MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 30 de setembro de 2026
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS - 4º BIMESTRE DE 2026
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS - 4º BIMESTRE DE 2026
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
Memória de cálculo TCE: Versão 1.0 - Publicada em 03/11/2022
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
até o 1º Quadrimestre
até o 2º Quadrimestre
até o 3º Quadrimestre
EXTERNAS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNAS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
52.083.834,84
52.695.391,56
53.865.480,91
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.400.000,00
1.400.000,00
1.425.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
50.683.834,84
51.295.391,56
52.440.480,91
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (art.9º da Res. 43/01) - 22%
11.150.443,66
11.284.986,14
11.536.905,80
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%
10.035.399,30
10.156.487,53
10.383.215,22
0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
até o 1º Quadrimestre
até o 2º Quadrimestre
até o 3º Quadrimestre
EXTERNAS (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNAS (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
OZIEL NEIVERT
JOAO RICARDO MOREIRA
Contador - CRC 052551/O-0
Prefeito Municipal
Controlador Interno