DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 19 de junho de 2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 33/2026 de 27/04/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$342.108,24 (trezentos e quarenta e dois mil e cento e oito reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.070
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
104 - 3.1.90.11.00.00
3494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.000,00
105 - 3.1.90.13.00.00
3494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.300,00
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0015.2.031
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
230 - 3.1.90.11.00.00
1023
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
251.708,24
231 - 3.1.90.13.00.00
1023
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
44.100,00
Total Suplementação:
342.108,24
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 27 de Abril de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito