MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 19 de julho de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 606/2016 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS - DESPESAS
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 606/2016 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS - DESPESAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
DESPESAS CORRENTES
16.428.291,71
18.823.817,60
21.503.872,00
25.302.500,00
26.517.000,00
27.767.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
8.962.252,01
9.408.077,09
11.733.753,12
12.815.000,00
14.051.000,00
14.695.000,00
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
84.500,00
72.000,00
72.000,00
75.000,00
80.000,00
84.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
84.500,00
72.000,00
72.000,00
75.000,00
80.000,00
84.000,00
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos
32.224,03
37.637,27
52.753,12
55.000,00
58.000,00
61.000,00
Aplicações Diretas
8.845.527,98
9.298.439,82
11.609.000,00
12.685.000,00
13.913.000,00
14.550.000,00
Outros Benefícios Previd.do Servidor ou Militar
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
6.906.232,38
8.143.670,80
10.024.500,00
11.000.000,00
12.123.000,00
12.600.000,00
Obrigações Patronais
436.194,47
403.777,82
646.500,00
700.000,00
740.000,00
850.000,00
Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceir
894.605,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Obrigações Patronais
608.495,94
750.991,20
937.000,00
985.000,00
1.050.000,00
1.100.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
113.242,90
107.230,84
210.000,00
220.000,00
230.000,00
243.000,00
Aplicações Diretas
113.242,90
107.230,84
210.000,00
220.000,00
230.000,00
243.000,00
Juros sobre a Dívida por Contrato
113.242,90
107.230,84
210.000,00
220.000,00
230.000,00
243.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7.352.796,80
9.308.509,67
9.560.118,88
12.267.500,00
12.236.000,00
12.829.000,00
Transf. a Instit.Privadas s/ Fins Lucrativos
64.500,00
92.000,00
202.000,00
212.000,00
222.000,00
230.000,00
Subvenções Sociais
64.500,00
92.000,00
202.000,00
212.000,00
222.000,00
230.000,00
Transferências a Instit. Multigovernamentais
235.035,38
406.713,82
364.382,08
385.000,00
402.000,00
422.000,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
235.035,38
406.713,82
364.382,08
385.000,00
402.000,00
422.000,00
Aplicações Diretas
7.053.261,42
8.809.795,85
8.993.736,80
11.670.500,00
11.612.000,00
12.177.000,00
Diárias - Civil
0,00
0,00
3.300,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
Material de Consumo
3.085.422,79
3.883.996,79
3.759.336,80
4.103.000,00
4.398.000,00
4.600.000,00
Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras
8.306,84
12.928,39
28.000,00
28.000,00
30.000,00
30.000,00
Material de Distribuição Gratuita
234.759,19
301.237,16
306.000,00
320.000,00
335.000,00
355.000,00
Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceiriz.
0,00
734.110,02
794.200,00
835.000,00
875.000,00
918.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física
202.814,39
122.294,29
375.000,00
390.000,00
410.000,00
430.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica
3.202.013,69
3.390.926,86
3.400.800,00
5.552.500,00
5.100.000,00
5.358.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas
226.322,90
249.069,29
271.100,00
290.000,00
300.000,00
310.000,00
Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas
14.700,00
30.000,00
36.000,00
38.000,00
40.000,00
42.000,00
Sentenças Judiciais
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Indenizações e Restituições
10.485,38
85.233,05
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
68.436,24
0,00
0,00
90.000,00
100.000,00
110.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
3.517.073,57
2.869.285,20
4.731.128,00
4.892.500,00
5.163.000,00
5.398.000,00
INVESTIMENTOS
3.251.525,21
2.459.160,27
3.901.128,00
4.092.500,00
4.363.000,00
4.578.000,00
Transf. a Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Auxílios
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Transf. a Instit. Multigovernamentais
0,00
31,92
3.428,00
2.500,00
3.000,00
3.000,00
Rateio p/ Participação em Consórcio Público
0,00
31,92
3.428,00
2.500,00
3.000,00
3.000,00
Aplicações Diretas
3.231.525,21
2.429.128,35
3.867.700,00
4.060.000,00
4.330.000,00
4.545.000,00
Obras e Instalações
1.206.525,24
1.997.293,94
2.116.900,00
2.220.000,00
2.330.000,00
2.445.000,00
Equipamentos e Material Permanente
2.024.999,97
431.834,41
1.750.800,00
1.840.000,00
2.000.000,00
2.100.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
150.000,00
55.000,00
450.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Aplicações Diretas
150.000,00
55.000,00
450.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Aquisição de Imóveis
150.000,00
55.000,00
450.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
115.548,36
355.124,93
380.000,00
500.000,00
500.000,00
520.000,00
Aplicações Diretas
115.548,36
355.124,93
380.000,00
500.000,00
500.000,00
520.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado
115.548,36
355.124,93
380.000,00
500.000,00
500.000,00
520.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
265.000,00
305.000,00
320.000,00
335.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
265.000,00
305.000,00
320.000,00
335.000,00
Reserva de Contingência
0,00
0,00
265.000,00
305.000,00
320.000,00
335.000,00
Total
19.945.365,28
21.693.102,80
26.500.000,00
30.500.000,00
32.000.000,00
33.500.000,00
Fernandes Pinheiro-PR, 15 de Julho de 2016
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Contador
CRC nº 052551/O-0
SANDRA MARA SARNOSKI
Controle Interno