2FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.