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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX · 10 de junho de 2026

PORTARIA Nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX

PORTARIA Nº 10/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, JOAQUIM RODRIGUES NOVO, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora ARILZINEIS CANDIDA DA SILVA FAUSTINO 03 (Três) meses de Licença remunerada a que faz jus, de acordo com o art. 152 da Lei Complementar nº 18/2024 e art. 63 da Lei Municipal nº 27/2023, referente ao período de trabalho compreendido 01/02/2016 a 31/01/2021 a ser usufruída de 08 de Fevereiro de 2026 a 05 de Setembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 03 de Junho de 2026.

JOAQUIM RODRIGUES NOVO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3548, em 10 de junho de 2026. Código identificador BCDE6CD7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.