MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 13 de novembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2026
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2026
INÍCIO: 12/11/2026 VALIDADE: 11/11/2027
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades dos Departamentos da Prefeitura Municipal.
Razão Social: COMERCIAL EGY LTDA
CNPJ: 69.903.568/0001-19
Endereço: Av. Vedolino Neves, nº 41, Centro, Fernandes Pinheiro/PR, CEP: 84.535-000
Telefone: (42) 99871-8848
E-mail: eliaschagas10@hotmail.com
Representante Legal: Elias Chagas Andrade
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PREÇO REGISTRADO
1.1. Constitui o objeto da presente Ata de Registro de Preços para Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades dos Departamentos da Prefeitura Municipal.
1.2 A presente Ata de Registro de Preços tem por valor total estimado a quantia de R$ 322.056,50 (trezentos e vinte e dois mil e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), ressalvando-se o direito de o Município efetuar o pagamento do que efetivamente for utilizado, conforme preços unitários e quantidades especificados abaixo:
Item
Descrição
Qtde
Marca
Valor unit
Valor total
2
ABACAXI - DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO OU GRANDE. COM ETIQUETA DE PESAGEM
500 UN
ceasa
7,99
3.995,00
3
ACHOCOLATADO EM PÓ SACHÊ 800 GR. INGREDIENTES: AÇÚCAR, CACAU, MALTODEXTRINA, SAL, LEITE EM PÓ DESNATADO, SORO DE LEITE EM PÓ, VITAMINAS (A, B1, B2, B6, C, D3 E PP), ESTABILIZANTE, LECITINA DE SOJA E AROMATIZANTES. COM IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO.
150 UN
apti
19,99
2.998,50
7
ADOÇANTE LÍQUIDO 100ML COM BICO DOSADOR
20 UN
adocil
7,84
156,80
8
ÁGUA MINERAL GARRAFA DE 500ML, COM OU SEM GÁS
1.000 UN
sul brasil
2,35
2.350,00
12
ALFACE CRESPA, TAMANHO GRANDE, SEM FOLHAS ESTRAGADAS, COM COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS OU QUALQUER CORPO ESTRANHO ADERIDO A SUPERFÍCIEEXTERNA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, PÉS C/ NO MÍNIMO 250 G.
150 UN
ceasa
2,69
403,50
13
ALHO - GRAÚDO, ÍNTEGRO E FIRME, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO
20 KG
ceasa
29,00
580,00
14
ALHO PICADO CONGELADO EMBALAGEM COM 01KG
50 KG
del plata
27,99
1.399,50
15
AMENDOIM GRUPO DESCASCADO, SUBGRUPO SELECIONADO, CLASSE MIÚDO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G
100 UN
rd
11,00
1.100,00
16
AMIDO DE MILHO PACOTE OU CAIXA C/500GR. PRODUTO AMILÁCEO EXTRAÍDO DO MILHO. DEVE SER FABRICADO A PÁRTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTA DE MATÉRIAS TERROSAS E PARASITAS. NÃO DEVERÁ APRESENTAR RESÍDUO OU IMPUREZAS, BOLOR OU CHEIRO NÃO CARACTERÍSCTICO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. DEVERÁ CONTER TAMBÉM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.
100 UN
apti
8,99
899,00
21
BALA DE GOMA SABORES VARIADOS, CAIXA COM 960G - COM 30 TUBOS DE APROXIMADAMENTE 32 GRAMAS CADA
50 CX
dori
31,50
1.575,00
22
BANANA CATURRA OU NANICA - DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO (60G) EM PENCAS, COM GRAU DE MATURAÇÃO QUE SUPORTE MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS ATÉ O CONSUMO. COM ETIQUETA DE PESAGEM. KG
5.700 KG
ceasa
4,49
25.593,00
28
BISCOITO AMANTEIGADO AVEIA E MEL EMBALAGEM DE 330GR
600 UN
triunfo
7,00
4.200,00
33
BISCOITO DOCE TIPO ROSCA SABOR CHOCOLATE, MACIA, EMBALAGEM METALIZADA 330GR
500 UN
ninfa
6,99
3.495,00
34
BISCOITO DOCE TIPO ROSCA SABOR CÔCO, PACOTE METALIZADO 330GR
500 UN
ninfa
7,00
3.500,00
40
CANELA EM PÓ EMBALAGEM DE 30GR. APRESENTADA EM PÓ FINO HOMOGENIO; COM ASPECTO CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPÉCIE.
35 UN
rd
5,00
175,00
41
CANJICA BRANCA TIPO 1, PACOTE DE 01KG. GRÃOS SECOS, BRANCOS, INTEIROS, LIVRE DE SUJIDADES, NÃO TRANSGÊNICO. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE IDEAL PARA CONSUMO.
100 UN
kyfarinha
6,25
625,00
42
CARNE BOVINA CHURRASCÃO
800 KG
scheifer
36,50
29.200,00
46
CARNE BOVINA LOMBO AGULHA
200 KG
scheifer
33,99
6.798,00
48
CARNE DE FRANGO COXA E SOBRECOXA CONGELADO COM CERCA DE 195 A 200G CADA, ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, DEVERÁ CONSTAR NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, Nº DE LOTE, DATA DE VALIDADE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.
1.600 KG
le vida
12,49
19.984,00
49
CARNE DE FRANGO INTEIRO KG
50 KG
pioneiro
11,52
576,00
50
CARNE SUINA PALETA OU PERNIL SUÍNO SEM PELE E SEM OSSO CONGELADA, DIVIDIDA EM CUBOS PEQUENOS. CARACTERÍSTICAS: NÃO APRESENTAR FRAGMENTOS DE OSSO E GORDURA EM EXCESSO. TER COR ROSADA E ODOR CARACTERÍSTICO. RÓTULO COM INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA, REGISTRO DE INSPEÇÃO ANIMAL, PRODUTO, PESO, DATA DE ENVASE, PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E OUTRAS INFORMAÇÕES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO RESISTENTE OU BANDEJA PRÓPRIA REVESTIDA COM FILME PLÁSTICO COM 01 KG.
800 KG
thoms
19,99
15.992,00
51
CEBOLA BRANCA DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO SEM RUPTURAS COM ETIQUETA DE PESAGEM.
1.050 KG
ceasa
6,99
7.339,50
52
CEBOLINHA PICADA, EMBALAGEM DE 50 GRAMAS
50 UN
ceasa
2,50
125,00
53
CENOURA - SEM FOLHAS, TAMANHO MÉDIO, DE 1ª QUALIDADE, SEM RUPTURAS. COM ETIQUETA DE PESAGEM. KG
750 KG
ceasa
7,25
5.437,50
54
CHÁ MATE NATURAL CAIXA COM 25 SAQUINHOS DE 40GR CADA
350 CX
81
5,89
2.061,50
55
CHÁ, CAMOMILA, CIDREIRA E MARACUJA COM 15 SACHES CX C/24G
300 CX
81
7,40
2.220,00
58
CONFEITOS GRANULADOS COLORIDOS PACOTE CONTENDO ENTRE 100 E 150G
30 PC
rd
6,50
195,00
59
CHOCOLATE GRANULADO PACOTE DE 500 GR
150 UN
dori
17,50
2.625,00
60
CÔCO RALADO PACOTE COM 100GR. DESIDRATADO, PURO, SEM ADIÇÃO DE OUTROS PRODUTOS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE IDEAL PARA CONSUMO.
150 UN
menina
5,99
898,50
65
DOCE DE FRUTAS, EMBALAGEM COM 400GR
100 UN
incotril
7,50
750,00
66
DOCE DE LEITE CREMOSO DE BOA QUALIDADE, EMBALAGEM COM 400G
150 UN
tirol
10,75
1.612,50
67
DOCE PÉ DE MOÇA EMBALAGEM COM 20 UM, PESO APROXIMADO DE 1KG
50 UN
nbonn
40,00
2.000,00
68
DOCE DE ABÓBORA TIPO CORAÇÃO CAIXA COM 50 UNIDADES
50 CX
fronteira
42,99
2.149,50
73
FARINHA DE MANDIOCA TORRADA EMBALAGEM DE 01KG
100 UN
pinduca
7,99
799,00
74
FARINHA DE MILHO BRANCA EMBALAGEM DE 01KG
100 UN
ky farinha
7,99
799,00
78
FARINHA PARA QUIBE EMBALAGEM DE 500GR
100 UN
rd
7,40
740,00
79
FEIJÃO PRETO PACOTE DE 01KG. NOVO, DE 1ª QUALIDADE, CONSTITUÍDO DE NO MÍNIMO 90 A 98% DE GRÃOS INTEIROS E ÍNTEGROS, SEM A PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS E/OU CARTUCHOS, NA COR CARACTERÍSTICA E VARIEDADE CORRESPONDENTE DE TAMANHO E FORMATO NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS, NÃO CONTENDO GLÚTEN, COM VALOR NUTRICIONAL PARA PORÇÃO DE 100G DE APROXIMADAMENTE: 12,2G DE CARBOIDRATO, 22G DE PROTEÍNA E 0,3G DE LIPÍDIO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO, TRANSPARENTE, RESISTENTE, DE 1KG, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES E LOTE
150 UN
onesko
7,24
1.086,00
81
FERMENTO QUÍMICO EM PÓ P/ BOLO, LATA DE 100GR
150 UN
apti
4,99
748,50
82
FILE DE PEITO DE FRANGO (SASSAMI) - CONGELADO, COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE NO MÁXIMO 6%, ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO, E NEM PEGAJOSO, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO.
1.000 KG
le vida
23,99
23.990,00
83
FILTRO PARA CAFÉ Nº 103, CAIXA C/ 30UN
300 UN
brigita
4,75
1.425,00
84
GELATINA EM PÓ CAIXA COM 25GR, SABORES VARIADOS, PRODUTO CONSTITUÍDO DE GELATINA COMESTÍVEL EM PÓ, SAL, AÇÚCAR, ACIDULANTE, AROMATIZANTES E CORANTES ARTIFICIAIS, NÃO CONTENDO GLÚTEN, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL NA PORÇÃO DE 15,4G DE GELATINA PREPARADA: 13G DE CARBOIDRATO, 1G DE PROTEÍNA E 0G DE GORDURAS TOTAIS, ACONDICIONADA EM CAIXAS DE 35G, ORIGINAL DO FABRICANTE, ENRIQUECIDA COM VITAMINAS A, C E E, COM ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E LOTE.
250 UN
apti
2,25
562,50
87
GORDURA VEGETAL COMPOSTA, BALDE COM NO MÍNIMO 3KG
3 UN
coamo
71,20
213,60
88
IOGURTE BANDEJA COM 06 UNIDADES, DIVERSOS SABORES
500 BDJ
frutap
7,50
3.750,00
90
LARANJA PÊRA - DE 1ª QUALIDADE, GRAU DE AMADURECIMENTO MÉDIO, SEM RUPTURAS. COM ETIQUETA DE PESAGEM. KG
2.700 KG
ceasa
5,50
14.850,00
98
MAÇÃ GALA OU FUJI PESO MÉDIO 80 G. FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA; LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES
2.650 KG
ceasa
9,99
26.473,50
99
MACARRÃO ESPAGUETE EMBALAGEM DE 01KG. PRIMEIRA QUALIDADE. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE IDEAL PARA CONSUMO.
50 PCT
ninfa
8,75
437,50
101
MAIONESE EMBALAGEM C/ 500GR, SIMILIAR A HELLMANS/HEINZ/QUERO
150 UN
liza
9,99
1.498,50
106
MARGARINA CREMOSA COM SAL EMBALAGEM DE 500GR. BOA QUALIDADE, CREMOSA, QUE ESTEJA EM TEMPERATURA DE REFRIGERAÇÃO. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE IDEAL PARA CONSUMO.
200 UN
coamo
9,45
1.890,00
107
MELANCIA KG. APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.
2.400 KG
ceasa
2,98
7.152,00
108
MELÃO TIPO CANTALOUPE, COM 80 A 90% DE MATURAÇÃO, FRUTOS DE TAMANHO MÉDIO, NO GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO. EM EMBALAGEMTRANSPARENTE E RESISTENTE, COM ETIQUETA DE PESAGEM E PRAZO DE VALIDADE SEMANAL.
1.300 KG
ceasa
8,50
11.050,00
109
MILHO PARA PIPOCA EMBALAGEM DE 500 GRAMAS, GRUPO DURO, SUBGRUPO DESPELICULADA AMARELO TIPO 1.
300 UN
ky pipoca
5,50
1.650,00
110
MILHO VERDE SACHÊ C/200GR (PESO DRENADO) SEM AMASSOS QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE - PRODUTO COM NO MÁXIMO 30 DIAS DE FABRICAÇÃO. COMPOSIÇÃO: MILHO E SALMOURA (ÁGUA E SAL)
200 UN
fugini
4,75
950,00
111
MORANGO KG. DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.
100 KG
ceasa
27,99
2.799,00
112
NÉCTAR DE VARIOS SABORES CAIXA COM 01 LITRO
150 LT
maguary
10,75
1.612,50
113
ÓLEO DE SOJA REFINADO EMBALAGEM DE 900ML, 100% NATURAL. EMBALAGEM: ACONDICIONADA EM RECIPIENTES DE PLÁSTICO, DE 900 ML, NÃO APRESENTADO FERRUGEM, AMASSAMENTO, VAZAMENTO E ABAULAMENTO. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.
400 UN
coamo
8,50
3.400,00
114
OVO DE GALINHA - SEM RACHADURAS, TAMANHO MÉDIO, COM PESO APROXIMADO DE 60G, EMBALAGEM EM LÂMINAS DE PAPELÃO FORTE, INODOROS E SECOS, EM DÚZIA.
1.500 DZ
ceasa
9,49
14.235,00
117
PAÇOCA EM CAIXA DE 1KG, COM 50 UNIDADES CADA
50 CX
amendupa
40,00
2.000,00
122
PIRULITO PACOTE DE 01KG
200 UN
florestal
16,99
3.398,00
123
POLVILHO AZEDO PACOTE COM 500G
150 PC
rd
7,79
1.168,50
124
POLVILHO DOCE PACOTE DE 500GR EMBALAGEM PLÁSTICA, TRANSPARENTE, SECA
150 PC
rd
7,75
1.162,50
126
REFRESCO EM PÓ COM CORANTE NATURAL, DIVERSOS SABORES, EMBALAGEM DE 01KG
70 UN
apti
8,99
629,30
127
REFRESCO EM PÓ, ADOÇADO, PACOTE COM 25 GRAMAS PARA 01 LITRO DE ÁGUA, DIVERSOS SABORES
250 UN
trink
1,49
372,50
129
REFRIGERANTE 2 LITROS DIVERSOS SABORES (IGUAL OU SIMILAR MARCA CINI
300 UN
cini
7,50
2.250,00
133
REQUEIJÃO CREMOSO SEM AMIDO ADICIONADO EMBALAGEM COM 200 G.
50 UN
frutap
9,49
474,50
135
SAL REFINADO EMBALAGEM DE 01KG. IODADO, COM GRANULAÇÃO UNIFORME E COM CRISTAIS BRANCOS, COM NO MÍNIMO 98,5% DE CLORETO DE SÓDIO E COM DOSAGEM DE SAIS DE IODO DE NO MÍNIMO 10MG E NO MÁXIMO 15MG POR KG DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECÍFICA, NÃO CONTENDO GLÚTEN, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO, RESISTENTE E TRANSPARENTE DE 1KG, ORIGINAL DO ABRICANTE, COM ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E LOTE
70 UN
moc
2,89
202,30
136
SAL GROSSO 1KG
20 UN
moc
3,99
79,80
138
SALSICHA DE CARNE BOVINA / SUÍNA TIPO HOT-DOG COM NO MÁXIMO DE 2% DE AMIDO. COM ASPECTO CARACTERÍSTICO, CORPRÓPRIA SEM MANCHAS PARDACENTAS OU ESVERDEADAS, ODOR E SABOR PRÓPRIO, COM ADIÇÃO DE ÁGUA OU GELO NO MÁXIMO DE 10% COM REGISTRO NO SIF. EMBALAGEM COM 01KG
250 KG
copacol
15,30
3.825,00
139
SORVETE TIPO PICOLÉ DE GELO DIVERSOS SABORES
2.000 UN
kaskata
5,45
10.900,00
140
SUCO DE FRUTAS CAIXINHA COM 200ML
1.500 UN
maguary
3,75
5.625,00
143
VINAGRE DE ÁLCOOL, EMBALAGEM PET DE 900ML. ASPECTO: LÍQUIDO, LÍMPIDO E SEM DEPÓSITO. - SABOR E ODOR: CARACTERÍSTICOS. VALIDADE E DATA DE FABRICAÇÃO.
150 UN
chemim
2,75
412,50
144
BISCOITO SALGADO PACOTE COM 156GR COM 06 EMBALAGENS INDIVIDUAIS DE 26GR
130 UN
club social
6,90
897,00
145
BISCOITO WAFER DIVERSOS SABORES EMBALAGEM DE 140GR
300 UN
parati
3,25
975,00
146
BISCOITO TIPO SEQUILINHO, PACOTE DE 500 G COM INGREDIENTE MINIMO: AMIDO, OVO, AÇÚCAR, FÉCULA DE MANDIOCA, MARGARINA, LEITE EM PÓ, GORDURA VEGETAL, FERMENTOS QUÍMICOS PIROFOSFATO ÁCIDO DE SÓDIO, BICARBONATO DE SÓDIO E BICARBONATO DE AMÔNIO E ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA.
300 UN
panco
13,50
4.050,00
148
BISCOITO TIPO 'MAIZENA'' MACIA, DE BOA QUALIDADE PACOTES METALIZADOS DE 400G
300 UN
orquidea
7,99
2.397,00
149
CANELA EM RAMA EMBALAGEM DE 10GR. NÃO CONTÉM GLÚTEN, PRODUTO NATURAL, EMBALAGEM: SACO DE POLIETILENO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE
30 UN
rd
3,99
119,70
150
CARNE DE FRANGO - PEITO
300 KG
le vida
19,99
5.997,00
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS, HORÁRIOS E LOCAL DE EXECUÇÃO
2.1 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município, contudo prorrogável por igual período, atestando ainda que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, e desde que atendido as determinações dos Artigos 106 e 107 da lei 14.133/21.
2.2 Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração verificará a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo, sob pena de extinção do contrato.
2.3. Os produtos licitados deverão ser entregues em parcelas, conforme solicitação pelo Departamento de Compras na sede da Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, no endereço indicado na Requisição de Compras, no prazo máximo de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, sem custo adicional.
Obs. O Município enviará através do Departamento de Compras as requisições de acordo com a necessidade de cada setor, em valor mínimo e aproximado de R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR REQUISIÇÃO.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao Decreto Municipal nº 161/2023.
3.2 Sendo que estes serão efetuados mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo setor competente.
3.3 A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.
3.4 Na eventualidade da aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
3.5 As notas fiscais deverão ser emitidas em sistema eletrônico (Nota Fiscal Eletrônica) em moeda corrente do país, exceto para empresas que estejam instaladas em municípios que ainda não possuam tal sistema.
3.6 O CNPJ da contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
3.7 As notas fiscais deverão ser emitidas constando a informação Pregão, na forma Eletrônica nº 066/2026, conforme descrição na Ordem de Fornecimento;
3.8 De quando da emissão das notas fiscais, deverão obedecer às regras de retenção de Imposto de Renda previstas no Decreto Municipal nº 234/2023, conforme anexo V.
DA REVISÃO DOS PREÇOS E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
4.1 Na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da contratada e a retribuição da contratante para a justa remuneração dos itens, poderá ser revisada, objetivando a manutenção do Reequilíbrio Econômico Financeiro inicial da Ata de Registro de Preços.
4.2 Para admissão do pedido de reequilíbrio, a empresa vencedora deverá apresentar a Solicitação Formal de Reajuste, com identificação completa da empresa, datada, assinada pelo representante legal indicando seu nome e função, apresentando o item solicitado para reajuste, em planilha que contenha uma composição básica do preço, indicando nesta, o custo do produto na época da licitação, incidência tributária, com indicação individual de cada tributo e a respectiva alíquota, detalhamento de eventuais despesas incidentes sobre o produto e seu fornecimento e a margem de lucro em cada item. A composição deverá ser apresentada, referente ao momento da confecção da proposta na época da licitação, comparando-se mesmo critério no momento da solicitação do reequilíbrio. Conclusivamente, a empresa deverá indicar o Valor Solicitado de reequilíbrio, anexando também, para comprovação de forma documental, elementos que confirmem a elevação e o desequilíbrio contratual, como por exemplo, notas fiscais dos laboratórios, distribuidores, informativos dos fabricantes, entre outros elementos que a empresa entender pertinentes e que comprovem o desequilíbrio contratual.
4.3. Para os pedidos de reequilíbrio serão considerados os critérios alusivos ao percentual de desconto concedido no momento da proposta vencedora, assim como, o valor médio de mercado conforme pesquisas de preços a serem realizadas pela Secretaria Solicitante.
4.4. Admitido o pedido de reequilíbrio, o procedimento de revisão dos preços registrados levará em consideração a composição dos preços prevista no subitem 4.2. Sendo satisfatórios os elementos apresentados para reequilíbrio, ocorrerá o deferimento do pedido, sendo pactuado o “Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro”, vigorando a partir desta data o novo preço.
4.5 Caso não sejam satisfatórios os elementos para análise do pedido de Reequilíbrio, a Secretaria responsável pela Licitação poderá realizar nova pesquisa de mercado dos itens solicitados, podendo comparar os preços solicitados para reajuste e apresentar contraproposta a solicitante. Não havendo consenso entre as partes quanto ao possível novo preço, poderá haver o cancelamento do registro de preços com o fornecedor, liberando a empresa das obrigações da Ata de Registro de Preços. Neste caso, reserva-se o Município de Fernandes Pinheiro/PR a possibilidade de analisar os demais classificados no item ou então realizar nova licitação, na melhor forma a atender o Interesse Público.
4.6 A eventual solicitação realizada pela contratada será processada após a análise pela Secretaria Solicitante e pelos Departamentos Técnicos e Jurídico, sendo, após essa etapa, declarada sua procedência ou não.
4.7 Os novos preços reajustados só poderão ser praticados a partir da data da emissão do Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, devendo obrigatoriamente a empresa fornecer todo e qualquer pedido solicitado até a presente data com o valor “antigo”.
4.8 Enquanto eventuais solicitações de revisão de preços estiverem sendo analisadas, a contratada não poderá suspender o fornecimento e os pagamentos serão realizados ao preço vigente.
4.9 O proponente vencedor deverá repassar “obrigatoriamente”, sujeito as multas e sanções administrativas”, o valor atualizado dos produtos quando os mesmos sofrerem “redução de preço”.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
5.1 A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços em assinar a Ata de Registro de Preços, ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 7º, Inc. XIV, do Decreto nº 11.462/2024.
5.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a Ata.
5.3. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, assegurada a ampla defesa, a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:
a) Advertência;
b) Multa;
c) Impedimento de licitar e contratar e
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
5.4 A advertência será aplicada em casos de faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízo de monta ao interesse do produto contratado.
5.5. Por atraso da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total da Ata de Registro de Preço a ser calculado desde o dia estabelecido para entrega até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a 30 (trinta) dias.
5.6. Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido na Nota de Empenho, será considerado cancelada a Ata de Registro de Preços e aplicado à multa de 30% (trinta por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação.
5.7. Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) do valor contratado, a critério da Administração, considerando a gravidade da infração cometida.
5.8 A penalidade pecuniária prevista nesta cláusula será calculada sobre o valor contratado e descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração.
5.9. As penalidades pecuniárias serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas e/ou penais, previstas na legislação vigente.
5.10. As penalidades acima descritas quando de sua aplicação serão cumulativas, ou seja, a aplicação de uma não exclui as aplicadas anteriormente.
5.11. Os dias de atraso serão corridos e contados a partir da data de entrega prevista.
5.12 A cobrança da multa será efetivada por desconto no pagamento das faturas, nas garantias ou ainda diretamente da contratada.
5.13. No caso de cobrança de multa diretamente da contratada, está deverá ser recolhida dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da correspondente notificação.
5.14 A penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com o “Município”, pelo prazo de até 03 (três) anos, poderá ser aplicada nos seguintes casos, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos ao “Município”:
a) Reincidência em descumprimento de prazo contratual;
b) Descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual;
c) Cancelamento da Ata de Registro de Preços.
5.15 A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta à contratada que descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao “Município”.
5.16 As penalidades de suspensão temporária de licitar e contratar com o “Município” e de declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas, ainda, à contratada que tenha sofrido condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixe de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais.
5.17 As penalidades de impedimento temporário para licitar e contratar com o “Município” e a de declaração de inidoneidade serão aplicadas por competente autoridade, após a instrução do respectivo processo, no qual fica assegurada a ampla defesa da contratada.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA INEXECUÇÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
a). Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
b). Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
c). Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2024; ou
d). Sofrer sanção prevista nos Inc. III ou IV, do caput do Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021.
6.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Inc. III ou IV, do caput do Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
6.3 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.5 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
a). Por razão de interesse público;
b) A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
c) Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462/2024.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA FRAUDE E CORRUPÇÃO
7.1. Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto licitado.
7.2. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
a) “Prática Corrupta”: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução da Ata de Registro de Preços;
b) “Prática Fraudulenta”: A falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução da Ata de Registro de Preços;
c) “Prática Colusiva”: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;
d) “Prática Coercitiva”: Causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução da Ata de Registro de Preços;
e) “Prática Obstrutiva”: (I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, do Edital; (II) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.
7.3 Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de Atas de Registro de Preços financiadas pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de uma Ata de Registro de Preços financiada pelo organismo.
7.4 Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de a Ata de Registro de Preços vir a ser financiada, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução da Ata de Registro de Preços e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução da Ata de Registro de Preços.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
8.1. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários.
8.2. Relacionar-se com a contratada exclusivamente por meio de pessoas por ela indicada.
8.3. Nomear o gestor e fiscal responsável pelo acompanhamento da contratação.
8.4. Acompanhar e fiscalizar a entrega do produto em conformidade com o objeto contratado.
8.5. Atestar o recebimento do objeto contratado após verificação das especificações, rejeitando o que não tiver de acordo por meio de notificação à contratada.
8.6. Proporcionar, todas as facilidades indispensáveis à boa execução dos fornecimentos.
8.7. Efetuar os pagamentos à contratada na forma e nos prazos previstos no Edital e na Ata de Registro de Preços, após o cumprimento das formalidades legais.
9. DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA
9.1 Manter durante todo ata de registro as condições de habilitação e qualificação previstas no Edital, informando ao Pregoeiro (a) a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições
9.2 Atender as condições descritas no Anexo I – Termo de Referência e da ata.
9.3 Prestar os serviços de acordo com o disposto neste Edital e seus anexos, assim como em sua proposta de preços;
9.4 Arcar com todos os ônus necessários ao completo fornecimento do serviço licitado, incluindo taxas, inclusive administrativa, e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas, transportes, despesas administrativas, bem como quaisquer despesas referentes ao fornecimento do objeto contratado;
9.6 Responder por quaisquer danos de qualquer natureza, que venha a sofrer seus empregados, terceiros ou a Contratada, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de preposto da Contratada ou de quem em seu nome agir, decorrentes do fornecimento do objeto contratado;
9.7 Possuir compromisso com altos padrões de qualidade e conformidade com regulamentos aplicáveis;
9.8 Disponibilidade de suporte pós-venda e serviço ao cliente para resolver problemas ou fornecer assistência técnica, conforme necessário
9.9 Em tudo agir segundo as diretrizes da Contratante.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às multas e sanções administrativas previstas no Edital, pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
10.2 O compromisso de entrega dos serviços só estará caracterizado mediante o recebimento da Requisição de Compra, enviada pelo Departamento de Compras do Município de Fernandes Pinheiro/PR.
10.3 O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos empenhados durante a execução da Ata de Registro de Preços, a critério da Administração.
11. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1 A fiscalização da Ata de Registro de Preços será realizada pelo(a) servidor(a) designado pela Portaria nº 118/2026.
11.2 A Administração reserva-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os itens objeto da Ata de Registro de Preços.
11.3. Caberá, também, a Fiscalização da Administração Municipal:
a). Notificar à contratada quanto às irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços;
b). Fiscalizar para que a contratada se mantenha regularizada ante as obrigações assumidas, especialmente quanto à habilitação;
c). Indicar fiscal substituto para eventual necessidade, repassando àquele todas as condições contratuais pactuadas.
11.4 O fiscal será responsável por encaminhar a Administração Municipal as informações para procedimentos administrativos relativos à aplicação das sanções administrativas pertinentes à advertência e multas, sendo garantido à empresa o prazo de, até 05 (cinco) dias úteis, para o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.
11.5 A advertência será anotada em registro próprio, com a devida assinatura da empresa e informada no processo respectivo.
11.6 Sendo ainda cabível a aplicação das multas, a Administração deverá iniciar processo administrativo pertinente, notificando expressamente à contratada, iniciando-se prazo para o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, após o que será encaminhado para análise jurídica.
12. DA CONFIDENCIALIDADE, SIGILO E LEI LGPD
12.1 As partes, se obrigam a manter o mais absoluto sigilo com a relação à toda e qualquer informação a que tiverem acesso sobre os dados do contrato;
12.2 Para fins deste acordo, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, design, especificações técnicas, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, nome de cliente, financeiras, comerciais, dentre outros;
12.3 Este termo de confidencialidade é firmado com o intuito de evitar a divulgação e utilização não autorizada das informações confidenciais trocadas entre as PARTES por ocasião da realização.
12.4 CONTRATADA e a CONTRATANTE, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta;
12.5 Manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.
13. DA DIVULGAÇÃO
13.1 Para a eficácia deste contrato e de seus aditamentos o contratante divulgará o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) dentro do prazo de 20 (vinte) dias após a sua assinatura, na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133/21, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133/21, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, e o Decreto Municipal nº 084/2023.
14. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
14.2. Reserva-se o pregoeiro ou à autoridade superior o direito de solicitar, em qualquer fase da licitação, informações complementares e promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório.
14.3 O Pregoeiro poderá transformar o processo em diligência para apuração de dados e condições indispensáveis ao julgamento da Habilitação e Proposta, bem como se valer dos préstimos de técnicos, consultores ou empresas especializadas para subsidiar suas análises e julgamento.
14.4. É facultado ao Município de Fernandes Pinheiro/PR, solicitar a atualização de qualquer documento relativo a presente licitação.
14.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
14.6 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
14.7 A proponente é responsável por quaisquer ônus decorrentes de marcas, registros e patentes relativas ao objeto cotado, assumindo todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
14.8 A contratada não poderá ceder a Ata de Registro de Preços a nenhuma pessoa, física ou jurídica.
14.9. Em nenhuma hipótese haverá vínculos empregatícios e encargos trabalhistas entre a contratada e o contratante, responsabilizando-se cada qual pelos encargos que lhes forem pertinentes.
14.10 Toda a execução do objeto dar-se-á, obrigatoriamente, através de profissionais devidamente habilitados, capacitados, treinados, equipados e regularmente inscritos junto ao órgão competente (quando necessário).
14.11. Os casos omissos serão dirimidos pelo pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, de comum acordo entre as partes, com base na legislação vigente.
14.12. As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento da Ata de Registro de Preços, perante o Foro da Comarca de Teixeira Soares, Estado do Paraná, o qual é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias pelo pregoeiro e pela Equipe de Apoio, à luz da legislação vigente, relativas a este Pregão e a adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.
14.13 E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Fernandes Pinheiro, 12 de novembro de 2026.
_______________________________________
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Oziel Neivert
Prefeito Municipal
_______________________
COMERCIAL EGY LTDA
FORNECEDOR