DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 22 de setembro de 2026
DECRETO Nº 78 - 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 78 - 2026
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 78/2026 de 26/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
83 - 3.1.90.11.00.00
1039
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
160.000,00
84 - 3.1.90.13.00.00
1039
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
06.001.10.301.0014.2.069
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS
103 - 3.1.90.13.00.00
3051
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
06.001.10.301.0014.2.070
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
104 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.000,00
105 - 3.1.90.13.00.00
1494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
06.001.10.304.0028.2.074
AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (FNS)
128 - 3.1.90.13.00.00
1494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0015.2.030
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
216 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
76.000,00
217 - 3.1.90.13.00.00
1026
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.000,00
08.001.12.365.0019.2.037
Manutenção e Encargos de Creches
267 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
268 - 3.1.90.13.00.00
1026
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
08.001.12.365.0019.2.042
Manutenção e Encargos de Creches - FUNDEB 70%
274 - 3.1.90.11.00.00
1022
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
275 - 3.1.90.13.00.00
1022
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
10
SECRETARIA DE FINANÇAS
10.001
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
10.001.04.124.0004.2.006
Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
306 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
10.002
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
10.002.04.125.0004.2.008
Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização
325 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.000,00
326 - 3.1.90.13.00.00
1001
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
15
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
15.001
PROCURADORIA GERAL
15.001.02.061.0003.2.063
PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
386 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
Total Suplementação:
420.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
87 - 3.3.90.30.00.00
1039
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
06.001.10.301.0014.2.069
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS
102 - 3.1.90.11.00.00
3051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
06.001.10.301.0014.2.070
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
104 - 3.1.90.11.00.00
1039
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
106 - 3.3.90.34.00.00
1494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
24.000,00
06.001.10.301.0014.2.082
MAnutençao do Programa Saude Bucal
110 - 3.3.90.34.00.00
1494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.000,00
06.001.10.303.0014.2.072
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BASICA
119 - 3.1.90.11.00.00
1039
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 2
45.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0015.2.030
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
218 - 3.1.90.94.00.00
1026
INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
20.000,00
224 - 3.3.90.40.00.00
1026
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
08.001.12.361.0016.2.033
Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental - FUNDEB 30%
247 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
248 - 3.1.90.13.00.00
1026
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
08.001.12.361.0016.2.034
Manutenção e Encargos do Transporte Escolar
251 - 3.3.90.39.00.00
1026
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
08.001.12.365.0018.2.036
Manutenção e Encargos do Ensino Pré-Escolar
258 - 3.3.90.30.00.00
1026
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
08.001.12.365.0018.2.040
Manutenção e Encargos do Ensino Pré-Escolar - FUNDEB 70%
262 - 3.1.90.11.00.00
1022
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
263 - 3.1.90.13.00.00
1022
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
10
SECRETARIA DE FINANÇAS
10.001
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
10.001.04.124.0004.2.006
Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
312 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
10.002
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
10.002.04.125.0004.2.008
Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização
330 - 3.3.90.31.00.00
1001
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
13.000,00
15
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
15.001
PROCURADORIA GERAL
15.001.04.092.0004.2.011
Manutenção e Encargos da Divisão de Departamento Jurídico
393 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
Total Redução:
420.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 26 de Agosto de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito