DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 24 de junho de 2026
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2025
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
De um lado, o MUNICÍPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com sede à Rua Jangada, nº 25 – Centro – Fênix/PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Eurípedes Molina Tasca Junior, doravante denominado CONTRATANTE.
E, de outro lado, a empresa INOVACON ENGENHARIA E PRÉ-MOLDADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.167.986/0001-85, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 490, Vila São Marcos, Fênix/PR, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. Murilo Dourado Jampeitro, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 04/2025, cujo objeto é a reforma das Praças Concórdia e Airton Cândido, firmado entre as partes em 07 de fevereiro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o artigo 124, inciso II, alínea d, da Lei nº 14.133/2021, as partes resolvem prorrogar os prazos contratuais, que passam a vigorar da seguinte forma:
- Prazo de EXECUÇÃO da obra: até 22 de agosto de 2026;
- Prazo de VIGÊNCIA contratual: até 21 de outubro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 04/2025, permanecendo inalteradas todas as disposições não modificadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, em atendimento ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
E por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Fênix/PR, 20 de maio de 2026.
Município de Fênix
EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Contratante
Inovacon Engenharia e Pré- Moldados LTDA
MURILO DOURADO JAMPEITRO
Contratada