SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO · 30 de abril de 2026
APROVA O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E A RESOLUÇÃO SESA Nº 318/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
APROVA O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E A RESOLUÇÃO SESA Nº 318/2026.
RESOLUÇÃO 05/2026
SÚMULA: Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2025 e a Resolução SESA nº 318/2026.
O Conselho Municipal de Saúde de Fênix – PR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 013/1991, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações, e em conformidade com as deliberações ocorridas em Reunião Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2026,
CONSIDERANDO que o Relatório Anual de Gestão (RAG) constitui instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na legislação vigente, o qual apresenta os resultados alcançados na execução das ações e serviços de saúde;
CONSIDERANDO a importância do RAG como ferramenta de monitoramento, avaliação e controle das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de apreciação e aprovação do Relatório Anual de Gestão pelo Conselho Municipal de Saúde, como instância de controle social do SUS;
CONSIDERANDO a apresentação do Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2025 em reunião ordinária deste Conselho, bem como sua análise pelos conselheiros;
CONSIDERANDO a Resolução SESA nº 318/2026, que dispõe sobre a habilitação dos municípios do Estado do Paraná para pleitearem adesão a recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, na modalidade fundo a fundo;
CONSIDERANDO a relevância da referida resolução para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população;
CONSIDERANDO a deliberação favorável e aprovação por unanimidade dos conselheiros presentes na reunião ordinária realizada em 28 de abril de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão – RAG, referente ao exercício de 2025, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Fênix – PR.
Art. 2º Aprovar a Resolução SESA nº 318/2026, que trata da habilitação dos municípios para adesão a recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito do SUS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Fênix – PR, 28 de abril de 2026.
LEDA CRISTINA BERTOCINI DIAS
Presidente do Conselho