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Congresso

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS · 30 de setembro de 2026

299/2026

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

299/2026

PORTARIA Nº 299/2026-RH

O PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a) CLEIDE MARA BRIGNOLI 03 (Três) meses de Licença remunerada a que faz jus, de acordo com o art. 152 da Lei Complementar nº 018/2024, referente ao período de trabalho compreendido 14/08/2015 a 13/08/2020 a ser usufruída de 30 de setembro a 28 de dezembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Fênix, 29 de setembro de 2026.

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3627, em 30 de setembro de 2026. Código identificador DCFC68EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.