SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO · 24 de julho de 2026
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA E REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DE FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA E REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DE FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 54/2026
Súmula: Dispõe sobre a progressão horizontal na Carreira e reenquadramento dos profissionais integrantes do Quadro Próprio do Magistério de Fênix e dá outras providências.
O Prefeito do município de Fênix, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerado:
Os artigos 40 a 47 da Lei Municipal nº 9, de 07 de fevereiro de 2024, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fênix que dispõe sobre o avanço horizontal na Carreira;
O resultado das avaliações de desempenho e qualidade regulamentadas pelo Decreto nº 107 de 22 de outubro de 2024, que conclui pela progressão do profissional do magistério para a Classe seguinte dentro do mesmo Nível.
RESOLVE
Art. 1º Reenquadrar os profissionais do magistério integrantes do Quadro Próprio do Magistério de Fênix que obtiveram os pontos necessários para a progressão horizontal na Carreira, na Classe seguinte e que estavam posicionados, conforme relação abaixo:
Nome do Profissional
Cargo
Enquadramento Atual
Enquadramento após Avaliação
Nível
Classe
Nível
Classe
Aparecida Maria Bahia Stevanato
Professora
C
13
C
14
Creusa dos Santos
Professora
C
13
C
14
Jacira da Aparecida Cordeiro Silva
Professora
C
13
C
14
Maria Eunice de Souza
Professora
C
13
C
14
Rosimari Pastore Ferreira
Professora
C
13
C
14
Zeni Pereira Bahia Consceli
Professora
C
13
C
14
Art. 2º O vencimento básico do integrante do Quadro do Magistério reenquadrado será correspondente à nova Classe do mesmo Nível, de acordo com as Tabelas de Vencimentos da Lei
Municipal nº 9/2024 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix, 13 de julho de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito Municipal