MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 002/2025 CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA N° 007/2024
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 002/2025 CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA N° 007/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de Unidade Mista de Saúde (UMS)
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
CNPJ nº 01.619.323/0001-20
CONTRATADA: EDERALDO DE ANDRADE EPP
CNPJ nº 10.833.738/0001-93
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
§ Único - Constitui objeto do presente termo aditivo de prazo, conforme Memorando 4.130/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
§ Único – Conforme previsto na cláusula quinta do contrato original, Pareceres Técnico e Jurídico, fica prorrogado o prazo de execução de obra, passando o seu vencimento de 05/11/2026 para 05/03/2027 e prorroga-se o prazo de vigência do contrato para 18/03/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GARANTIA CONTRATUAL
§ Único - A Contratada obriga-se a fazer a manutenção do prazo da vigência da garantia contratual conforme os prazos deste termo e na mesma modalidade originalmente apresentada.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
§ Único - Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Fernandes Pinheiro, em 26 de outubro de 2026.
Município de Fernandes Pinheiro
OZIEL NEIVERT
Contratante
Ederaldo de Andrade EPP
EDERALDO DE ANDRADE
Contratada
Testemunhas:
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