MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 19 de julho de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 606/2016 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS - RECEITAS
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 606/2016 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS - RECEITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES
19.212.320,10
20.997.577,03
26.300.000,00
30.170.000,00
31.630.000,00
33.090.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
982.165,64
957.275,45
1.256.550,00
1.125.700,00
1.248.400,00
1.299.600,00
IMPOSTOS
917.481,07
901.970,14
1.158.950,00
1.032.000,00
1.153.000,00
1.196.000,00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
391.627,99
352.834,23
562.950,00
432.000,00
471.500,00
496.000,00
Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU
77.226,28
69.057,36
130.000,00
100.000,00
105.000,00
110.000,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza
196.412,00
212.734,58
187.950,00
232.000,00
246.500,00
261.000,00
Imposto de Renda Ret.nas Fontes s/Rend.do Trabalho
191.149,93
209.306,29
185.000,00
227.000,00
241.500,00
256.000,00
Imposto de Renda Retido s/ Outros Rendimentos
5.262,07
3.428,29
2.950,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Imp.s/Transm.Inter Vivos Bens Imóv e Dir.- ITBI
117.989,71
71.042,29
245.000,00
100.000,00
120.000,00
125.000,00
Impostos sobre a Produção e a Circulação
525.853,08
549.135,91
596.000,00
600.000,00
681.500,00
700.000,00
Imp.s/Serviços de Qualquer Natureza - I.S.Q.N.
525.853,08
549.135,91
596.000,00
600.000,00
681.500,00
700.000,00
TAXAS
58.104,78
53.963,33
90.300,00
78.200,00
85.900,00
93.600,00
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia
25.170,61
21.437,73
40.600,00
36.000,00
40.100,00
44.200,00
Taxas Pela Prestação de Serviços
32.934,17
32.525,60
49.700,00
42.200,00
45.800,00
49.400,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
6.579,79
1.341,98
7.300,00
15.500,00
9.500,00
10.000,00
Contrib.Melhoria p/Pavimentação e Obras Compl.
6.579,79
1.341,98
7.300,00
15.500,00
9.500,00
10.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
69.345,13
71.236,99
96.000,00
93.000,00
103.500,00
114.000,00
CONTR. P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA
69.345,13
71.236,99
96.000,00
93.000,00
103.500,00
114.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
303.372,51
314.617,05
93.600,00
221.500,00
240.550,00
259.500,00
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
253.370,51
314.617,05
93.600,00
221.500,00
240.550,00
259.500,00
Remuneração de Depósitos Bancários
253.370,51
314.617,05
93.600,00
221.500,00
240.550,00
259.500,00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
171.721,17
186.573,81
48.600,00
81.500,00
90.550,00
99.500,00
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-Royalties
3.145,87
1.286,26
1.500,00
1.700,00
1.750,00
1.800,00
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEB
11.072,50
22.611,30
12.500,00
25.000,00
28.000,00
31.000,00
Receita de Rem.Dep.Ban.de Rec.Vinc.-Fundo de Saúde
46.404,18
66.265,57
17.100,00
30.600,00
33.750,00
36.900,00
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-MDE
44.996,23
27.970,53
11.300,00
15.900,00
17.500,00
19.000,00
Receita de Rem de .Dep.Banc.de Rec,Vinc.-CIDE
95,48
157,31
100,00
200,00
200,00
200,00
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FNAS
3.323,73
11.751,47
3.500,00
6.000,00
6.900,00
7.800,00
Receita de Rem.de Outros Dep.Banc.de Rec.Vinc
62.683,18
56.531,37
2.600,00
2.100,00
2.450,00
2.800,00
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinc.
81.649,34
128.043,24
45.000,00
140.000,00
150.000,00
160.000,00
Receita de Rem.de Depósitos de Poupança
5.986,26
9.181,31
0,00
0,00
0,00
0,00
Remun eração de Outros Dep.de Rec não Vinc.
75.663,08
118.861,93
45.000,00
140.000,00
150.000,00
160.000,00
RECEITA DECONCESSÕES E PERMISSÕES
50.002,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Receita de Conces.e Permissões- Dir.Uso Bens Púb.
50.002,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
34.682,35
39.855,94
52.150,00
53.300,00
56.700,00
95.300,00
Serviços de Transporte
8.910,00
9.234,00
12.000,00
12.000,00
13.000,00
14.000,00
Serviços Administrativos
100,00
150,00
150,00
300,00
300,00
35.300,00
Serviços Veterinários
20.868,00
22.116,79
30.000,00
30.000,00
32.000,00
34.000,00
Serv Coleta, Transp, Tratam e Dest Final Esgoto
4.804,35
8.355,15
10.000,00
11.000,00
11.400,00
12.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
20.979.118,19
23.143.369,85
29.433.500,00
34.121.000,00
35.615.500,00
37.166.000,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
20.713.686,88
23.137.959,43
29.432.500,00
33.851.000,00
35.320.500,00
36.846.000,00
Transferências da União
9.140.706,09
9.456.047,50
14.144.000,00
16.478.000,00
17.189.000,00
17.895.000,00
Participação na Receita da União
7.358.374,01
7.806.391,13
11.915.000,00
14.040.000,00
14.560.000,00
15.070.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação Munic.
6.992.873,15
7.321.443,56
11.500.000,00
13.440.000,00
13.900.000,00
14.350.000,00
Cota-Parte Imp.s/a Propriedade Territ.Rural
55.329,47
77.294,80
60.000,00
100.000,00
110.000,00
120.000,00
Cota-Parte FPM - 1% Emenda 55
310.171,39
407.652,77
355.000,00
500.000,00
550.000,00
600.000,00
Transf.da Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais
109.034,16
82.124,31
77.000,00
100.000,00
110.000,00
120.000,00
Cota Royalties-Comp.Financ.Petróleo-Lei 7.990
9.388,63
0,00
77.000,00
100.000,00
110.000,00
120.000,00
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP
99.645,53
82.124,31
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. de Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo
873.249,42
879.367,48
1.095.000,00
1.181.000,00
1.272.000,00
1.366.000,00
Piso de Atenção Básica
801.970,48
817.964,37
1.034.000,00
1.105.000,00
1.191.000,00
1.280.000,00
PAB - Parte Fixa
164.276,07
150.586,37
210.000,00
200.000,00
220.000,00
240.000,00
PAB - Parte Variável
637.694,41
667.378,00
804.000,00
535.000,00
580.000,00
625.000,00
Atenção Básica - Outros Componentes
0,00
0,00
20.000,00
370.000,00
391.000,00
415.000,00
Vigilância em Saúde
41.278,94
31.403,11
36.000,00
50.000,00
54.000,00
58.000,00
Componente da Vigil.Epidemiol.e Amb.em Saúde
10.804,36
9.195,64
24.000,00
12.000,00
14.000,00
16.000,00
Componente da Vigilância Sanitária
30.474,58
22.207,47
12.000,00
28.000,00
30.000,00
32.000,00
Vigilância em Saúde - Outros Comp.
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Assistência Farmacêutica
30.000,00
30.000,00
25.000,00
26.000,00
27.000,00
28.000,00
Componente Básico da Assit.Farmacêutica
30.000,00
30.000,00
25.000,00
26.000,00
27.000,00
28.000,00
Transf. Rec. Fundo Nac. de Assist. Social-FNAS
119.251,79
124.053,66
127.000,00
157.000,00
174.000,00
191.000,00
Outras Transferências do FNAS
119.251,79
124.053,66
127.000,00
157.000,00
174.000,00
191.000,00
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE
429.056,27
443.156,84
536.000,00
545.000,00
586.000,00
628.000,00
Transferências do Salário-Educação
193.459,37
228.157,44
230.000,00
260.000,00
273.000,00
287.000,00
Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE
81.216,00
122.190,00
130.000,00
140.000,00
150.000,00
160.000,00
Transferências Diretas do FNDE Ref. - PNATE
90.570,00
92.809,40
120.000,00
120.000,00
135.000,00
150.000,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Outras Transferências Diretas do FNDE
63.810,90
0,00
56.000,00
25.000,00
28.000,00
31.000,00
Transf. Financ.ICMS - Des.- L.C. Nº 87/96
76.250,28
78.989,16
88.000,00
95.000,00
97.000,00
100.000,00
Transf.Financeira do ICMS - Des. L.C. 87/96
76.250,28
78.989,16
88.000,00
95.000,00
97.000,00
100.000,00
Outras Transferências da União
175.490,16
41.964,92
306.000,00
360.000,00
390.000,00
420.000,00
Transf. da União Auxíio Financeiro Mun - AFM
138.044,84
0,00
250.000,00
260.000,00
280.000,00
300.000,00
Outras Transferências da União - FEX
37.445,32
41.964,92
56.000,00
100.000,00
110.000,00
120.000,00
Transferências dos Estados
9.573.386,42
11.018.837,70
12.488.500,00
14.373.000,00
14.881.500,00
15.451.000,00
Participação na Receita dos Estados
9.340.694,42
10.593.655,79
12.103.500,00
14.120.000,00
14.611.000,00
15.162.000,00
Cota-Parte do ICMS
8.945.675,00
10.097.258,50
11.600.000,00
13.560.000,00
14.000.000,00
14.500.000,00
Cota-Parte do IPVA
246.531,83
339.031,80
320.000,00
370.000,00
400.000,00
430.000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
146.771,40
150.965,92
180.000,00
180.000,00
200.000,00
220.000,00
Cota-Parte Contrib.Interv Domínio Econ.CIDE
1.716,19
6.399,57
3.500,00
10.000,00
11.000,00
12.000,00
Transf.da Cota-Parte da Comp.Financeira (25%)
5.639,20
2.149,80
3.000,00
3.000,00
3.500,00
4.000,00
Cota-Parte Royalties - Comp. Fin.p/Prod.Petr.
5.639,20
2.149,80
3.000,00
3.000,00
3.500,00
4.000,00
Transf.Rec.Estado P/Prog.Saúde-Rep.Fundo a Fundo
39.640,00
203.673,28
154.000,00
250.000,00
267.000,00
285.000,00
Outras Transferências dos Estados
187.412,80
219.358,83
228.000,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Multigovernamentais
1.999.594,37
2.663.074,23
2.800.000,00
3.000.000,00
3.250.000,00
3.500.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.999.594,37
2.663.074,23
2.800.000,00
3.000.000,00
3.250.000,00
3.500.000,00
Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 60%
1.717.077,13
1.992.662,33
2.520.000,00
1.800.000,00
1.950.000,00
2.100.000,00
Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 40%
282.517,24
670.411,90
280.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
1.400.000,00
Transferências de Instituições Privadas
1.431,31
410,42
1.000,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Convênios
264.000,00
5.000,00
0,00
270.000,00
295.000,00
320.000,00
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
264.000,00
5.000,00
0,00
270.000,00
295.000,00
320.000,00
Transf.Conv.dos Estados Dest. a Progr.Educação
0,00
0,00
0,00
250.000,00
275.000,00
300.000,00
Convênio para o Transporte Escolar
0,00
0,00
0,00
250.000,00
275.000,00
300.000,00
Outras Transf. de Convênios dos Estados
264.000,00
5.000,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
136.322,00
84.217,98
137.300,00
119.500,00
122.500,00
116.100,00
MULTAS E JUROS DE MORA
9.961,98
5.751,24
10.000,00
8.500,00
9.000,00
12.700,00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
4.425,54
2.277,00
6.000,00
3.500,00
3.900,00
7.400,00
Multas Juros de Mora Taxa Fiscal.e Vig.Sanit.
263,23
396,80
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas e Juros de Mora do IPTU
1.145,09
914,19
2.800,00
1.300,00
1.500,00
3.400,00
Multa e Juros de Mora do ISS
2.068,51
512,05
2.400,00
1.000,00
1.200,00
2.800,00
Multas Juros de Mora Contrib.de Melhoria
408,22
77,17
200,00
600,00
600,00
600,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
540,49
376,79
600,00
600,00
600,00
600,00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
540,49
376,79
600,00
600,00
600,00
600,00
Multa e Juros de Mora das Contribuições
59,19
20,29
100,00
100,00
100,00
100,00
Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições
59,19
20,29
100,00
100,00
100,00
100,00
Multas Juros de Mora de Outras Contrib.-Principal
59,19
20,29
100,00
100,00
100,00
100,00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributos
5.410,74
3.430,84
3.800,00
4.200,00
4.300,00
4.500,00
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU
2.414,14
2.133,29
2.800,00
2.900,00
3.000,00
3.200,00
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISS
361,81
83,15
200,00
200,00
200,00
200,00
Multas e Juros de Mora da Div.Ativa Tx.Vigi.San
1.254,61
329,10
100,00
0,00
0,00
0,00
Multas e Juros de Mora Div.Ativa Contr.Melhor
736,27
524,37
100,00
500,00
500,00
500,00
Multas e Juros de Mora da Div.Ativa de Outros Trib
643,91
360,93
600,00
600,00
600,00
600,00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Contrib.
53,10
23,11
100,00
700,00
700,00
700,00
Multas de Outras Origens
13,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
84.929,78
59.617,50
53.800,00
50.500,00
53.500,00
56.500,00
Restituições
84.929,78
59.617,50
53.800,00
50.500,00
53.500,00
56.500,00
Outras Restituições
84.929,78
59.617,50
53.800,00
50.500,00
53.500,00
56.500,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
35.442,09
16.920,31
69.500,00
56.500,00
55.500,00
42.000,00
Receita da Dívida Ativa Tributária
35.030,11
16.806,46
68.300,00
52.500,00
51.000,00
37.000,00
Receita da Dívida Ativa do IPTU
15.206,75
9.342,55
39.000,00
15.000,00
17.000,00
19.000,00
Receita da Dívida Ativa do ISS
1.579,66
424,62
8.000,00
2.000,00
3.000,00
5.000,00
Rec. Dívida Ativa da Taxa de Fisc. Sanitária
4.392,50
2.348,32
4.000,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Dívida Ativa das Contribuição Melhorias
7.516,69
2.686,11
3.800,00
30.000,00
25.000,00
6.000,00
Receita Dívida Ativa de Outros Tributos
6.334,51
2.004,86
13.500,00
5.500,00
6.000,00
7.000,00
Receita da Dívida Ativa não Tributária
411,98
113,85
1.200,00
4.000,00
4.500,00
5.000,00
Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições
0,00
113,85
1.200,00
4.000,00
4.500,00
5.000,00
Rec. Dívida Ativa Não Tributária de Outras Rec.
411,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Dívida Ativa não Trib. de O. Rec. - Principal
411,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DIVERSAS
5.988,15
1.928,93
4.000,00
4.000,00
4.500,00
4.900,00
Outras Receitas
5.988,15
1.928,93
4.000,00
4.000,00
4.500,00
4.900,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.163.464,24
1.264.584,48
200.000,00
330.000,00
370.000,00
410.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
405.409,50
0,00
150.000,00
270.000,00
300.000,00
330.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
405.409,50
0,00
150.000,00
270.000,00
300.000,00
330.000,00
Alienação de Veículos
405.300,00
0,00
150.000,00
270.000,00
300.000,00
330.000,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Alienação de Outros Bens Móveis
109,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.758.054,74
1.264.584,48
50.000,00
60.000,00
70.000,00
80.000,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
441.638,00
563.440,38
50.000,00
60.000,00
70.000,00
80.000,00
Transferências da União
321.638,00
365.290,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS
321.638,00
365.290,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
Transferências dos Estados
120.000,00
198.150,38
0,00
60.000,00
70.000,00
80.000,00
Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS
120.000,00
198.150,38
0,00
60.000,00
70.000,00
80.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.316.416,74
701.144,10
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
604.777,91
641.376,67
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educação
305.357,30
177.022,88
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf.Conv.União Dest.Progr.Infra-Est.Transp
30.245,61
318.103,79
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transf.de Convênios da União
269.175,00
146.250,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid
711.638,83
59.767,43
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf.Conv.dos Estados P/Sist.Único Saúde-SUS
294.372,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf.Conv.Estados Dest.Progr.Infra-Est.Transp
195.788,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados
221.477,95
59.767,43
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos concedidos IPTU não inscritos em Dívida
0,00
0,00
-19.500,00
-15.000,00
-15.750,00
-16.500,00
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES
-3.292.685,72
-3.612.996,23
-4.749.600,00
-5.549.000,00
-5.741.400,00
-5.944.000,00
DEDUÇÃO DE TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS
-3.292.685,72
-3.612.996,23
-4.749.600,00
-5.549.000,00
-5.741.400,00
-5.944.000,00
Dedução das Transferências da União
-1.424.890,08
-1.495.545,00
-2.329.600,00
-2.727.000,00
-2.821.400,00
-2.914.000,00
Dedução da Part.nas Rec.de Transf.da União
-1.409.640,12
-1.479.747,22
-2.312.000,00
-2.708.000,00
-2.802.000,00
-2.894.000,00
Ded.de Rec.do FPM - FUNDEB e Red.Finan
-1.398.574,32
-1.464.288,38
-2.300.000,00
-2.688.000,00
-2.780.000,00
-2.870.000,00
Ded.de Receita p/Formação do FUNDEB - ITR
-11.065,80
-15.458,84
-12.000,00
-20.000,00
-22.000,00
-24.000,00
Ded.de Rec.P/Form.FUNDEB- ICMS-L.C.87/96
-15.249,96
-15.797,78
-17.600,00
-19.000,00
-19.400,00
-20.000,00
Ded. Rec.P/Form.FUNDEB-ICMS-Deson-L.C.87/96
-15.249,96
-15.797,78
-17.600,00
-19.000,00
-19.400,00
-20.000,00
Dedução das Transferências dos Estados
-1.867.795,64
-2.117.451,23
-2.420.000,00
-2.822.000,00
-2.920.000,00
-3.030.000,00
Dedução das Receitas de Transferência Estados
-1.867.795,64
-2.117.451,23
-2.420.000,00
-2.822.000,00
-2.920.000,00
-3.030.000,00
Ded.de Rec.p/Formação do FUNDEB-ICMS
-1.789.134,78
-2.019.451,49
-2.320.000,00
-2.712.000,00
-2.800.000,00
-2.900.000,00
Ded. de Rec. P/Formação do FUNDEB - IPVA
-49.306,55
-67.806,53
-64.000,00
-74.000,00
-80.000,00
-86.000,00
Ded.de Rec. p/Form. FUNDEB- IP I- Export
-29.354,31
-30.193,21
-36.000,00
-36.000,00
-40.000,00
-44.000,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Total
21.375.784,34
22.262.161,51
26.500.000,00
30.500.000,00
32.000.000,00
33.500.000,00
Fernandes Pinheiro-PR, 15 de Julho de 2016
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Contador
CRC nº 052551/O-0
SANDRA MARA SARNOSKI
Controle Interno