MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 4 de novembro de 2026
EDITAL N.º 002/2026 – CONCURSO DE REMOÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2027 DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EDITAL N.º 002/2026 – CONCURSO DE REMOÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2027 DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução Normativa nº 001, de 18 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Tornar público o presente Edital, que estabelece critérios e procedimentos para o Concurso de Remoção para o Ano Letivo de 2027, destinado aos professores efetivos do Quadro Próprio do Magistério da Rede Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro, conforme o disposto no art. 7º da Resolução Normativa nº 001, de 18 de janeiro de 2018.
O presente processo compreenderá todas as fases do Concurso de Remoção para o Ano Letivo de 2027, destinando-se aos professores efetivos do Quadro Próprio do Magistério Municipal que pretendam alterar sua instituição de ensino de lotação, observadas as vagas disponíveis e os critérios estabelecidos neste Edital.
1. DO CRONOGRAMA
O processo seguirá o seguinte cronograma:
Inscrições
das 08h do dia 04/11/2026, às 16h30 do dia 06/11/2026.
Resultado Preliminar
10/11/2026 no Diário Oficial do Município
Prazo para recursos
Das 08h do dia 11/11/2026, até 16h30 do dia 12/11/2026.
Resultado Final
17/11/2026 no Diário Oficial do Município.
2. DAS INSCRIÇÕES E DAS VAGAS
As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, mediante entrega do formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo candidato, na Secretaria Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro, dentro do prazo estabelecido no cronograma deste Edital, não sendo admitida a entrega por terceiros, mediante escolha de vagas, de acordo com a Escola em que o candidato pleiteia a vaga.
As vagas foram levantadas de acordo com a demanda vigente nas instituições de ensino participantes do processo, considerando a demanda existente e a previsão de vagas para o ano letivo de 2027. O relatório de vagas encontra-se organizado por instituição de ensino e turno, conforme quadro constante neste Edital.
A inscrição para o Concurso de Remoção será realizada mediante escolha da instituição de ensino e do respectivo turno (matutino ou vespertino), observadas as vagas disponibilizadas neste Edital.
O professor contemplado com a remoção será lotado na instituição de ensino e no turno para os quais realizou sua inscrição, respeitada a classificação obtida no processo e a disponibilidade de vagas.
O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, indicando a instituição de ensino e o turno para os quais pretende ser removido, devendo entregá-lo até a data estipulada.
3. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
Observadas as prioridades estabelecidas neste Edital e, ocorrendo mais de um interessado para a mesma vaga, serão considerados como critérios sucessivos de prioridade, conforme o art. 7º, § 2º, da Resolução Normativa nº 001/2018, na seguinte ordem:
a) Professor com maior tempo de serviço no Magistério Municipal, considerada a data de admissão da matrícula objeto do pedido de remoção;
b) Maior titulação;
c) Maior tempo de efetivo exercício em função pública;
d) Maior idade;
Para fins de classificação, o tempo de serviço no Magistério Municipal será apurado individualmente em relação à matrícula objeto do pedido de remoção, observados os registros funcionais e os períodos legalmente computáveis.
Será considerada a maior titulação comprovada pelo candidato, dentre as previstas na ficha de inscrição, observada a seguinte ordem: Doutorado, Mestrado e Pós-Graduação, na área de Educação.
As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que assumirá as consequências de eventuais erros de preenchimento, ressalvada a possibilidade de correção de erros materiais na forma prevista neste Edital.
O ato de inscrição implica na concordância tácita do candidato com os critérios estabelecidos no presente Edital.
4. DO RESULTADO PRELIMINAR E DOS RECURSOS
O resultado preliminar do Concurso de Remoção para o Ano Letivo de 2027 será divulgado no dia 10/11/2026 no endereço eletrônico http://fernandespinheiro.pr.gov.br e no Diário Oficial do Município.
O servidor poderá interpor recurso, endereçado à Secretaria Municipal de Educação, devidamente fundamentado, exclusivamente via documento escrito, das 08h do dia 11/11/2026, até 16h30 do dia 12/11/2026, mediante entrega na sede da Secretaria Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro.
O resultado preliminar poderá ser alterado em consequência dos recursos interpostos no período e na forma previstos neste Edital, desde que devidamente fundamentados e considerados procedentes.
Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e apresentados no prazo estabelecido neste Edital. Eventuais erros de preenchimento do formulário de inscrição serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, considerando a documentação apresentada, os registros funcionais oficiais e a observância dos princípios da legalidade, da isonomia e da razoabilidade, vedada a alteração da opção de instituição de ensino e turno após o encerramento das inscrições.
5. DA DESISTÊNCIA E DO RESULTADO FINAL
O docente que requerer a remoção poderá manifestar desistência do processo mediante apresentação de requerimento escrito, devidamente protocolado junto à Secretaria Municipal de Educação, até as 16h30 do dia 13 de novembro de 2026.
Após a homologação do resultado final, a remoção será efetivada, com a consequente lotação do servidor na instituição de ensino e no turno para os quais concorreu, sendo vedada nova remoção, salvo mediante participação em novo processo de remoção ou edital específico.
O resultado final do processo será divulgado no dia 17/11/2026, no endereço eletrônico www.fernandespinheiro.pr.gov.br e no Diário Oficial do Município, com a relação dos professores removidos.
O servidor removido deverá iniciar suas atividades na nova instituição de ensino a partir do início do ano letivo de 2027.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação municipal aplicável.
VAGAS DISPONÍVEIS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE FERNANDES PINHEIRO
PERÍODO DA MANHÃ
PERIODO DA TARDE
Escola Municipal Bituva Dos Machados
-
2
Escola Rural Municipal Presidente Costa e Silva
-
-
Escola Municipal Floresval Ferreira
1
6
Escola Municipal Professora Genny Schumanske Kuller
-
-
Total
1
8
Fernandes Pinheiro, 03 de novembro de 2026.
SOLANGE DE OLIVEIRA GOES
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2027
PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
1. IDENTIFICAÇÃO:
Nome:_________________________________________________________
Data de nascimento:_______/______/___________ Matrícula:____________
Endereço:______________________________________________________
Local de Trabalho:_______________________________________________
Carga Horária:_________________horas
Telefone:__________________Celular:______________________________
Instituição de ensino pretendida: ___________________________________
Turno pretendido: ( ) Matutino ( ) Vespertino
2. DADOS PARA CLASSIFICAÇÃO — TEMPO DE SERVIÇO NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
(Art. 7º, § 2º, alínea "a", da Resolução Normativa nº 001/2018):
Matrícula objeto do pedido de remoção: __________________.
Data de admissão:____/____/______
Tempo de serviço no Magistério Municipal, apurado conforme a legislação aplicável e os registros funcionais do Departamento de Recursos Humanos, até o dia 04/11/2026:
Ano(s) ____ Mês (es) ____ Dia (s) ______.
Períodos de afastamento que não constituam tempo computável, quando expressamente previstos na legislação aplicável:
Afastamento 1:
Descrição: ______________________________________
Período: ___/___/________ a ___/___/________
Fundamento legal: ____________________________________________
Afastamento 2:
Descrição: ______________________________________
Período: ___/___/________ a ___/___/________
Fundamento legal: ____________________________________________
Total de afastamentos não computáveis:
Ano(s) ____ Mês (es) ____ Dia (s) ______.
Tempo total computado: ______ anos, ______ meses e ______ dias.
Conferência do Departamento de Recursos Humanos:____________________________
3. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL — TITULAÇÃO
(Art. 7º, § 2º, alínea "b", da Resolução Normativa nº 001/2018):
Assinalar somente a maior titulação e apresentar cópia do documento comprobatório.
TITULAÇÃO
SIM (marcar X e apresentar cópia)
Secretaria de Educação
(conferência)
Curso na área de Educação (Doutorado)
Curso na área de Educação (Mestrado)
Curso na área de Educação (Pós Graduação)
4. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO GERAL — TEMPO DE SERVIÇO EM FUNÇÃO PÚBLICA
(Art. 7º, § 2º, alínea "c", da Resolução Normativa nº 001/2018):
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO GERAL
DESTINADO AO CANDIDATO TOTAL
DESTINADO
À DIREÇÃO
DESTINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
(preencher)
(conferência)
(conferência)
(rubrica)
Tempo de serviço em função pública (nº de meses de efetivo exercício até 04/11/2026)
Tempo total de efetivo exercício em função pública
Resultado parcial (preenchimento pela Secretaria de Educação)
Tempo total: ______ anos, ______ meses e ______ dias.
5. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA VAGA PRETENDIDA
Instituição de ensino: __________________________________
Turno: ( ) Matutino ( ) Vespertino
Declaro estar ciente de que a inscrição e a eventual remoção estão vinculadas à instituição de ensino e ao turno indicados no item 1 desta ficha, conforme as vagas disponibilizadas no Edital nº 002/2026 e os critérios de classificação estabelecidos na Resolução Normativa nº 001/2018.
6. RESULTADO PRELIMINAR
Preenchimento pela Secretaria Municipal de Educação.
7. DECLARAÇÃO FINAL
Declaro, para os devidos fins, que as informações acima citadas são verdadeiras e concordo com as normas estabelecidas na Resolução Normativa nº 001, de 18 de janeiro de 2018 e Edital nº 002 de 03 de novembro do Concurso de Remoção para o Ano Letivo de 2027.
Fernandes Pinheiro, __ de novembro de 2026.
Assinatura do(a) candidato(a) Carimbo e Assinatura da Direção
____________________________
Assinatura do Responsável SME