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Congresso

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS · 1 de junho de 2026

198/2026

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

198/2026

PORTARIA Nº 198/2026-RH

O PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar na data de 01 de junho 2026, ANA PAULA ZAKI BIFF, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração por substituição transitória, nos termos do Acordão nº 394/20 – Tribunal Pleno do TCE – PR, a partir de 02 de outubro de 2025, tendo em vista que a Secretária de Administração Eloine Laiane de Campos estará de licença maternidade, vez que a parturiente ou puérpera é detentora de estabilidade provisória (Prejulgado nº 25 –TC).

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Fênix, 29 de maio de 2026.

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3541, em 1 de junho de 2026. Código identificador C6A8BD42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.