SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO · 17 de julho de 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERADO: A) OS ARTIGOS 40 A 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FÊ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERADO: A) OS ARTIGOS 40 A 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FÊ
DECRETO Nº 54/2026 Fênix 16 de julho de 2026.
O Prefeito do município de Fênix, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerado:
Os artigos 40 a 47 da Lei Municipal nº 9, de 07 de fevereiro de 2024, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fênix que dispõe sobre o avanço horizontal na Carreira;
O resultado das avaliações de desempenho e qualidade regulamentadas pelo Decreto nº 107 de 22 de outubro de 2024, que conclui pela progressão do profissional do magistério para a Classe seguinte dentro do mesmo Nível.
RESOLVE
Art. 1º Reenquadrar os profissionais do magistério integrantes do Quadro Próprio do Magistério de Fênix que obtiveram os pontos necessários para a progressão horizontal na Carreira, na Classe seguinte e que estavam posicionados, conforme relação abaixo:
Nome do Profissional
Cargo
Enquadramento
Atual
Enquadramento após Avaliação
Nível
Classe
Nível
Classe
Aparecida Maria Bahia Stevanato
Professora
C
13
C
14
Creusa dos Santos
Professora
C
13
C
14
Jacira da Aparecida Cordeiro Silva
Professora
C
13
C
14
Maria Eunice de Souza
Professora
C
13
C
14
Rosimari Pastore Ferreira
Professora
C
13
C