MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO · 22 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 650/2017 - PPA ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 650/2017 - PPA ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES
PPA 2018 / 2021
Anexo de Metas e Prioridades
Programa: 10 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL SUSTENTÁVEL
Objetivo: MANTER O RPPS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FERNANDES PINHEIRO, SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDOFEP COM RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS; AUXILIAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIO NA QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
8
Atividade
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDOFEP
Apoio Administrativo
GLOBAL
MANTER A UNIDADE GESTORA DO RPPS COM RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS, BUSCANDO A EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS.
9
Atividade
ASSISTÊNCIA A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
Servidores Atendidos
SERVIDORES
PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO, COM SALÁRIO-FAMÍLIA, AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO RECLUSÃO E SALÁRIO MATERNIDADE, BEM COMO OUTROS BENEFÍCIOS A SEREM CONCEDIDOS
10
Atividade
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
Aposentados Atendidos
SERVIDORES
EFETUAR PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS DO FUNDOFEP
11
Projeto
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outros Produtos
INEXISTENTE
VALOR PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 101 - MANTER O LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo: MANTER AS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
1
Atividade
MANTER O LEGISLATIVO MUNICIPAL
Outros Produtos
GLOBAL
MANTER O LEGISLATIVO MUNICIPAL NAS FUNÇÕES DE SUAS ATIVIDADES.
Programa: 201 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo: DAR SUSTENTABILIDADE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS COMUNS DE TODAS AS SECRETARIAS E ASSESSORIAS, BEM COMO MANTÊ-LAS PARA O FUNCIONAMENTO EFICAZ DAS MESMAS.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
2
Atividade
MANTER O GABINETE DO PREFEITO
Apoio Administrativo
GLOBAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, VISANDO A CONTINUIDADE E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
3
Atividade
MANTER A SECRETARIA GERAL
Apoio Administrativo
GLOBAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
4
Projeto
ADQUIRIR E DESAPROPRIAR E IMÓVEIS
Unidades Habitacionais Produzidas/Adquiridas
IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NECESSARIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE FUTURAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS QUE ATENDAM AO INTERESSE DA POPULAÇÃO.
5
Atividade
MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Apoio Administrativo
GLOBAL
MANTER OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO O SUPORTE AS DEMAIS SECRETARIAS E A EXECUÇÃO DO PLANO DE GOVERNO. PROPORCIONAR INVESTIMENTOS NA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DE MODO A QUALIFICÁ-LO NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DE SUA COMPETÊNCIA.
6
Projeto
ADQUIRIR VEÍCULOS
Veículos
VEICULOS NOVOS
ADQUIRIR VEÍCULOS PARA DAR SUPORTE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
7
Projeto
AMPLIAR E REFORMAR O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
AMPLIAR E REFORMAR O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO NOVOS ESPAÇOS FÍSICOS E CONSEQUENTEMENTE MELHORIA DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO.
12
Projeto
CONSTRUIR O PRÉDIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
13
Atividade
MANTER A SECRETARIA DE FINANÇAS
Apoio Administrativo
GLOBAL
MANTER A SECRETARIA DE FINANÇAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES COM RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS. AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS QUE AUXILIEM NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DOS TRABALHOS EXECUTADOS.
Programa: 202 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: ATENDER OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO MUNICÍPIO COMO: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA; ATENDER PRECATÓRIOS; CONTRIBUIR PARA O PASEP E OUTROS AÇÕES QUE NÃO CONTRIBUAM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO E DELAS NÃO RESULTEM EM BENS E SERVIÇOS
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
14
Operação Especial
AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA FUNDADA
Outros Produtos
INEXISTENTE
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA FUNDADA. PAGAMENTO DE JUROS REFERENTE A DIVIDA INTERNA FUNDADA.
15
Operação Especial
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Outros Produtos
INEXISTENTE
REPASSE DE CONTRIBUIÇÃOES AO PASEP.
16
Operação Especial
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL AO FUNDOFEP
Outros Produtos
INEXISTENTE
AMORTIZAR O DÉFICIT ATUARIAL JUNTO AO RPPS, BUSCANDO O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO REFERIDO REGIME.
17
Operação Especial
ENCARGOS ESPECIAIS
Outros Produtos
INEXISTENTE
PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS COMO RESTITUIÇÕES, INDENIZAÇÕES, SENTENÇAS JUDICIAIS, PRECATÓRIOS, ETC.
Programa: 601 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
Objetivo: PROPORCIONAR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, COM TRASPORTE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR E MATERIAL DIDÁTICO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. ATENDENDO TAMBÉM A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
18
Atividade
MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apoio Administrativo
GLOBAL
ADQUIRIR RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS PARA DAR SUPORTE E OFERECER UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.
19
Atividade
MANTER E DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL
Alunos Atendidos
ALUNOS
PROMOVER A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. GARANTIR O ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO DE TODAS AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, DIMINUINDO ASSIM O ÍNDICE DE REPROVAÇÃO.
20
Atividade
AMPLIAR A JORNADA ESCOLAR
Alunos Atendidos
ALUNOS
AMPLIAR O UNIVERSO PEDAGÓGICO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA OFERECENDO OFICINAS DE TEATRO, MÚSICA, ARTES, DANÇA, ARTES MARCIAIS, ETC. DIMINUINDO ASSIM O ÍNDICE DE REPETÊNCIA E CONTRIBUINDO PARA O SUCESSO DO ALUNO NA ESCOLA. CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR COM AS OFICINAS NAS ESCOLAS. ADQUIRIR MATERIAIS PARA O BOM ANDAMENTO DAS OFICINAS.
21
Atividade
FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFESSORES
Servidores Atendidos
SERVIDORES
PROPORCIONAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO À PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
22
Atividade
ADQUIRIR MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO
Alunos Atendidos
ALUNOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS PARA TORNAR AS AULAS MAIS ATRATIVAS E MOTIVADORAS. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
23
Atividade
GARANTIR A EXISTÊNCIA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES
Outros Produtos
UNIDADE
GARANTIR CONFORME A LEI N° 12.244 DE 24/05/2010 QUE REGULAMENTA QUE TODA ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA DEVE OBRIGATORIAMENTE TER UMA BIBLIOTECA ATÉ 2020, BEM COMO ASSEGURAR O BOM FUNCIONAMENTO DELAS, COM AQUISIÇÃO DE LIVROS.
24
Atividade
OFERECER UNIFORME, MOCHILA, ESTOJO E TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE MUN DE ENSINO
Alunos Atendidos
ALUNOS
DISTRIBUIR UNIFORME ESCOLAR, MOCHILA ESTOJO E TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
25
Atividade
MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO ESCOLAR
Pessoas Atendidas
ESTUDANTES
APOIAR O DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E AUXILIAR FINANCEIRAMENTE O ALUNO.
26
Atividade
MANTER O PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR
Alunos Atendidos
ALUNOS
OFERECER MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ALMOÇO PARA TODOS OS ALUNOSDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM ACOMPANHAMENTO DE NUTRICIONISTA.
27
Atividade
MANTER ATIVIDADES DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR
Alunos Atendidos
ALUNOS
OFECERER CONDIÇÕES PARA QUE OS ESTUDANTES TENHAM ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E A CURSOS TÉCNICOS.
28
Projeto
CONSTRUIR, AMPLIAR E REFOMAR ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Escola Construída/Ampliada ou Reformada
UNIDADE
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAR ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
29
Atividade
MANTER E DESENVOLVER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Alunos Atendidos
ALUNOS
PROMOVER A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, GARANTIR A OFERTA DA EJA E A PERMANÊNCIA COM SUCESSO ESCOLAR DO ALUNO.
30
Atividade
MANTER E RENOVAR A FROTA DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
Alunos Atendidos
ALUNOS
OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E COM QUALIDADE À TODOS OS ALUNOS. ADQUIRIR MAIS ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS.
31
Atividade
VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Servidores Atendidos
SERVIDORES
PROPORCIONAR AOS PROFESSORES O CUMPRIMENTO DOS 33% DE HORA ATIVIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
32
Projeto
CONSTRUIR E REFORMAR QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS PARA MELHOR ATENDER AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ATIVIDADES COMPLEMENTARES À SALA DE AULA.
33
Projeto
ADQUIRIR VEÍCULOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Veículos
VEICULOS NOVOS
GARANTIR A QUALIDADE NO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS QUANTO À VISITAS ÀS ESCOLAS E MELHORIA DO ATENDIMENTO.
34
Projeto
ADQUIRIR VEÍCULO PARA O TRANSPORTE DA MERENDA ESCOLAR
Veículos
VEICULOS NOVOS
GARANTIR A QUALIDADE NA ENTREGA DE PERECÍVEIS ÀS ESCOLAS E CMEI, COM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POSSUINDO UM COMPARTIMENTO REFRIGERADO E OUTRO TÉRMICO.
35
Projeto
CONSTRUIR, AMPLIAR E RESTAURAR ESCOLAS MUNICIPAIS
Escola Construída/Ampliada ou Reformada
UNIDADE
DOTAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTRUTURA FÍSICA NECESSÁRIA À PRÁTICA DOCENTE, ATENDENDO O AUMENTO DA DEMANDA COM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS. OFERECER ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA AOS ALUNOS DE INCLUSÃO, ATENDENDO-OS EM SALA DE RECURSOS E NA SALA DE AULA REGULAR.
36
Atividade
MANTER E DESENVOLVER A EDUCAÇÃO INFANTIL
Alunos Atendidos
ALUNOS
AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ATENDENDO A DEMANDA DE 100% DOS ALUNOS. GARANTIR A MANUTENÇÃO DO CMEI. MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
37
Projeto
CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇAO INFANTIL
Creche Construída/Ampliada ou Reformada
UNIDADE
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATENDENDO O AUMENTO DA DEMANDA.
38
Atividade
MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Alunos Atendidos
ALUNOS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA QUE ESSA POSSA OFERECER TODO O APOIO NECESSÁRIO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS E, CONSEQUENTEMENTE A POPULAÇÃO ASSISTIDA. GARANTIR O ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO DOS ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
39
Atividade
SUBVENÇÃO E AUXÍLIO A APAE
Outros Produtos
UNIDADE
REPASSE FINANCEIRO DESTINADO À APAE DO MUNICÍPIO, ALMEJANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO QUE NECESSITA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Programa: 602 - CULTURA E TURISMO EM DESENVOLVIMENTO
Objetivo: PERMITIR QUE O CONHECIMENTO DO POVO, O MODO DE FAZER E AS CARACTERÍSTICAS HISTÓRICAS DO MUNICÍPIO NÃO SE PERCAM AO LONGO DO TEMPO, POSSIBILITEM A PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS, ALIADOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
40
Atividade
MANTER A DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO
Pessoas Atendidas
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES NOS CAMPOS CULTURAIS E TURÍSTICOS. MANUTENÇAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. REALIZAR EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO E APOIAR OS EVENTOS REALIZADOS POR OUTRAS ENTIDADES.
41
Atividade
DESENVOLVER ATIVIDADES ARTISTICO- CULTURAIS
Pessoas Atendidas
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
DESENVOLVER OFICINAS MUSICAIS COM AULA DE CANTO, VIOLÃO, ACORDEOM, PERCUSSÃO E SOPRO. OFICINAS DE DANÇA COM AULAS REFERENTE A CULTURA GAÚCHA, ZUMBA, STREET DANCE E COREOGRAFIAS EM GERAL.
Programa: 603 - ESPORTE E LAZER EM AÇÃO
Objetivo: FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTE- LAZER EM VÁRIAS ÁREAS E MODALIDADES, ATENDER A COMUNIDADE LOCAL NOS SEUS ANSEIOS COM RELAÇÃO À ATIVIDADE FÍSICA, QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE. MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS EXISTENTES E BUSCAR NOVOS.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
42
Atividade
ESPORTE E LAZER EM AÇÃO
Pessoas Atendidas
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
GARANTIR A MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTE PARA PROMOVER A
DISPONIBILIDADE E APOIO AOS ESPAÇOS E EVENTOS DE LAZER DO MUNICÍPIO. CRIAR NOVAS OPÇÕES DE INFRA- ESTRUTURA PARA OS DESPORTISTAS COMO CONSTRUÇÃO DE CANCHA DE BOCHA, PISTAS DE SKATE, CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO COM GRAMA SINTÉTICA, E NOVOS APARELHOS DE GINÁSTICA PARA A MELHOR IDADE. OFERECER UNIFORMES ESPORTIVOS AOS ATLETAS E EQUIPE DE APOIO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO MUNICIPIO.
Programa: 701 - UM NOVO CONCEITO EM SAÚDE
Objetivo: MELHORAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM APOIO DO GOVERNO DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
43
Projeto
AMPLIAR E RESTAURAR UNIDADES DE SAÚDE
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO, VISANDO MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS MESMAS.
44
Projeto
ADQUIRIR VEÍCULOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Veículos
VEICULOS NOVOS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E PARA TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIO.
45
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
Apoio Administrativo
GLOBAL
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO; REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
46
Atividade
SERVIÇOS DE DIAGNOSE E TERAPIA
Pacientes Atendidos
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
REALIZAÇÃO DE EXAMES ULTRASSONOGRÁFICOS; AMPLIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA E GINECOLÓGICA; REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA; REALIZAÇÃO DE EXAMES RADIOLÓGICOS; ASSISTÊNCIA FISIOTERÁPICA; ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL; REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS COMPLEMENTARES À ASSISTÊNCIA À SAÚDE; CONCESSÃO DE ÓRTESE E PRÓTESE; CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTAS.
47
Atividade
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES
Pacientes Atendidos
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES; ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA DE SAÚDE MENTAL; AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS EXCEPCIONAIS.
48
Atividade
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA
Pacientes Atendidos
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. COORDENAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. DESENVOLVIMENTO DE MECANISMOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA. DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA.
50
Atividade
MANTER O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Outros Produtos
UNIDADE
DISPONIBILIZAR O ATENDIMENTO EM ESPECIALIDADES MÉDICAS NÃO DISPONIBILIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA.; DISPONIBILIZAR EXAMES DE DIAGNOSE ESPECIALIZADOS; RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO
52
Atividade
MANUTENÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS
Pacientes Atendidos
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS; IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO PARA OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS; PAGAMENTO DOS SERVIDORES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS.
53
Atividade
MANTER E DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Pessoas Atendidas
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO; INVESTIGAÇÃO DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA; COMBATE ÀS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS;CONTROLE E MONITORAÇÃO DAS DOENÇAS DIARRÉICAS; CONTROLE E TRATAMENTO DOS CASOS DE HANSENÍASE E TUBERCULOSE;INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO INFANTIL E MATERNO; CONTROLE DE ZOONOSES;REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO;CONTROLE DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS;CONTROLE DA QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO; VIGILÂNCIA ENTOMOLÓGICA VIGILÂNCIA DE HOSPEDEIROS E RESERVATÓRIOS;CONTROLE QUÍMICO, BIOLÓGICO E OUTROS; DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PARA VIGILÂNCIA À HOSPEDEIROS.
54
Atividade
MANTER AS EQUIPES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Pacientes Atendidos
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
MANTER AS ATIVIDADES DAS EQUIPES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM VENCIMENTOS DOS SERVIDORES; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
55
Atividade
MANTER AS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Pacientes Atendidos
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL MÃE GERANDO AMOR. ASSISTÊNCIA À GESTANTE. PROMOÇÃO DA SAÚDE REPRODUTIVA E PLANEJAMENTO FAMILIAR. PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DA DIABETES. PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO. PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS PORTADORES DE DST/HIV/AIDS. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. PROMOÇÃO DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO. PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM. CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAREM ADMINISTRATIVOS E MOTORISTAS. REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO. COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS. MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
89
Projeto
CONSTRUIR ACADEMIAS DE SAÚDE
Outros Produtos
UNIDADE
CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE ACADEMIA DA SAÚDE, COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Programa: 801 - ASSISTÊNCIA SOCIAL, FORTALECENDO A PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTINDO DIREITOS À TODOS OS INDIVÍDUOS
Objetivo: FORTALECER E INTEGRAR AS PESSOAS NA SOCIEDADE.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
56
Atividade
CONSTRUIR E REFORMAR RESIDÊNCIA PARA POPULAÇÃO CARENTE E MORADORES DA ÁREA DE RISCO
Pessoas Atendidas
FAMÍLIAS
CONSTRUÇÃO DE CASAS SOCIAIS PARA PESSOAS QUE NECESSITEM SER REALOCADAS DA ÁREAS DE RISCO OU AFETADAS POR FENÔMEMOS NATURAIS, QUE ESTEJAM PASSANDO POR EXTREMA POBREZA. REFORMAS PALEATIVAS PARA MELHOR HABITAÇÕES DE FAMÍLIAS CARENTES.
57
Projeto
CONSTRUIR E REFORMAR CAPELAS MORTUÁRIAS
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
CONSTRUÇÃO E REFORMA CAPELAS MORTUÁRIAS EM COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, SERVINDO Á TODA POPULAÇÃO
58
Projeto
CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR ESPAÇOS VOLTADOS Á TRABALHOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PALESTRAS OU EVENTOS.
59
Projeto
CONSTRUIR O CENTRO DO IDOSO
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO PARA ATIVIDADES VOLTADAS ÀS PESSOAS DA MELHOR IDADE. ESPAÇO COM ACESSIBILIDADE E ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA PARA QUE POSSAM DESENVOLVER ATIVIDADES RECREATIVAS, LAZER E BEM ESTAR.
60
Projeto
CONSTRUIR INSTITUTO DE LONGA PERMANÊCIA AO IDOSO - ILPI
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
CONSTRUÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO MUNICIPAL PARAOS IDOSOS APONTADOS PELO CRAS E CREAS, QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE SE MANTER E NEM AUXIILIO DE FAMILIARES. SENDO ESTE LOCAL CUSTEADO PELO MUNICIPIO, BEM COMO, OS PROFISSIONAIS CEDIDOS PARA QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE AMPARO, SAUDE, BEM ESTAR E DEMAIS CUIDADOS PERTINENTES DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DE CADA IDOSO.
61
Projeto
CONSTRUIR O PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA O CONSELHO TUTELAR COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA DESENVOLVIMENTO DAS SUAS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES.
62
Projeto
ADQUIRIR VEÍCULOS
Veículos
VEICULOS NOVOS
RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA UTILIZAÇÃO NA DEMANDA DOS PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS À SECRETARIA, NA UTILIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES PELOS TÉCNICOS E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA, PROPORCIONANDO AGILIDADE NAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
63
Atividade
MANTER O CONSELHO TUTELAR
Outros Produtos
UNIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR, FORNECENDO ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS, PARA O ATENDIMENTO CONTINUO DA DEMANDA APRESENTADA, BEM COMO. AÇÕES PREVENTIVAS. CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS.
64
Atividade
MANTER O DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apoio Administrativo
GLOBAL
MANTER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM RECURSOS HUMANOS, MATERIAL DE EXPEDIENTE E AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS. MANTER E CUSTEAR OS PROJETOS NAS COMUNIDADES, CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAM NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Programa: 802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: FISCALIZAR E DAR ENCAMINHAMENTO AOS PROJETOS APROVADOS PELO CMAS, BEM COMO, CRAS, CREAS E COMPRA DE EQUIPAMENTOS.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
65
Atividade
MANTER O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Apoio Administrativo
APOIO ADMINISTRATIVO
OFERECER APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. PROMOVER CAPACITAÇÃO AOS CONSELHEIROS PARA MELHOR DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO CONSELHO.
66
Atividade
SUBVENÇÃO AO INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI
Outros Produtos
UNIDADE
AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A INSTITUIÇÃO, À QUAL OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO ESTÃO RESIDINDO, ATRAVÉS DE ENCAMINHAMENTO DO CRAS OU CREAS, DESENVOLVENDO ATIVIDADES DE AMPARO, SAÚDE, BEM ESTAR E DEMAIS CUIDADOS PERTINENTES DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA IDOSO.
67
Atividade
SUBVENÇÃO E AUXILIO AO PROVOPAR MUNICIPAL
Outros Produtos
UNIDADE
CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O PROVOPAR MUNICIPAL PARA QUE REALIZE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO SOCIAL.
68
Atividade
AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
Pessoas Atendidas
FAMÍLIAS
CUSTEAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES E AÇÕES ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊCIA SOCIAL, COM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS. OFERTADO A COMUNIDADE, PROMOVENDO CURSOS E CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS BEM COMO USUÁRIOS EM ATENDIMENTO PELO CRAS E TODA COMUNIDADE.
69
Projeto
CONSTRUIR O PRÉDIO DO CRAS
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ESTRUTURA ADEQUADA, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS QUE O SUAS EXIGE, PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS.
70
Atividade
AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
Pessoas Atendidas
FAMÍLIAS
SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVES DO CREAS PARA PESSOAL QUE NECESSITAM DE UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO OU QUE FOREM VÍTIMAS DE ALGUMA VIOLAÇÃO DE DIREITO, PODENDO SER REALIZADOS CURSOS E CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS BEM COMO GRUPOS DE PESSOAS ATENDIDAS PELO MESMO.
71
Projeto
CONSTRUIR PRÉDIO DO CREAS
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FERERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO, PROMOVENDO ATENDIMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS, À FAMILIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
Programa: 803 - CRIANÇA E ADOLESCENTE EM BUSCA DA CIDADANIA
Objetivo: EFETIVAR A PROMOÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, ATRAVÉS DE PROGRAMAS, AÇÕES E SERVIÇOS VOLTADOS ÀS ÁREAS PERTINENTES;
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
72
Atividades - ECA/FMDCA
PROTEJER A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Pessoas Atendidas
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
TRABALHO PREVENTIVO, INFORMATIVO E QUE PROMOVA A CONSCIENTIZAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO, COMBATENDO A VIOLÊNCIA, ABANDONO EXPLORAÇÃO SEXUAL, USO DE DROGAS, TRABALHO INFANTIL, SITUAÇÃO DE RISCO E DEMAIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS. ATUANDO EM CONJUNTO COMA AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Programa: 901 - PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
Objetivo: ESTRUTURAR O DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO COM RECURSOS FÍSICOS, ADMINISTRATIVOS E HUMANOS, PARA QUE TENHA CONDIÇÕES DE REALIZAR DE FORMA EFETIVA SUAS ATRIBUIÇÕES, POTENCIALIZANDO E EXPLORANDO ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO PARA ATENDER A DEMANDA
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
73
Atividade
MANTER O DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
Pessoas Atendidas
POPULAÇÃO URBANA
MANTER O DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO COM TODOS OS RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS, DE FORMA QUE POSSA EXERCER SUAS FUNÇÕES PLENAMENTE. ESTRUTURAR O DEPARTAMENTO COM NOVAS AQUISIÇÕES E/OU MANUTENÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE AUXILIO E APOIO, PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS, VISANDO BOM DESEMPENHO DO SETOR.
74
Atividade
MANTER E ADEQUAR ESPAÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Outros Produtos
GLOBAL
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, VIAS URBANAS. LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS E DEMAIS ESPAÇOS PUBLICOS QUE SEJAM UTILIZADOS PELA POPULAÇÃO EM GERAL.
75
Projeto
PAVIMENTAR VIAS URBANAS
Pavimentação de Vias
RUAS PAVIMENTADAS
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, MEIO FIO COM SARJETAS. MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E BUEIROS DE AGUAS PLUVIAIS. MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS. REFORMA E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTADAS.
76
Atividade
MANTER A ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO
Outros Produtos
REDE ELETRICA
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS VIAS URBANAS DA SEDE E DISTRITOS ATRAVÉS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NECESSÁRIOS.
77
Projeto
SANEAMENTO
Outros Produtos
UNIDADE
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO; CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.
78
Atividade
MANTER O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Outros Produtos
GLOBAL
MANTER O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA COM TODOS OS RECURSOS FÍSICOS, ADMINISTRATIVOS E HUMANOS NECESSÁRIOS, DE FORMA QUE POSSA EXERCER SUAS FUNÇÕES PLENAMENTE. ESTRUTURAR O DEPARTAMENTO COM AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE AUXILIO, PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS, VISANDO BOM DESEMPENHO DO SETOR.
Programa: 902 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO COM EXCELÊNCIA EM INFRAESTRUTURA
Objetivo: PROVER O DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO COM TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES, BUSCANDO A EXCELÊNCIA NA GESTÃO E NOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
80
Atividade
MANTER O DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
Pessoas Atendidas
POPULAÇÃO RURAL
ESTRUTURAR O DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO COM TODOS OS RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS, DE FORMA QUE POSSA EXERCER SUAS FUNÇÕES PLENAMENTE. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, PEÇAS E MATERIAIS DE APOIO PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA AUXÍLIO E APOIO NAS ATIVIDADES GERAIS DO DEPARTAMENTO. MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E LOGRADOUROS NAS VIAS MUNICIPAIS.
81
Projeto
PAVIMENTAR ESTRADAS RURAIS
Pavimentação de Vias
RUAS PAVIMENTADAS
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE ESTRADAS RURAIS.
Programa: 1001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Objetivo: INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DOS PRODUTORES RURAIS NO CAMPO, AUXILIANDO NO PROCESSO DE GERAÇÃO DE RENDA.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
51
Atividade
APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER
Outros Produtos
UNIDADE
MANTER PARCERIA COM O CONDER, COM OBJETIVO DE FORMULAR E IMPLANTAR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA AMCESPAR.
82
Atividade
MANTER A SECRETARIA DE AGROPECUARIA
Pessoas Atendidas
PRODUTOR RURAL
DAR SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO, FORNECENDO ESTRUTURA FÍSICA, LOGÍSTICA E DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO BONS RESULTADOS E A SATISFAÇÃO DA COMUNIDADE. ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS QUE COLABOREM NA EXECUÇÃO DESTAS ATIVIDADES. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS QUE AUXILIEM NO PROCESSO DE GESTÃO DA SECRETARIA. MANUTENÇÃO DE PROJETOS COMO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PROJETO GRÃOS, DANDO SUPORTE A EXECUÇÃO DOS MESMOS. DAR APOIO A PRODUÇÃO LEITEIRA NO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DO SIM ( SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL), COM FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL QUE SÃO INDUSTRIALIZADOS NO MUNICÍPIO, MANTER A UNIDADE DO INCRA NO MUNICÍPIO PARA AUXILIAR OS PRODUTORES PARA A LEGALIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS. INSEMIINAÇÃO ARTIFICIAL. ATENDIMENTO AOS PRODUTORES NA CORREÇÃO DE SOLO ATRAVÉS DO PROGRAMA DO CALCÁRIO. DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA, INSENTIVANDO O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS. PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO COM DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE PINUS E EUCALIPTO.
83
Atividade
MANTER E AMPLIAR O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA
Outros Produtos
UNIDADE
ADQUIRIR MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E TAMBÉM SUA MANUTENÇÃO.
84
Projeto
ADQUIRIR VEÍCULOS
Veículos
VEICULOS NOVOS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO QUE PROPORCIONEM MELHORES CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Programa: 1002 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA AÇÃO MUNICIPAL NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE; PROMOVER, COORDENAR E EXECUTAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL; GARANTIR A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E A MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMPLETA.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
85
Atividade
MANTER O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Outros Produtos
GLOBAL
SUPRIR O DEPARTAMENTO COM RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA DAR A SUSTENTABILIDADE DO DEPARTAMENTO. FORMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO. PROMOVER A CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O LAZER COM A ESTRUTURA COMPATÍVEL COM A FINALIDADE DE PROMOVER O VALOR DA INCLUSÃO SOCIAL NO MEIO AMBIENTE. CRIAR A ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO COM SEGURANÇA E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DO MEIO AMBIENTE, COM PAISAGISMO E URBANISMO ADEQUADO.
87
Atividade
POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Outros Produtos
GLOBAL
DAR VISIBILIDADE AO DESENVOLVIMENTO DO ATERRO CONTROLADO, COM A COLETA SELETIVA E NO TRANSBORDO DO LIXO. E TRABALHAR DE FORMA CONSORCIADA PARA QUE POSSAMOS AGREGAR BENEFÍCIOS AO MEIO AMBIENTE. E OS GERENCIAMENTOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE VARIAS AÇÕES FUTURAS.
Programa: 1003 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo: EXECUTAR O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
90
Atividade - Resíduos Sólidos
EXECUTAR O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Outros Produtos
GLOBAL
MANTER AS ATIVIDADES PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO.
Programa: 1101 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivo: OFERECER E AMPLIAR PROGRAMAS DE DIVULGAÇÃO, DE OPORTUNIDADES INTERNAS, A FIM DE INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL, INCENTIVANDO AS ATIVIDADES REFERENTES A INDÚSTRIA DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
91
Atividade
MANTER O DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Outros Produtos
GLOBAL
MANTER O DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
92
Projeto
CONSTRUIR OU AMPLIAR BARRACÕES
Obra Contruída/Ampliada
UNIDADE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES PARA INDÚSTRIA E COMÉCIO LOCAL.
Programa: 9901 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: DESTINAR DOTAÇÃO ESPECIFICA PARA RESERVA DE CONTINGENCIA CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
93
Operação Especial
RESERVA DE CONTINGENCIA
Outros Produtos
INEXISTENTE
REVERVA DE CONTINGENCIA PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 5, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.