MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 29 de setembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 058/2026
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 058/2026
INÍCIO: 28/09/2026 VALIDADE: 27/09/2027
Objeto: Aquisição de materiais de expediente para atender à Secretaria Municipal de Educação, escolas e CMEIs, incluindo o ensino integral.
Razão Social: VALDIVIA BAPTISTA SOARES LTDA
CNPJ: 29.993.513/0001-22
Endereço: Rua Dr Munhoz da Rocha, nº 261, Centro, Irati/ PR, CEP: 84.500-051
Telefone: (42) 9998711-14
E-mail: visionmoveis@live.com
Representante Legal: Valdivia Baptista Soares
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PREÇO REGISTRADO
1.1. Constitui o objeto da presente Ata de Registro de Preços para Aquisição de materiais de expediente para atender à Secretaria Municipal de Educação, escolas e CMEIs, incluindo o ensino integral.
1.2 A presente Ata de Registro de Preços tem por valor total estimado a quantia de R$ 68.314,05 (sessenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e cinco centavos), ressalvando-se o direito de o Município efetuar o pagamento do que efetivamente for utilizado, conforme preços unitários e quantidades especificados abaixo:
Item
Descrição
Qtde
Marca
Valor unit
Valor total
01
Alfinete para mapa colorido 8mm c/50
20 cx
LIKE
2,09
41,80
04
Apagador para quadro branco, tipo manual. Corpo estrutural injetado em resina termoplástica de alto impacto (poliestireno, polipropileno ou ABS), com formato ergonômico e dimensões mínimas aproximadas de 140 mm x 50 mm x 30 mm (comprimento x largura x altura). Base de contato para limpeza revestida com camada de feltro 100% lã ou feltro agulhado sintético de alta compactação, com espessura mínima de 2 mm, fixada por processo de colagem industrial de alta aderência. Propriedades de apagamento por abrasão suave, que assegurem a remoção completa de películas de tinta de marcadores de secagem rápida sem causar microfissuras, abrasão ou manchas na superfície polimérica ou melamínica do quadro. Produto isento de rebarbas, trincas ou deformidades.
30 uni
LIKE
3,68
110,40
06
Apontador de lápis de uso escolar e escritório, tipo manual, com 01 (um) furo guia cilíndrico dimensionado para lápis de diâmetro padrão (aproximadamente 7 mm a 8 mm). Corpo estrutural e depósito coletor integrado injetados em resina termoplástica de alto impacto (poliestireno ou polipropileno), translúcida ou opaca em cores sortidas, com formato geométrico regular (bloco, retangular ou cilíndrico) e dimensões nominais aproximadas de 25 mm a 40 mm de comprimento. Lâmina interna de corte fabricada em aço carbono ou aço inoxidável temperado de alta dureza, fixada ao bloco guia por meio de parafuso metálico niquelado anti-afrouxamento, garantindo alinhamento e estabilidade angular durante o processo mecânico de desbaste do grafite e da madeira. Depósito coletor com sistema de fechamento por encaixe por pressão de fácil remoção para esvaziamento das aparas, projetado de forma estanque para evitar vazamentos de resíduos em mochilas ou estojos. Produto atóxico.
1.500 uni
LIKE
0,67
1.005,00
08
Argola chaveiro 25mm c/100
5 pct
LIKE
24,60
123,00
11
Barbante colorido 600g
40 rolos
EURO
17,90
716,00
12
Barbante cru 1kg
80 rolos
EURO
28,97
2.317,60
14
Bloco post-it 76x102mm
150 uni
MASTER
3,00
450,00
15
Bobina papel pardo 90cmx150m
20 uni
SANTEK
114,00
2.280,00
21
Borracha nº40
3.000 cx
RED BOR
0,28
840,00
22
Caderno de caligrafia, tipo brochura (costurado), formato 1/4. Dimensões nominais aproximadas de 140 mm x 200 mm. Composto por no mínimo 40 (quarenta) folhas internas pautadas em papel offset alcalino, com gramatura mínima de 56 g/m², apresentando alta opacidade e resistência à penetração de tinta de canetas esferográficas ou hidrográficas. Miolo com pautas específicas milimetradas para exercícios de caligrafia (linhas guias para delimitação de letras maiúsculas e minúsculas). Capa e contracapa confeccionadas em papel cartão duplex com gramatura mínima de 190 g/m², com acabamento em verniz brilhante ou laminação protetora, em cores ou estampas variadas. Lombada quadrada costurada eletronicamente por processo industrial (brochura), garantindo a perfeita fixação das folhas e impedindo o desprendimento do miolo sob manuseio contínuo. Isento de rebarbas de corte, manchas de impressão ou defeitos de colagem.
600 uni
CREDEAL
1,53
918,00
25
Caderno desenho pequeno (capa flexível) - Caderno de desenho e cartografia de uso escolar, tipo manual, com encadernação em espiral ou brochura costurada. Formato pequeno (tamanho nominal 1/4), com dimensões aproximadas de 140 mm de comprimento por 200 mm de largura. Miolo composto por no mínimo 40 (quarenta) folhas internas sem pauta (folhas brancas lisas), confeccionadas em papel offset alcalino de alta brancura, com gramatura mínima de 56 g/m², apresentando superfície isenta de imperfeições e textura adequada para traçados com lápis grafite, lápis de cor e giz de cera. Capa e contracapa confeccionadas em papel cartão duplex com gramatura mínima de 190 g/m² (capa flexível), com impressão gráfica em cores ou estampas variadas e acabamento protetor superficial em verniz brilhante. Lombada com fixação resistente (por grampos, costura eletrônica ou espiral plástico/metálico niquelado) que assegure a perfeita retenção das folhas contra o desprendimento sob manuseio diário. Produto isento de rebarbas de corte ou falhas de furação e colagem.
600 uni
CREDEAL
2,04
1.224,00
26
Caderno linguagem 1/4 48fls - Caderno de linguagem de uso manual escolar, com encadernação em brochura (costurado eletronicamente). Formato nominal 1/4, com dimensões aproximadas de 140 mm de comprimento por 200 mm de largura. Miolo composto por no mínimo 48 (quarenta e oito) folhas internas pautadas com linhas horizontais simples na cor azul ou cinza neutro. Folhas internas confeccionadas em papel offset alcalino com gramatura mínima de 56 g/m², dotadas de margens laterais delimitadoras impressas e propriedades físicas que ofereçam opacidade contra a transposição/sangramento de tinta. Capa e contracapa confeccionadas em papel cartão duplex com gramatura mínima de 190 g/m² (capa flexível), com impressão gráfica em cores ou estampas variadas e acabamento protetor superficial em verniz brilhante ou laminação plástica. Lombada quadrada com fixação costurada industrial de alta resistência mecânica que impeça o desprendimento das folhas sob uso contínuo. Produto atóxico, isento de rebarbas de corte, falhas de colagem ou defeitos gráficos de impressão.
1.400 uni
FORONI
1,99
2.786,00
27
Caixa Arquivo Morto (Papelão Ondulado) - Caixa organizadora para arquivo morto, tipo manual, tamanho ofício. Estrutura confeccionada em papelão ondulado de onda simples tipo B (uma onda), com gramatura mínima de 340 g/m² a 380 g/m² e espessura aproximada de 3 mm, garantindo resistência mecânica ao empilhamento e rigidez estrutural. Acabamento na cor parda natural (Kraft), tanto na face interna quanto externa. Dimensões nominais internas aproximadas de 350 mm a 360 mm de comprimento, 130 mm a 140 mm de largura e 240 mm a 250 mm de altura. O modelo deve possuir vincos de dobra marcados industrialmente para montagem por sistema de encaixe integrado (sem necessidade de uso de fitas adesivas ou grampos), travamento mecânico na tampa superior e aberturas/vazados nas laterais menores que atuem como alças para transporte e movimentação manual. Face externa contendo campos impressos específicos para identificação, catalogação e indexação temporal do conteúdo armazenado. Produto 100% reciclável.
50 uni
SAO ROQUE
2,46
123,00
28
Caixa com 50 unidades de caneta esferográfica de cor azul, com ponta média de 1,0 mm e esfera de carboneto de tungstênio altamente resistente. O corpo do produto deve ser fabricado em resina termoplástica transparente e em formato hexagonal, permitindo a visualização do nível da tinta e impedindo o rolamento da caneta sobre superfícies planas. O rendimento mínimo de escrita deve ser de 2 km de comprimento de traço contínuo e uniforme, sem falhas ou borrões. A tampa deve ser ventilada, removível, com clipe de fixação e na mesma cor da tinta, atendendo às normas internacionais de segurança contra asfixia. O produto deve apresentar certificação compulsória do INMETRO, garantia de atoxicidade, composição livre de PVC e conformidade com os padrões de referência do mercado nacional (padrão BIC Cristal ou similar de igual ou superior qualidade).
60 cx
BRW
23,90
1.434,00
29
Caixa para Correspondência Tripla - Organizador de mesa/expediente tipo caixa para correspondência, composto por 03 (três) bandejas organizadoras de disposição vertical. Estrutura injetada em resina termoplástica de poliestireno (PS) de alto impacto e excelente rigidez, com espessura de parede mínima de 2,5 mm para prevenção de deformações mecânicas sob carga. Formato compatível com a guarda e triagem de documentos, pastas e papéis no tamanho padrão Ofício e A4. O sistema de sustentação e empilhamento das bandejas deve ser do tipo fixo, sobreposto ou modular por encaixe rígido de alta estabilidade, impedindo oscilações ou tombamento durante o manuseio dos papéis. Design funcional com abertura frontal ampla nas bandejas que facilite a rápida inserção e retirada de documentos em rotinas administrativas de escritórios de alto fluxo. Acabamento translúcido (cristal, fumê) ou opaco (preto, cinza) com superfície lisa de fácil higienização, isenta de rebarbas, trincas ou defeitos de injeção.
10 uni
WALEU
34,00
340,00
30
Caixa Organizadora Plástica 30L - Caixa organizadora multiuso com tampa, tipo container, com capacidade volumétrica útil de no mínimo 30 (trinta) litros. Corpo estrutural e tampa superior injetados em resina termoplástica de polipropileno (PP) homopolímero de alta resistência mecânica contra impactos, flexões e rachaduras. Material atóxico (isento de BPA). Acabamento de alta transparência (incolor/cristal) que permita a imediata visualização e identificação do conteúdo interno sem a necessidade de abertura do recipiente. Dimensões nominais externas aproximadas de 450 mm a 560 mm de comprimento, 300 mm a 390 mm de largura e 200 mm a 300 mm de altura. A tampa superior deve possuir design plano dotado de rebaixos geométricos estruturais que viabilizem o empilhamento seguro e estável de múltiplos containers em pilhas verticais. Sistema de fechamento composto por travas plásticas laterais do tipo presilha (fechamento por clique por pressão), integradas ao corpo ou à tampa, garantindo a fixação hermética e vedação contra poeira, umidade e insetos. Presença de alças ergonômicas ou abas laterais integradas para transporte e movimentação manual segura sob carga. Superfície lisa de fácil higienização, isenta de rebarbas, deformidades ou cantos vivos.
50 uni
UNINJET
39,00
1.950,00
33
Caneta marca-texto com ponta chanfrada resistente, permitindo variação de traço entre 1 mm e 4 mm, tinta fluorescente à base de água, de secagem rápida, não tóxica, com alta durabilidade e intensidade de cor, que não atravesse papel comum (75 g/m²). O produto deverá possuir corpo com identificação do fabricante, tampa com vedação eficiente que evite ressecamento precoce, e atender às normas de segurança, com certificação do INMETRO conforme NBR 15236. Deverá apresentar desempenho uniforme, sem falhas de escrita ou perda significativa de pigmentação durante o uso. Produto de qualidade igual ou superior a marcas de referência no mercado nacional e internacional.
300 uni
MASTER
0,60
180,00
34
Caneta quadro branco - Caneta tipo marcador/pincel para quadro branco e superfícies lisas não porosas (lousas melamínicas ou vidros). Corpo estrutural cilíndrico injetado em resina termoplástica de polipropileno de alta estanqueidade, projetado para evitar a evaporação prematura do solvente. Ponta confeccionada em fibra acrílica ou poliéster de alta resistência ao desgaste mecânico, com formato redondo/ogival e diâmetro que proporcione traço de escrita contínuo com espessura aproximada de 2 mm a 4 mm. Tinta à base de álcool com pigmentação intensa de secagem rápida sobre o quadro, que não escorra e apresente a propriedade de fácil remoção (apagamento a seco por fricção mecânica suave de apagador ou flanela), reduzindo a formação de manchas, fantasmas ou resíduos impregnados. Tampa com fechamento por pressão com sistema de vedação hermético contra ressecamento e clipe de fixação integrado. Produto atóxico e de baixo odor.
60 uni
LIKE
1,50
90,00
35
Caneta retroprojetor - Caneta tipo marcador permanente para uso em retroprojetor, acetatos, filmes, transparências, mídias digitais (CD/DVD), plásticos, vidros e superfícies lisas não porosas. Corpo estrutural cilíndrico injetado em resina termoplástica de polipropileno de alta vedação, impedindo a evaporação prematura dos solventes. Ponta redonda confeccionada em fibra de poliéster ou acrílica de alta durabilidade, com diâmetro nominal de aproximadamente 2,0 mm, projetada para proporcionar traço contínuo, uniforme e de alta legibilidade com espessura final aproximada de 1,0 mm. Tinta permanente de fluxo constante com pigmentação intensa de alto contraste e propriedades de secagem instantânea, apresentando alta resistência à água, à luz e à umidade após a aplicação. Tampa com fechamento por pressão com sistema de vedação hermético contra ressecamento e clipe de fixação integrado. Produto atóxico, isento de rebarbas, deformidades mecânicas ou defeitos de injeção.
100 uni
MASTER
1,39
139,00
37
Canudo plástico c/100
50 pct
THEOTO
4,70
235,00
38
Cartolina 180g
1.500 pct
JANDAIA
0,70
1.050,00
39
Chaveiro com Identificador de Chaves (Pacote com 50 Unidades) - Chaveiro organizador identificador de chaves, tipo tag com visor. Corpo estrutural confeccionado por processo de injeção em resina termoplástica de polipropileno (PP) ou polietileno de alta resistência a impactos, atrito e riscos mecânicos. O chaveiro deve possuir abertura com fenda lateral que comporte uma etiqueta interna de papel sulfite pautada de identificação manuscrita com dimensões aproximadas de 44 mm x 21 mm. A etiqueta de papel deve ser devidamente protegida contra umidade, poeira e desgaste por uma película plástica/acetato transparente de encaixe firme (tipo estalar ou pressão) que atue como visor. Extremidade superior provida de argola metálica circular dividida, fabricada em aço carbono niquelado com tratamento anticorrosivo de alta elasticidade e diâmetro adequado para acoplamento seguro de chaves padrão. Fornecimento em pacote (PCT) ou caixa contendo no mínimo 50 (cinquenta) unidades em cores sortidas (como azul, vermelho, amarelo, verde e preto), facilitando a categorização visual em claviculários ou centrais de segurança administrativa. Produto isento de rebarbas de injeção ou falhas de fechamento.
7 pct
LIKE
25,80
180,60
44
Cola branca bastão 40g
1.500 uni
LIKE
1,49
2.
45
Cola colorida cx c/6
40 cx
PIRA
5,90
236,00
48
Cola kg Cola branca tipo PVA (similar à cola Cascorez), indicada para uso escolar e artesanal, com alto poder de aderência, secagem transparente e acabamento flexível. Produto à base de água, não tóxico, lavável, de fácil aplicação, adequado para colagem de papel, papelão, madeira e materiais porosos em geral. Deverá apresentar consistência uniforme, não escorrer excessivamente e não formar grumos. Após a secagem, não deverá apresentar odor forte, manchas ou descolamento. Embalagem resistente, com identificação do fabricante, composição, prazo de validade e instruções de uso. Produto em conformidade com as normas de segurança, com certificação do INMETRO quando aplicável. Qualidade igual ou superior a marcas de referência no mercado nacional.
200 kg
PIRA
14,90
2.980,00
50
Cola quente bastão fino 1kg
50 pct
RENDI
31,00
1.550,00
51
Cola quente bastão grosso 1kg
50 pct
RENDI
31,00
1.550,00
52
Cola universal de secagem instantânea 20g
1.000 uni
BRW
4,80
4.800,00
53
Corretivo fita 6m
200 uni
MASTER
3,75
750,00
56
Envelope 0,12x0,23
100 uni
STA MARIA
0,15
15,00
57
Envelope 0,16x0,23
100 uni
STAMARIA
0,26
26,00
62
Etiqueta 25 folhas 25 etiquetas
5 uni
COLACRILL
16,00
80,00
63
Etiqueta 8 etiquetas por folha
10 uni
COLACRILL
29,00
290,00
64
Etiqueta A4 100fls 7500 un
1 pct
COLACRILL
39,10
39,10
65
E.V.A 0,50x0,40
400 uni
MAKE
1,30
520,20
73
Fita cetim 7mm 10m
80 uni
PROGRESSO
2,44
195,20
76
Fita dupla face 18x50m
200 uni
CELUX
6,00
1.200,00
78
Fita métrica 150cm
25 uni
KIT
3,90
97,50
83
Giz de cera fino 12 cores - produto de uso infantil, atóxico, com formato anatômico, textura macia, boa pigmentação, cores vivas, traço uniforme e resistência adequada ao manuseio, não devendo quebrar ou esfarelar facilmente durante o uso. Deverá atender às normas e regulamentações aplicáveis à segurança de produtos destinados ao público infantil.
200 cx
PIRA
3,15
630,00
84
Giz de cera grosso 12 cores - produto de uso infantil, atóxico, com formato anatômico, textura macia, boa pigmentação, cores vivas, traço uniforme e resistência adequada ao manuseio, não devendo quebrar ou esfarelar facilmente durante o uso. Deverá atender às normas e regulamentações aplicáveis à segurança de produtos destinados ao público infantil.
400 cx
PIRA
3,20
1.280,00
85
Giz de cera jumbo 12 cores - produto de uso infantil, atóxico, com formato anatômico, textura macia, boa pigmentação, cores vivas, traço uniforme e resistência adequada ao manuseio, não devendo quebrar ou esfarelar facilmente durante o uso. Deverá atender às normas e regulamentações aplicáveis à segurança de produtos destinados ao público infantil.
300 cx
PIRA
3,00
900,00
86
Glitter cremosa pintura facial. tinta para pintura facial tinta para pintura facial. kit com 10 cores: vermelho, amarelo, azul, branco, preto, verde, marrom, roxo, rosa e laranja, em potes separados, cada pote com no mínimo 4 g, sem glitter, a base de vaselina, potinhos que se encaixa, - tinta para pintura facial tinta para pintura facial.
5 uni
COLOR
23,00
115,00
87
Glitter em pó. GLITER Em cores variadas em pó, glitter, material pvc- cloreto de polivinila, aspecto físico partículas metalizadas, peso 3 g, tipo embalagem tubo, cor variadas, cada kit deverá conter no mínimo 6 unidades em cores diversas;
5 uni
MILL
2,00
10,00
88
Grafite 0,7 cx c/12
25 cx
BRW
0,50
12,50
90
Grampeador 240 folhas
1 uni
MASTER
100,00
100,00
91
Grampeador 26/6
10 uni
MASTER
9,50
95,00
93
Grampo 23/10
20 cx
BRW
5,55
111,00
94
Grampo 23/13
5 cx
BRW
4,02
20,10
95
Grampo 26/6
100 cx
BRW
3,30
330,00
96
Grampo pistola 106/8
100 cx
BRW
11,00
1.100,00
101
Lantejoula 6mm
25 pct
LANTECOR
5,01
125,25
103
Lápis grafite cx 0.2 c/144
10 cx
BRW
26,00
260,00
109
Massa biscuit 1kg
10 uni
POLAR
24,00
240,00
110
MASSINHA DE MODELAR – 180 g – 12 CORES – ATÓXICA – COM SELO DO INMETRO - Massinha de modelar escolar, à base de cera, com textura macia e moldável, não tóxica, ideal para atividades pedagógicas e artísticas
1.000 cx
INJEX
3,00
3.000,00
111
Mini perfurador de papel, com alavanca e estrutura metálica, manual, tamanho pequeno, para dois furos simultâneos (tipo central), com capacidade para perfurar 30 folhas de papeis de uma só vez (papel 75 g/m).
20 uni
MASTER
30,00
600,00
113
Olhos Móveis Articulados para Artesanato (Pacote com 100 Unidades) - Olho móvel plástico para aplicações em artesanato, colagem escolar, trabalhos em E.V.A., feltro e confecção de personagens. Estrutura injetada em resina plástica rígida de alta resistência, composta por base circular plana semi-rígida de cor branca opaca com diâmetro nominal exato de 10 mm. Face frontal revestida por película protetora de acetato transparente e formato esférico abaulado (lente), fixada de forma hermética à base por processo mecânico industrial que impeça vazamentos ou a abertura do componente. Interior provido de uma pastilha plástica solta (pupila) na cor preta, de geometria circular de menor dimensão, dotada de propriedade de articulação mecânica livre (efeito de balanço/movimento dinâmico) que se desloque conforme a movimentação do objeto. Face posterior totalmente lisa e regular, projetada para aderência nativa com cola quente, cola branca, cola universal para artesanato ou silicone líquido. Fornecimento em pacote (PCT) lacrado contendo no mínimo 100 (cem) unidades. Produto atóxico.
10 pct
KIT
6,36
63,60
114
Olhinhos 15mm
10 pct
KIT
6,70
67,00
115
Olhinhos 20mm
10 pct
KIT
7,55
75,50
119
Papel cartão 48 x 66
1.200 uni
REALCE
1,20
1.440,00
122
Papel contact 45cmx25m
6 rolos
LEONORA
39,50
237,00
124
Papel couchê A4 180g c/50
20 uni
MASTER
24,00
480,00
125
Papel crepom de alta elasticidade e textura rugosa característico para trabalhos manuais e artesanais, gramatura aproximada entre 20 g/m² e 30 g/m², fornecido em rolos individuais medindo aproximadamente 48 cm de largura por 2,00 m de comprimento. Material flexível, com pigmentação uniforme e resistência adequada ao manuseio, livre de rasgos ou manchas.
200 uni
REALCE
1,14
228,00
127
Papel Flip Chart: Papel Para Flip Chart, Cor Branca, Folhas Com Gramatura De 75G/M, Com Dimensões Aproximadas De 64 X 88 Cm. Bloco Em 50 Folhas.
5 uni
CONTABIL
52,00
260,00
128
PAPEL FOTOGRÁFICO A4 GLOSSY BRILHANTE (PACOTE COM 50 FOLHAS) Papel fotográfico tipo Glossy (com alto brilho), formato A4 (210 mm x 297 mm), gramatura de 180 g/m², para impressão a jato de tinta (inkjet). Secagem rápida (instantânea), alta resolução, resistente à água e ao manuseio, proporcionando imagens com cores vivas e alta definição.
20 pct
MASTER
16,00
320,00
129
Papel Kraft 300gr A3 50 Folhas 297X420mm
5 pct
FORTIN
55,00
275,00
131
PAPEL KRAFT EM BOBINA (PESO APROX. 10 KG A 12 KG) Papel Kraft natural (pardo), não monolúcido ou monolúcido, fabricado em fibra celulósica de alta resistência a rasgos e tração. Gramatura de 80 g/m² (com variação permitida de ± 5g/m²). Apresentado em formato de bobina/rolo continuo com largura de 60 cm, contendo peso aproximado de 10 kg a 12 kg (extensão útil estimada entre 100 e 150 metros). Possui tubete interno rígido de papelão para perfeito encaixe em suportes/dispensadores.
8 uni
LIBANO
72,90
583,20
132
PAPEL LAMINADO / METALIZADO (PACOTE COM 50 FOLHAS) Papel laminado metalizado, uma face revestida com película brilhante/refletiva de alta qualidade e verso em papel monolúcido de gramatura aproximada entre 60 g/m² e 80 g/m². Formato folha grande medindo aproximadamente 48 cm x 60 cm. Revestimento homogêneo, uniforme e sem imperfeições, soltura de película ou manchas.
10 pct
REALCE
58,00
580,00
133
Papel micro ondulado liso, com tamanho mínimo de 50cm x 80cm, em cores diversas
50 uni
TABORDA
3,40
170,00
136
Papel seda de textura leve, fina e translucidez característica, gramatura aproximada entre 14 g/m² e 20 g/m², fornecido em folhas avulsas com formato padrão medindo aproximadamente 48 cm x 60 cm (ou 50 cm x 70 cm). Pigmentação homogênea, sem imperfeições, manchas, furos ou rasgos.
50 uni
REALCE
0,25
12,50
138
PAPEL VERGÊ A4 180 G/M² (PACOTE COM 50 FOLHAS) Papel especial tipo Vergê, com textura levemente rugosa e relevo sutil em linhas finas paralelas característico, formato A4 (210 mm x 297 mm), gramatura de 180 g/m². Papel de alta alvura e opacidade, compatível com impressoras a jato de tinta (inkjet), laser e copiadoras, apresentando secagem rápida e excelente absorção de tinta sem borrar.
20 pct
MASTER
11,00
220,00
139
Pasta catálogo 50 envelopes finos 240mm x 330mm, com visor 104, com bolso, 4 colchetes, cor preta
30 uni
ACP
12,80
384,00
141
PASTA PLÁSTICA COM ABA E ELÁSTICO (FORMATO OFÍCIO / A4) Pasta para documentos confeccionada em polipropileno (PP) de alta resistência, atóxico, espessura mínima entre 0,35 mm e 0,45 mm. Formato Ofício (dimensões aproximadas de 245 mm x 335 mm), com lombada/dorso ajustável de 15 mm a 20 mm. Fechamento por meio de 2 (dois) elásticos redondos revestidos com ponteiras plásticas, fixados por ilhós antiferrugem. Superfície com textura lisa ou chagrinhada (anti-reflexo).
150 uni
ALAPLAST
2,80
420,00
142
Pasta plástica lombo 40mm Pasta plástica polionda 24 x 33cm, lombo 3,5cm, c/aba e elástico, cores azuis, vermelha, verde ou amarela
200 uni
ALAPLAST
4,20
840,00
143
Pasta plástica sem lombo
120 uni
ALAPLAST
2,10
252,00
149
Perfurador 65 folhas
8 uni
MASTER
89,00
712,00
150
Pilha AA c/4
5 pct
ALFACELL
3,25
16,25
151
Pilha AAA c/4
5 pct
ALFACELL
2,75
13,75
153
PINCEL ATÔMICO / MARCADOR PERMANENTE (PONTA CHANFRADA) Marcador permanente tipo pincel atômico, com corpo em material plástico rígido e tampa hermética com vedação perfeita para evitar o ressecamento da tinta. Ponta chanfrada em feltro de alta densidade e resistência, permitindo múltiplos traços (espessura aproximada de 2,0 mm a 8,0 mm). Tinta permanente à base de álcool, de secagem rápida, resistente à água e ao desbotamento. Cores vermelho, preto e azul a ser definido na compra.
50 uni
LIKE
1,90
95,00
158
Pincel nº06 ponta chata
200 uni
LIKE
2,20
440,00
159
Pincel nº08 ponta chata
200 uni
LIKE
2,40
480,00
161
Pincel nº12 ponta chata
200 uni
LIKE
3,90
780,00
162
Pistola cola quente fina
50 uni
GATE
12,10
605,00
163
Pistola cola quente profissional tp 600/p600
10 uni
CIS
128,00
1.280,00
164
Placa isopor 20mm 50x100
20 uni
EPS
6,00
120,00
165
Placa isopor 30mm 50x100
20 uni
EPS
10,10
202,00
166
Placa isopor 50mm 50x100
25 uni
EPS
13,00
325,00
167
Plástico para encapar caderno 100m
10 rolos
PLASTPAR
42,00
420,00
169
Plástico plastificação A4 pacote com 100 unidades.
5 pct
MASTER
81,00
405,00
170
Porta-lápis para organização de escritório, confeccionado em plástico poliestireno (PS) de alta transparência e resistência (cor cristal), espessura mínima de parede de 3,0 mm, garantindo excelente estabilidade sobre a mesa. Formato compacto (aproximadamente 9 cm x 9 cm x 10 cm), com acabamento de cantos arredondados, bordas lisas e sem rebarbas.
200 uni
ACRINIL
8,10
1.620,00
171
PRANCHETA ACRÍLICA / POLIESTIRENO TRANSPARENTE (TAMANHO A4 / OFÍCIO) Prancheta portapapéis para apoio de escrita, confeccionada em resina plástica de alta transparência e durabilidade (Poliestireno ou Acrílico Cristal), atóxica, com espessura mínima de 2,0 mm a 3,0 mm, garantindo estrutura rígida e firme sem envergar. Formato A4 / Ofício (dimensões aproximadas de 230 mm x 340 mm), com cantos arredondados, bordas lisas e sem rebarbas.
70 uni
ACRINIL
10,40
728,00
173
Quadro branco 120x90 com moldura em aluminio
10 uni
MILL
111,00
1.110,00
176
Régua em poliestireno 30cm
1.000 uni
MASTER
1,10
1.100,00
177
Régua escolar flexível 30cm
500 uni
PLASTPAR
1,03
515,00
178
SUPORTE / DISPENSADOR DE MESA PARA FITA ADESIVA (COM BASE PESADA) Dispensador portátil de mesa para fitas adesivas pequenas/médias, confeccionado em plástico injetado de alta resistência (ABS ou Poliestireno), com estrutura reforçada e base com lastro/peso interno para garantir perfeita estabilidade e permitindo o uso com apenas uma das mãos. Base equipada com sapatas antiderrapantes que evitam o deslocamento do suporte e evitam riscos nas superfícies.
12 uni
LIKE
11,10
133,20
184
Tesoura infantil sem ponta
1.000 uni
LIKE
1,45
1.450,00
192
Tinta tempera guache 12 cores
700 cx
PIRA
6,90
4.830,00
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS, HORÁRIOS E LOCAL DE EXECUÇÃO
2.1. O prazo de validade das propostas para o ato de julgamento do Pregão é de 60 (sessenta) dias.
2.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, após a assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, dependendo da demanda do objeto, saldo a retirar e comum acordo entre as partes.
2.3. Os produtos licitados deverão ser entregues em parcelas, conforme solicitação pelo Departamento de Compras na sede da Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, no endereço indicado na Requisição de Compras, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sem custo adicional.
Obs. O Município enviará através do Departamento de Compras as requisições de acordo com a necessidade de cada setor, em valor mínimo e aproximado de R$ 50,00 (cinquenta reais) por requisição.
2.4. Para cada parcela objeto retirado ou entregue, deverá ser emitida a nota fiscal com os dados citados na Ordem de Fornecimento.
2.5. Deixando o adjudicatário de executar os serviços licitados, poderá o Pregoeiro, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao Decreto Municipal nº 161/2023.
3.2 Sendo que estes serão efetuados mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo setor competente.
3.3 A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.
3.4 Na eventualidade da aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
3.5 As notas fiscais deverão ser emitidas em sistema eletrônico (Nota Fiscal Eletrônica) em moeda corrente do país, exceto para empresas que estejam instaladas em municípios que ainda não possuam tal sistema.
3.6 O CNPJ da contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
3.7 As notas fiscais deverão ser emitidas constando a informação Pregão, na forma Eletrônica nº 058/2026, conforme descrição na Ordem de Fornecimento;
3.8 De quando da emissão das notas fiscais, deverão obedecer às regras de retenção de Imposto de Renda previstas no Decreto Municipal nº 234/2023, conforme link:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E112774E/6d980aa2863a0ccf5dc2cca13834667c6d980aa2863a0ccf5dc2cca13834667c
4. CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE
4.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data do orçamento estimado.
4.2. Após o interregno de 01 (um) ano da data do orçamento estimado e mediante solicitação da Contratada, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do índice IPCA/IBGE do período, e em sua falta, aplicar-se-á o índice fixado pelo Governo Federal, no período do reajuste, legalmente permitido à época, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, nos termos do §7º, do art. 25, da Lei nº 14.133/2021;
4.3 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de 01 (um) ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste;
4.4. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o Contratante pagará à Contratada a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo;
4.5. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
4.6. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor, conforme disposto no item 17.2 desta cláusula;
4.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo;
4.8 O reajuste será realizado por meio de termo aditivo.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
5.1 Na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da contratada e a retribuição da contratante para a justa remuneração dos itens, poderá ser revisada, objetivando a manutenção do Reequilíbrio Econômico Financeiro inicial da Ata de Registro de Preços.
5.2 Para admissão do pedido de reequilíbrio, a empresa vencedora deverá apresentar a Solicitação Formal de Reajuste, com identificação completa da empresa, datada, assinada pelo representante legal indicando seu nome e função, apresentando o item solicitado para reajuste, em planilha que contenha uma composição básica do preço, indicando nesta, o custo do produto na época da licitação, incidência tributária, com indicação individual de cada tributo e a respectiva alíquota, detalhamento de eventuais despesas incidentes sobre o produto e seu fornecimento e a margem de lucro em cada item. A composição deverá ser apresentada, referente ao momento da confecção da proposta na época da licitação, comparando-se mesmo critério no momento da solicitação do reequilíbrio. Conclusivamente, a empresa deverá indicar o Valor Solicitado de reequilíbrio, anexando também, para comprovação de forma documental, elementos que confirmem a elevação e o desequilíbrio contratual, como por exemplo, notas fiscais dos laboratórios, distribuidores, informativos dos fabricantes, entre outros elementos que a empresa entender pertinentes e que comprovem o desequilíbrio contratual.
5.3. Para os pedidos de reequilíbrio serão considerados os critérios alusivos ao percentual de desconto concedido no momento da proposta vencedora, assim como, o valor médio de mercado conforme pesquisas de preços a serem realizadas pela Secretaria Solicitante.
5.4. Admitido o pedido de reequilíbrio, o procedimento de revisão dos preços registrados levará em consideração a composição dos preços prevista no subitem 4.2. Sendo satisfatórios os elementos apresentados para reequilíbrio, ocorrerá o deferimento do pedido, sendo pactuado o “Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro”, vigorando a partir desta data o novo preço.
5.5 Caso não sejam satisfatórios os elementos para análise do pedido de Reequilíbrio, a Secretaria responsável pela Licitação poderá realizar nova pesquisa de mercado dos itens solicitados, podendo comparar os preços solicitados para reajuste e apresentar contraproposta a solicitante. Não havendo consenso entre as partes quanto ao possível novo preço, poderá haver o cancelamento do registro de preços com o fornecedor, liberando a empresa das obrigações da Ata de Registro de Preços. Neste caso, reserva-se o Município de Fernandes Pinheiro/PR a possibilidade de analisar os demais classificados no item ou então realizar nova licitação, na melhor forma a atender o Interesse Público.
5.6 A eventual solicitação realizada pela contratada será processada após a análise pela Secretaria Solicitante e pelos Departamentos Técnicos e Jurídico, sendo, após essa etapa, declarada sua procedência ou não.
5.7 Os novos preços reajustados só poderão ser praticados a partir da data da emissão do Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, devendo obrigatoriamente a empresa fornecer todo e qualquer pedido solicitado até a presente data com o valor “antigo”.
5.8 Enquanto eventuais solicitações de revisão de preços estiverem sendo analisadas, a contratada não poderá suspender o fornecimento e os pagamentos serão realizados ao preço vigente.
5.9 O proponente vencedor deverá repassar “obrigatoriamente”, sujeito as multas e sanções administrativas”, o valor atualizado dos produtos quando os mesmos sofrerem “redução de preço”.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
6.1 A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços em assinar a Ata de Registro de Preços, ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 7º, Inc. XIV, do Decreto nº 11.462/2024.
6.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a Ata.
6.3. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, assegurada a ampla defesa, a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:
a) Advertência;
b) Multa;
c) Impedimento de licitar e contratar e
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
6.4 A advertência será aplicada em casos de faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízo de monta ao interesse do produto contratado.
6.5. Por atraso da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total da Ata de Registro de Preço a ser calculado desde o dia estabelecido para entrega até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a 30 (trinta) dias.
6.6. Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido na Nota de Empenho, será considerado cancelada a Ata de Registro de Preços e aplicado à multa de 30% (trinta por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação.
6.7. Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) do valor contratado, a critério da Administração, considerando a gravidade da infração cometida.
6.8 A penalidade pecuniária prevista nesta cláusula será calculada sobre o valor contratado e descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração.
6.9. As penalidades pecuniárias serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas e/ou penais, previstas na legislação vigente.
6.10. As penalidades acima descritas quando de sua aplicação serão cumulativas, ou seja, a aplicação de uma não exclui as aplicadas anteriormente.
6.11. Os dias de atraso serão corridos e contados a partir da data de entrega prevista.
6.12 A cobrança da multa será efetivada por desconto no pagamento das faturas, nas garantias ou ainda diretamente da contratada.
6.13. No caso de cobrança de multa diretamente da contratada, está deverá ser recolhida dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da correspondente notificação.
6.14 A penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com o “Município”, pelo prazo de até 03 (três) anos, poderá ser aplicada nos seguintes casos, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos ao “Município”:
a) Reincidência em descumprimento de prazo contratual;
b) Descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual;
c) Cancelamento da Ata de Registro de Preços.
6.15 A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta à contratada que descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao “Município”.
6.16 As penalidades de suspensão temporária de licitar e contratar com o “Município” e de declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas, ainda, à contratada que tenha sofrido condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixe de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais.
6.17 As penalidades de impedimento temporário para licitar e contratar com o “Município” e a de declaração de inidoneidade serão aplicadas por competente autoridade, após a instrução do respectivo processo, no qual fica assegurada a ampla defesa da contratada.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA INEXECUÇÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
a). Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
b). Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
c). Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2024; ou
d). Sofrer sanção prevista nos Inc. III ou IV, do caput do Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021.
7.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Inc. III ou IV, do caput do Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
7.3 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
7.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
7.5 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
a). Por razão de interesse público;
b) A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
c) Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462/2024.
8. CLÁUSULA OITAVA - DA FRAUDE E CORRUPÇÃO
8.1. Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto licitado.
8.2. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
a) “Prática Corrupta”: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução da Ata de Registro de Preços;
b) “Prática Fraudulenta”: A falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução da Ata de Registro de Preços;
c) “Prática Colusiva”: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;
d) “Prática Coercitiva”: Causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução da Ata de Registro de Preços;
e) “Prática Obstrutiva”: (I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, do Edital; (II) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.
8.3 Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de Atas de Registro de Preços financiadas pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de uma Ata de Registro de Preços financiada pelo organismo.
8.4 Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de a Ata de Registro de Preços vir a ser financiada, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução da Ata de Registro de Preços e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução da Ata de Registro de Preços.
9. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
9.1. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários.
9.2. Relacionar-se com a contratada exclusivamente por meio de pessoas por ela indicada.
9.3. Nomear o gestor e fiscal responsável pelo acompanhamento da contratação.
9.4. Acompanhar e fiscalizar a entrega do produto em conformidade com o objeto contratado.
9.5. Atestar o recebimento do objeto contratado após verificação das especificações, rejeitando o que não tiver de acordo por meio de notificação à contratada.
9.6. Proporcionar, todas as facilidades indispensáveis à boa execução dos fornecimentos.
9.7. Efetuar os pagamentos à contratada na forma e nos prazos previstos no Edital e na Ata de Registro de Preços, após o cumprimento das formalidades legais.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA
10.1 Manter durante todo ata de registro as condições de habilitação e qualificação previstas no Edital, informando ao Pregoeiro (a) a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições
10.2 Atender as condições descritas no Anexo I – Termo de Referência e da ata.
10.3 Prestar os serviços de acordo com o disposto neste Edital e seus anexos, assim como em sua proposta de preços;
10.4 Arcar com todos os ônus necessários ao completo fornecimento do serviço licitado, incluindo taxas, inclusive administrativa, e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas, transportes, despesas administrativas, bem como quaisquer despesas referentes ao fornecimento do objeto contratado;
10.6 Responder por quaisquer danos de qualquer natureza, que venha a sofrer seus empregados, terceiros ou a Contratada, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de preposto da Contratada ou de quem em seu nome agir, decorrentes do fornecimento do objeto contratado;
10.7 Possuir compromisso com altos padrões de qualidade e conformidade com regulamentos aplicáveis;
10.8 Disponibilidade de suporte pós-venda e serviço ao cliente para resolver problemas ou fornecer assistência técnica, conforme necessário
10.9 Em tudo agir segundo as diretrizes da Contratante.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às multas e sanções administrativas previstas no Edital, pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
11.2 O compromisso de entrega dos serviços só estará caracterizado mediante o recebimento da Requisição de Compra, enviada pelo Departamento de Compras do Município de Fernandes Pinheiro/PR.
11.3 O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos empenhados durante a execução da Ata de Registro de Preços, a critério da Administração.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1 A fiscalização da Ata de Registro de Preços será realizada pelo (a) servidor (a) designado pela Portaria nº 045/2026.
12.2 A Administração reserva-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os itens objeto da Ata de Registro de Preços.
12.3. Caberá, também, a Fiscalização da Administração Municipal:
a). Notificar à contratada quanto às irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços;
b). Fiscalizar para que a contratada se mantenha regularizada ante as obrigações assumidas, especialmente quanto à habilitação;
c). Indicar fiscal substituto para eventual necessidade, repassando àquele todas as condições contratuais pactuadas.
12.4. O fiscal será responsável por encaminhar a Administração Municipal as informações para procedimentos administrativos relativos à aplicação das sanções administrativas pertinentes à advertência e multas, sendo garantido à empresa o prazo de, até 05 (cinco) dias úteis, para o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.
12.5 A advertência será anotada em registro próprio, com a devida assinatura da empresa e informada no processo respectivo.
12.6 Sendo ainda cabível a aplicação das multas, a Administração deverá iniciar processo administrativo pertinente, notificando expressamente à contratada, iniciando-se prazo para o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, após o que será encaminhado para análise jurídica.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
13.2. Reserva-se o pregoeiro ou à autoridade superior o direito de solicitar, em qualquer fase da licitação, informações complementares e promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório.
13.3 O Pregoeiro poderá transformar o processo em diligência para apuração de dados e condições indispensáveis ao julgamento da Habilitação e Proposta, bem como se valer dos préstimos de técnicos, consultores ou empresas especializadas para subsidiar suas análises e julgamento.
13.4. É facultado ao Município de Fernandes Pinheiro/PR, solicitar a atualização de qualquer documento relativo a presente licitação.
13.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
13.6 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
13.7 A proponente é responsável por quaisquer ônus decorrentes de marcas, registros e patentes relativas ao objeto cotado, assumindo todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
13.8 A contratada não poderá ceder a Ata de Registro de Preços a nenhuma pessoa, física ou jurídica.
13.9. Em nenhuma hipótese haverá vínculos empregatícios e encargos trabalhistas entre a contratada e o contratante, responsabilizando-se cada qual pelos encargos que lhes forem pertinentes.
13.10 Toda a execução do objeto dar-se-á, obrigatoriamente, através de profissionais devidamente habilitados, capacitados, treinados, equipados e regularmente inscritos junto ao órgão competente (quando necessário).
13.11. Os casos omissos serão dirimidos pelo pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, de comum acordo entre as partes, com base na legislação vigente.
13.12. As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento da Ata de Registro de Preços, perante o Foro da Comarca de Teixeira Soares, Estado do Paraná, o qual é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias pelo pregoeiro e pela Equipe de Apoio, à luz da legislação vigente, relativas a este Pregão e a adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.
13.13 E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Fernandes Pinheiro, 28 de setembro de 2026.
Município De Fernandes Pinheiro
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
VALDIVIA BAPTISTA SOARES LTDA
Contratada