DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 24 de junho de 2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício:
2026
Decreto n° 36/2026 de 05/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$51.965,46 (cinquenta e um mil e novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0015.2.030
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
222 - 3.3.90.36.00.00
3063
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.500,00
08.001.13.392.0021.2.062
Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura
286 - 4.4.90.52.00.00
3063
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
49.465,46
Total Suplementação:
51.965,46
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.7.1.9.60.0.1 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
51.965,46
Total da Receita:
51.965,46
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 5 de Maio de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito