DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 16 de julho de 2026
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 28/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 28/2024
TERMO DE ADITIVO
3º Termo aditivo do contrato 28/2024 decorrente da Dispensa nº 12/2024 de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO E INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA SAÚDE, PERTENCENTES AOS GRUPOS A-INFECTANTES, B-QUÍMICOS, E-PERFUROCORTANTES.
O MUNICÍPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86.950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.680.158/0001-61, com sede no endereço Rua Abrão Nacles, 514, Parque Industrial e Comercial Abrão Nacles, Cianorte-Pr, neste ato representada por CRISTIANO ANDRÉ RODRIGUES, portador do CPF sob nº ***.***.***-**, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do prazo de vigência para término em 15/07/2027, justifica-se o aditivo para assegurar a continuidade dos serviços essenciais de coleta, transporte, tratamento e incineração dos resíduos de saúde dos Grupos A, B e E. A prorrogação fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço contínuo, permanecendo as condições e os preços para a Administração. A interrupção dos serviços poderá ocasionar riscos sanitários e ambientais.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Fênix, 15 de julho de 2026.
Município De Fênix
Bio Resíduos Transportes LTDA
Contratante
Contratada
EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
CRISTIANO ANDRÉ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Representante Legal