DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 15 de junho de 2026
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 24/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 24/2025
TERMO DE ADITIVO
1º Termo aditivo do contrato 24/2025 decorrente da Inexigibilidade nº 14/2025 de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPERVISÃO TÉCNICA DIRETA AO TERAPEUTA ABA E ATENDIMENTO EM TERAPIA ABA PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX.
O MUNICÍPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa 27.349.538 HELIZABETHE CRISTINA PEREIRA GUERRA, inscrita no CNPJ sob nº. 27.349.538/0001-62, com sede no endereço Rua Vega, 554, Centro, Quinta Do Sol-Pr, neste ato representada por HELIZABETHE CRISTINA PEREIRA GUERRA, portadora do CPF sob nº ***.***.***-**, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do prazo de vigência para término em 07/05/2027, justifica-se a dilatação do prazo contratual referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de supervisão técnica direta ao terapeuta ABA e atendimento em Terapia ABA para crianças com Transtorno do Espectro Autista da Rede Municipal de Ensino de Fênix, visando garantir a continuidade dos atendimentos essenciais. A prorrogação mostra-se necessária e vantajosa para a Administração, evitando prejuízos aos alunos assistidos. O presente aditivo fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço contínuo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Fênix, 07 de maio de 2026.
Município De Fênix
27.349.538 Helizabethe Cristina Pereira Guerra
Contratante
Contratada
EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
HELIZABETHE CRISTINA PEREIRA GUERRA
Prefeito Municipal
Representante Legal