DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 30 de junho de 2026
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 25/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 25/2024
TERMO DE ADITIVO
4º Termo aditivo do contrato 25/2024 decorrente da Inexigibilidade nº 16/2024 de AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE BILHETES DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS.
O MUNICÍPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURIDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 78.586.674/0001-07, com sede no endereço Av. Celso Garcia Cid, 1100, Boa Vista, Londrina-Pr, neste ato representada por ESTEFANO BOIKO JUNIOR, portador do CPF sob nº ***.***.***-**, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro) na importância de R$ 47.283,60 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), justifica-se a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos bilhetes de passagens rodoviárias, no percentual de 10,32%, em razão da atualização tarifária que impactou diretamente os valores contratados. A medida visa restabelecer a equação econômico-financeira inicial do contrato, conforme art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021.
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANT
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
1
PASSAGEM DE FÊNIX A CURITIBA CONVENCIONAL).
UND.
101
181,86
18.367,86,00
2
PASSAGEM DE CURITIBA A FÊNIX (CONVENCIONAL).
UND.
159
181,86
28.915,74,00
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Fênix 26 de junho de 2026.
Município De Fênix
Viação Garcia LTDA
Contratante
Contratada
EURIDES MOLINA TASCA JUNIOR
ESTEFANO BOIKO JUNIOR
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
Representante Legal