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Congresso

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER · 12 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 – CMDIFP

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER - RESOLUÇÃO Nº 04/2026 – CMDIFP

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS DE FERNANDES PINHEIRO – CMDIFP

SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas referente ao Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência.

O Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos do Município de Fernandes Pinheiro – PR, em reunião realizada no dia 11 de novembro de 2026, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 306/07, de 24 de abril de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, referente ao período Anual 2025, de 01/01/2025 a 31/12/2025.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fernandes Pinheiro, 11 de novembro de 2026.

STEFFANY MEIRA PIRES

Presidente do CMDIFP

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3656, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 0613D7CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.