MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 27 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 609/2016 - LOA 2017 - ANEXO II - RECEITAS POR CATEGORIAS
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 609/2016 - LOA 2017 - ANEXO II - RECEITAS POR CATEGORIAS
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2017 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Fernandes Pinheiro
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
26.170.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1.126.900,00
1.1.1.0.00.00.00.00
IMPOSTOS
1.032.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
432.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
100.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
232.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
227.000,00
1.1.1.2.04.31.02.00
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
22.000,00
1.1.1.2.04.31.02.01
000
IRRF- S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO
2.000,00
1.1.1.2.04.31.02.02
000
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
20.000,00
1.1.1.2.04.31.03.00
IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
205.000,00
1.1.1.2.04.31.03.01
000
IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
25.000,00
1.1.1.2.04.31.03.02
000
IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS
180.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00
000
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
5.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS
100.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
600.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
600.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00
TAXAS
76.400,00
1.1.2.1.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
34.200,00
1.1.2.1.17.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00
510
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS
18.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00
510
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
3.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00
510
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
3.000,00
1.1.2.1.36.00.00.00
TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
1.000,00
1.1.2.1.36.01.00.00
510
TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO E LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
1.000,00
1.1.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
4.200,00
1.1.2.1.99.01.00.00
510
TAXA SOBRE COMERCIO AMBULANTE
2.000,00
1.1.2.1.99.02.00.00
510
TAXA DE HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO
1.500,00
1.1.2.1.99.03.00.00
510
TAXA DE PUBLICIDADE VEICULADA
500,00
1.1.2.1.99.04.00.00
510
TAXA DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO
200,00
1.1.2.2.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
42.200,00
1.1.2.2.28.00.00.00
511
TAXA DE CEMITÉRIOS
6.200,00
1.1.2.2.90.00.00.00
511
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
30.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
6.000,00
1.1.2.2.99.01.00.00
511
TAXA DE EXPEDIENTE
6.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
33.500,00
1.1.3.0.04.00.00.00
000
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
33.500,00
9.3.0.1.01.00.00.00
000
DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA
(15.000,00)
1.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
93.000,00
1.2.3.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
93.000,00
1.2.3.0.00.01.00.00
507
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
90.000,00
1.2.3.0.00.02.00.00
507
COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU
3.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
196.300,00
1.3.2.0.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
196.300,00
1.3.2.5.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
196.300,00
1.3.2.5.01.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
76.300,00
1.3.2.5.01.01.00.00
504
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES
1.300,00
1.3.2.5.01.03.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE
29.700,00
1.3.2.5.01.03.01.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE/SUS
13.500,00
1.3.2.5.01.03.01.01
495
REM DEP BANC FMS PROGR ATENÇÃO BASICA-495
9.000,00
1.3.2.5.01.03.01.02
497
REM DEP BANC FMS PROGRAMAS VIGILANCIA EM SAUDE 497
3.000,00
1.3.2.5.01.03.01.03
500
REM DEP BANC FNS BL INVESTIMENTO - 500
1.000,00
1.3.2.5.01.03.01.04
498
REND BANC FNS PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 498
500,00
1.3.2.5.01.03.02.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC. VINCUL. - FUNDO DE SAÚDE/OUTROS CONVÊNIOS
9.400,00
1.3.2.5.01.03.02.01
333
REM DEP BANC PROGRAMA EST APS MAE PARANAENSE 3825 - 333
3.000,00
1.3.2.5.01.03.02.02
343
REM DEP BANC PROGR.EST. ASSIST. FARMACEUTICA MANUT. 2016- 343
400,00
1.3.2.5.01.03.02.03
332
REM DEP BANC TRANSF EST INCENT ORG ASSIST FARM 42254-1 - 332
400,00
1.3.2.5.01.03.02.04
335
REM DEP BANC PROG. DE QUALIF.PRIM. À SAÚDE - APSUS- 335
300,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.3.2.5.01.03.02.05
336
REM DEP BANC PROGR.ESTADUAL VIGIASUS 4481 - 336
3.000,00
1.3.2.5.01.03.02.06
337
REM DEP BANC PROGR.EST. AFINVEST 5312 - 337
500,00
1.3.2.5.01.03.02.07
342
REM DEP BANC PROGRAMA ESTADUAL APSUS INVESTIMENTOS - 342
700,00
1.3.2.5.01.03.02.08
339
REM DEP BANC PROG EST TETO FINANCEIRO SUS 542-8 339
200,00
1.3.2.5.01.03.02.09
340
REM DEP BANC PROGR VIGIA SUS/EQUIP INVESTIMENTOS-340 - 5119
700,00
1.3.2.5.01.03.02.10
341
REM DEP BANC PROGR QUALIF CONSELHOS SAUDE GSUSE 341 4899
200,00
1.3.2.5.01.03.03.00
RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANC DE REC. VINC. - FUNDO DE SAÚDE/OUTRAS ORIG
6.800,00
1.3.2.5.01.03.03.01
303
REM DEP BANC REC VINC FDO DE SAUDE 15% - 303
6.000,00
1.3.2.5.01.03.03.02
304
REM DEP BANC ALIENACOES SAUDE 304
800,00
1.3.2.5.01.05.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
15.900,00
1.3.2.5.01.05.02.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC - CONVÊNIOS MDE
8.100,00
1.3.2.5.01.05.02.01
148
REM DEP BANC TRANSF. PROG. TRANSPORTE ESC ESTADUAL - 148
1.500,00
1.3.2.5.01.05.02.02
107
REM DEP BANC FNDE SALARIO EDUCAÇÃO 107- 196819
2.500,00
1.3.2.5.01.05.02.03
136
REM DEP BANC FNDE PROGR. MERENDA ESCOLAR FEDERAL 136-359831
1.000,00
1.3.2.5.01.05.02.04
125
REM DEP BANC FNDE PROGRAMA TRANSP ESC FEDERAL 125-21425-6
700,00
1.3.2.5.01.05.02.05
145
REM DEP BANC FNDE PROGR JOVENS E ADULTOS PEJA 145
200,00
1.3.2.5.01.05.02.06
144
REM DEP BANC FNDE MANUT ED INFANTIL 144 42670-7
200,00
1.3.2.5.01.05.02.07
151
REM DEP BANC CONV FNDE CONSTR ESC MUN ANGAI 4421 - 151
500,00
1.3.2.5.01.05.02.08
153
REM DEP BANC TRANSF. PROGR. FNDE - AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS ESCOLARES 153
500,00
1.3.2.5.01.05.02.09
150
REM DEP BANC PROGR FNDE BRASIL CARINHOSO 4731 150
500,00
1.3.2.5.01.05.02.10
149
REM DEP BANC CONV. FNDE PAC I CONSTR.QUADRA ESPORTIVA 149 - 3247
500,00
1.3.2.5.01.05.03.00
RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES
7.800,00
1.3.2.5.01.05.03.01
103
REC REM DEP BANC RECEITAS VINCULADAS - FUNDEB 103
5.000,00
1.3.2.5.01.05.03.02
104
REC REM DEP BANC RECEITAS VINCULADAS- FUNDEB 104
2.000,00
1.3.2.5.01.05.03.03
105
REM DEP BANC ALIENAÇÕES EDUCAÇAO -105
800,00
1.3.2.5.01.09.00.00
512
RECEITAS DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC. VINC. DA CIDE LEI 10866/04
500,00
1.3.2.5.01.10.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUN NAC DE ASS SOCIAL - FNAS
6.000,00
1.3.2.5.01.10.01.00
781
REM DEP BANC PROGR FEAS PPAS III 556-8 781
500,00
1.3.2.5.01.10.02.00
782
REM DEP BANC PROGR FNAS PAEFI REG 782
500,00
1.3.2.5.01.10.03.00
770
REM DEP BANC TRANSF EST. INCENTIVO PROG FAMILIA PARANAENSE 3085 - 770
500,00
1.3.2.5.01.10.04.00
936
REM DEP BANC BL QUALIF DA GESTAO BOLSA FAMILIA - SUAS 936 581-9
1.000,00
1.3.2.5.01.10.05.00
935
REM DEP BANC BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - GESTAO SUAS 935 582-7
500,00
1.3.2.5.01.10.06.00
934
REM DEP BANC BL PROTEÇÃO SOCIAL BASICA SUAS 934 583-5
2.500,00
1.3.2.5.01.10.07.00
779
REM DEP BANC TRANSF CONV EST BRINCADEIRAS COMUNID FIA 779 - 5142
100,00
1.3.2.5.01.10.08.00
783
REM DEP BANC TRANSF. CONV. FUNASA MODULOS SANITARIOS 424-4 783
400,00
1.3.2.5.01.53.00.00
RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC VINCULADOS - FUNDEB
10.000,00
1.3.2.5.01.53.01.00
101
REM DEP BANC RECURSOS VINCULADOS FUNDEB 101
8.000,00
1.3.2.5.01.53.02.00
102
REM DEP BANC RECURSOS VINCULADOS FUNDEB 102
2.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00
RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES
12.900,00
1.3.2.5.01.99.01.00
510
REM DEP BANC RECURSOS C/ OUT VINC FONTE 510-289-6
500,00
1.3.2.5.01.99.02.00
511
REM DEP BANC RECURSOS C/ OUT VINC FONTE 511-290-0
500,00
1.3.2.5.01.99.03.00
507
REM DEP BANC PROGRAMA TX ILUM PUBLICA-507
300,00
1.3.2.5.01.99.04.00
501
REM DEP BANC ALIENAÇOES RECURSOS NAO VINCULADOS-501
800,00
1.3.2.5.01.99.05.00
772
REM DEP BANC CONV. SEDU CONSTR. MÓD.POLICIAL 772 - 3204
100,00
1.3.2.5.01.99.06.00
773
REM DEP BANC CONV.EST. SEAB MICROBACIAS 773 - 2801
2.000,00
1.3.2.5.01.99.07.00
780
REM DEP BANC CONV M CIDADES PAVIMENTAÇÃO CONJ GRALHA AZUL 6472649 - 780
2.000,00
1.3.2.5.01.99.08.00
778
REM DEP BANC CONV. MIN. CIDADES PISTA CAMINHADA 778
1.000,00
1.3.2.5.01.99.09.00
774
REM DEP BANC CONV.MINIST. AGRICULT.PATRULHA MECANIZADA-774
500,00
1.3.2.5.01.99.10.00
601
REM DEP BANC FOMENTO PR SFM 3077 - 601
100,00
1.3.2.5.01.99.11.00
764
REM DEP BANC CONV CENTRO EVENTOS 367-1 - 764
100,00
1.3.2.5.01.99.12.00
784
REM. DEP.BANC. CONV. MINIST. CIDADE PAVIMENTAÇÃO VEDOLINO NEVES 647285-1 - 784
2.000,00
1.3.2.5.01.99.13.00
768
REM DEP BANC CONV PAVIMENTAÇÃO ASFALFICA 647233-9 768
1.000,00
1.3.2.5.01.99.14.00
671
REM DEP BANC OP CRED PROG. PRO-TRANSPORTE PAC 2 PAVIM. URBANA 671 - 457-0
2.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
120.000,00
1.3.2.5.02.01.00.00
000
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA
5.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
115.000,00
1.3.2.5.02.99.01.00
000
REM OUT DEP BANC RECEITAS NAO VINCULADAS
115.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
53.300,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.6.0.0.03.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
12.000,00
1.6.0.0.03.01.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
12.000,00
1.6.0.0.03.01.01.00
000
SERVICOS TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO MUNICIPAL
12.000,00
1.6.0.0.13.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
300,00
1.6.0.0.13.02.00.00
000
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
200,00
1.6.0.0.13.07.00.00
000
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS
100,00
1.6.0.0.39.00.00.00
000
SERVIÇOS VETERINÁRIOS
30.000,00
1.6.0.0.42.00.00.00
000
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS
11.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
24.563.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
24.562.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
11.349.000,00
1.7.2.1.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
9.220.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
10.800.000,00
9.7.2.1.01.02.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
(2.160.000,00)
1.7.2.1.01.03.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIP.DOS MUNICÍP.-1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO
400.000,00
1.7.2.1.01.04.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO
100.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00
000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
100.000,00
9.7.2.1.01.05.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR
(20.000,00)
1.7.2.1.22.00.00.00
TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/ EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS
100.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00
504
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
100.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
1.181.000,00
1.7.2.1.33.10.00.00
ATENÇÃO BÁSICA
1.086.000,00
1.7.2.1.33.10.01.00
PAB FIXO
200.000,00
1.7.2.1.33.10.01.01
495
PAB/SUS PARTE FIXA
200.000,00
1.7.2.1.33.10.02.00
PAB VARIAVEL
886.000,00
1.7.2.1.33.10.02.01
495
PAB/SUS PROGR SAUDE DA FAMILIA BL A BASICA
211.000,00
1.7.2.1.33.10.02.02
495
PAB/SUS PROGR AGENTE COMUNITARIO SAUDE BL A BASICA
214.000,00
1.7.2.1.33.10.02.03
495
PAB/SUS PROGR SAUDE BUCAL BL A BASICA
75.000,00
1.7.2.1.33.10.02.04
495
FMS BLOCO AT. BASICA PROGRAMA INCENTIVO ACADEMIA SAUDE 495 - 510-0
40.000,00
1.7.2.1.33.10.02.05
495
PAB/SUS PROGRAMA SAUDE ESCOLAR BL AT BASICA PSE
10.000,00
1.7.2.1.33.10.02.06
495
PAB/SUS PROGRAMA PMAQ SAUDE FAMILIA MANUT.BL A BASICA
240.000,00
1.7.2.1.33.10.02.07
495
PAB/SUS PROGRAMA NASF NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA
96.000,00
1.7.2.1.33.30.00.00
VIGILANCIA EM SAUDE
55.000,00
1.7.2.1.33.30.01.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
15.000,00
1.7.2.1.33.30.01.01
497
PAB/SUS PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE TFVS (EX-TFECD)
15.000,00
1.7.2.1.33.30.02.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
40.000,00
1.7.2.1.33.30.02.01
497
PAB/SUS PROGR VIGILANCIA SANITARIA BL VIG SAUDE
40.000,00
1.7.2.1.33.40.00.00
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
30.000,00
1.7.2.1.33.40.01.00
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
30.000,00
1.7.2.1.33.40.01.01
498
PAB/SUS BL ASSIST.FARM. PROG.QUALIF. ASSISTENCIA FARMACEUTICA
30.000,00
1.7.2.1.33.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
10.000,00
1.7.2.1.33.99.01.00
497
PAB/SUS PROGRAMA INCENT PREV DOENÇAS E AGRAVOS BL VIG EM SAUDE
10.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
127.000,00
1.7.2.1.34.10.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
60.000,00
1.7.2.1.34.10.10.00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
60.000,00
1.7.2.1.34.10.10.01
934
BL PROTEÇAO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO 934
60.000,00
1.7.2.1.34.20.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
7.000,00
1.7.2.1.34.20.10.00
MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
7.000,00
1.7.2.1.34.20.10.10
935
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
7.000,00
1.7.2.1.34.30.00.00
BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS)
30.000,00
1.7.2.1.34.30.10.00
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)
30.000,00
1.7.2.1.34.30.10.01
936
FNAS BL COMPONENTE QUALIF.GESTAO BOLSA FAMILIA 936
30.000,00
1.7.2.1.34.99.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.000,00
1.7.2.1.34.99.05.00
782
TRANSFERENCIA PROGRAMA FNAS PAEFI REG 782
30.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE
545.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00
107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
260.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00
136
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE
140.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.2.1.35.04.00.00
125
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE
120.000,00
1.7.2.1.35.99.00.00
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE
25.000,00
1.7.2.1.35.99.99.00
OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO FNDE
25.000,00
1.7.2.1.35.99.99.01
150
TRANSF FNDE PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 150
20.000,00
1.7.2.1.35.99.99.02
144
TRANSF FNDE PROGRAMA MANUTENÇAO EDUC. INFANTIL 144
5.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00
000
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
95.000,00
9.7.2.1.36.00.00.00
103
DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
(19.000,00)
1.7.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
100.000,00
1.7.2.1.99.03.00.00
000
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
100.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
10.213.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
9.660.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00
000
COTA-PARTE DO ICMS
11.500.000,00
9.7.2.2.01.01.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS
(2.300.000,00)
1.7.2.2.01.02.00.00
000
COTA-PARTE DO IPVA
370.000,00
9.7.2.2.01.02.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA
(74.000,00)
1.7.2.2.01.04.00.00
000
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
180.000,00
9.7.2.2.01.04.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO
(36.000,00)
1.7.2.2.01.13.00.00
512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
20.000,00
1.7.2.2.22.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
3.000,00
1.7.2.2.22.30.00.00
504
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89
3.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA PROG DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
250.000,00
1.7.2.2.33.01.00.00
336
TRANSF. PROGRAMA ESTADUAL VIGIASUS CUSTEIO
100.000,00
1.7.2.2.33.02.00.00
343
PROGRAMA ESTADUAL ASSISTENCIA FARMACEUTICA MANUT. -343
10.000,00
1.7.2.2.33.03.00.00
333
TRANSF.PROGRAMA EST APS MAE PARANAENSE
115.000,00
1.7.2.2.33.04.00.00
339
TRANSF PROGRAMA ESTADUAL TETO FINANCEIRO SUS
25.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
300.000,00
1.7.2.2.99.99.00.00
DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
300.000,00
1.7.2.2.99.99.01.00
770
TRANSF. INCENTIVO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE - 3085 - 770
20.000,00
1.7.2.2.99.99.02.00
148
TRANSF. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 148
250.000,00
1.7.2.2.99.99.03.00
781
TRANSF. PROGRAMA FEAS PPAS III 556-8 781
30.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
3.000.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00
101
TRANSF.REC. FUNDO MANUT.DESENVOLV.DA ED.BÁSICA E DE VALORIZ.PROFISS.ED. - FUNDEB
3.000.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.000,00
1.7.3.0.00.10.00.00
CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/FMDCA
1.000,00
1.7.3.0.00.10.01.00
000
TRANSF. RECEBIDAS DE DOAÇOES IRRF AO FDO MUN CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
137.500,00
1.9.1.0.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA
9.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
4.200,00
1.9.1.1.35.00.00.00
510
MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
600,00
1.9.1.1.38.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU
1.300,00
1.9.1.1.40.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
1.000,00
1.9.1.1.98.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
600,00
1.9.1.1.99.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
700,00
1.9.1.1.99.05.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
700,00
1.9.1.1.99.05.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
600,00
1.9.1.1.99.05.01.01
510
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERC PODER POLICIA DO EXERC AO QUARTO EX
500,00
1.9.1.1.99.05.01.02
510
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER POLICIA QUINTO EX E ANT
100,00
1.9.1.1.99.05.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
100,00
1.9.1.1.99.05.02.01
511
MULTAS E JUROS DE MORA TX PREST DE SERV DO EXERC CORRENTE AO QUINTO EXERC
100,00
1.9.1.2.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
100,00
1.9.1.2.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
100,00
1.9.1.2.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
100,00
1.9.1.2.99.00.29.02
507
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU
100,00
1.9.1.3.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
4.500,00
1.9.1.3.11.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
2.800,00
1.9.1.3.13.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS
200,00
1.9.1.3.35.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
100,00
1.9.1.3.35.01.00.00
510
MULTAS JUROS DIV ATIVA TX FISC VIG SANITARIA PRIMEIRO AO QUINTO EXERC
100,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.9.1.3.98.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
500,00
1.9.1.3.99.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
900,00
1.9.1.3.99.01.00.00
MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER POLICIA
500,00
1.9.1.3.99.01.01.00
510
MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER POLICIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR
500,00
1.9.1.3.99.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
400,00
1.9.1.3.99.02.01.00
511
MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PRESTAÇÃO SERVIÇOS EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
300,00
1.9.1.3.99.02.02.00
511
MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PRESTAÇÃO SERVIÇOS ANT AO QUINTO EXERC CORRENTE
100,00
1.9.1.4.00.00.00.00
MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
200,00
1.9.1.4.99.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
200,00
1.9.1.4.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP (ART.149-A, CF)
200,00
1.9.1.4.99.00.29.02
507
ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
200,00
1.9.2.0.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
91.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
91.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
91.000,00
1.9.2.2.99.03.00.00
000
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
10.000,00
1.9.2.2.99.99.00.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
81.000,00
1.9.2.2.99.99.01.00
000
RESTITUICOES EMPRESA BRAS CORREIOS E TELEGRAFOS
20.000,00
1.9.2.2.99.99.02.00
000
RESTITUIÇÂO DE SUBVENÇÕES/AUXILIO A ENTIDADES
20.000,00
1.9.2.2.99.99.03.00
000
RESTITUIÇÃO SALARIO PAGO EM FOLHA DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL - DEDUÇÃO DO REPASSE
40.000,00
1.9.2.2.99.99.04.00
000
RESTITUIÇÃO VALOR PAGO A COPEL EXECUÇÃO DE SERVIÇOES EXPANSAO REDE ILUM PUBLICA
1.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
33.500,00
1.9.3.1.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
30.500,00
1.9.3.1.11.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
15.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
2.000,00
1.9.3.1.35.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.000,00
1.9.3.1.35.01.00.00
510
RECEITA DA DIV ATIVA TAXA DE FISC E VIGILANCIA PRIMEIRO AO QUINTO EXERC
2.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
5.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
6.500,00
1.9.3.1.99.01.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
5.500,00
1.9.3.1.99.01.01.00
510
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PO
3.000,00
1.9.3.1.99.01.02.00
510
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SE
2.500,00
1.9.3.1.99.02.00.00
PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA E OUTROS TRIBUTOS
1.000,00
1.9.3.1.99.02.01.00
511
DA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PREST SERVIÇOS CORRENTE AO QUINTO ANT
1.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
3.000,00
1.9.3.2.16.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
3.000,00
1.9.3.2.16.00.29.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART 149/A,CF)
3.000,00
1.9.3.2.16.00.29.02
507
DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU
3.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
4.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
4.000,00
1.9.9.0.99.99.00.00
RECEITAS DIVERSAS
4.000,00
1.9.9.0.99.99.02.00
000
DESCONTOS DIVERSOS FALTAS DESCONTADAS FOLHA PAGTO
4.000,00
2.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
830.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
270.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
270.000,00
2.2.1.5.00.00.00.00
ALIENAÇÃO VEÍCULOS
270.000,00
2.2.1.5.01.00.00.00
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS
180.000,00
2.2.1.5.01.01.00.00
105
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB
90.000,00
2.2.1.5.01.02.00.00
304
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE
90.000,00
2.2.1.5.02.00.00.00
501
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS
90.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
560.000,00
2.4.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
310.000,00
2.4.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
250.000,00
2.4.2.1.02.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
250.000,00
2.4.2.1.02.01.00.00
TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV DA EDUC - FNDE
250.000,00
2.4.2.1.02.01.99.00
TRANF DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SUPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO
250.000,00
2.4.2.1.02.01.99.01
149
TRANSF FNDE PAR CONSTR QUADRA ESPORTIVA ESC FLORESVAL 149 324-8
100.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
2.4.2.1.02.01.99.02
151
TRANSF FNDE PAR CONSTR ESCOLA ANGAI 151 - 442-1
100.000,00
2.4.2.1.02.01.99.03
152
TRANSF. FNDE PAR AMPLIAÇÃO CEMEI TIA AURORA
50.000,00
2.4.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
60.000,00
2.4.2.2.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO DAS RECEITAS DOS ESTADOS
60.000,00
2.4.2.2.01.01.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
60.000,00
2.4.2.2.01.01.01.00
340
TRANSF. PROGRAMA VIGIA SUS INVEST. 5119 340
40.000,00
2.4.2.2.01.01.02.00
343
TRANSF. PROGRAMA ESTADUAL ASSISTENCIA FARMACEUTICA INVESTIMENTOS 2016 - 343
20.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
250.000,00
2.4.7.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
250.000,00
2.4.7.1.05.00.00.00
TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSP
100.000,00
2.4.7.1.05.01.00.00
784
TRANSF. CONVÊNIO MINISTÉRIO CIDADES PAVIMENTAÇÃO VEDOLINO NEVES 647285-1 - 784
100.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00
OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO
150.000,00
2.4.7.1.99.05.00.00
OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENT PARA INVEST NA ÁREA DE ASSIST SOCIAL
100.000,00
2.4.7.1.99.05.01.00
783
TRANSF. CONV. FUNASA MODULOS SANITARIOS
100.000,00
2.4.7.1.99.99.00.00
OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENT PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS
50.000,00
2.4.7.1.99.99.01.00
778
CONV. MIN. DAS CIDADES - PISTA CAMINHADA - CONT. 803242-2014 -778
50.000,00
TOTAL GERAL
27.000.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
1.126.900,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
93.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
196.300,00
RECEITA DE SERVIÇOS
53.300,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
24.563.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
137.500,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
26.170.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
270.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
560.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
830.000,00
TOTAL GERAL
27.000.000,00