DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 90 - 2026 - DECRETO DE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS - FUNDEB
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 90 - 2026 - DECRETO DE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS - FUNDEB
MUNICÍPIO DE FÊNIX
CNPJ: 76.950.021/0001-30
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Rua Jangada, nº 25 – Centro, Fênix – Paraná – CEP 86950-000
Fone (44) 3272-8000 - pmfenix@fenix.pr.gov.br
DECRETO Nº 90/2026 DE 30/09/2026
O Prefeito Municipal de Fênix, Estado do Paraná, o senhor Eurípedes Molina Tasca Júnior, no uso das atribuições que lhes são atribuídas por Lei:
CONSIDERANDO: A Medida Provisória nº 1.334/2026, que estabeleceu o índice de correção do Piso Nacional do Magistério.
CONSIDERANDO: A Lei Municipal 22/2026, de 06 de outubro de 2026, que dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Magistério.
DECRETA
Art. 1º. Fica autorizado conforme Lei Municipal nº 22/2026 de 06 de outubro de 2026 as Tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério – PCCRM – FENIX, de que trata a LEI MUNICIPAL Nº 09/2024.
Art. 2º. As tabelas de Vencimentos passam a vigorar com os valores constantes nos anexos respectivos, parte integrante do presente Decreto: anexo I (anexos da Lei municipal nº 09/2024)
Art. 3º - Fica autorizado ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Fênix, a efetuar a atualização no cadastro dos Servidores, de acordo com os valores constantes nos anexos deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a janeiro de 2026.
Paço Municipal de Fênix, em 07 de outubro de 2026.
EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEX O I – Tabelas de Vencimentos
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR
JORNADA 20 HORAS SEMANAIS
ANO
2026
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Tempo
3 anos
4 a 5 anos
6 a 7 anos
8 a 9 anos
10 a 11 anos
12 a 13 anos
14 a 15 anos
16 a 17 anos
18 a 19 anos
20 a 21 anos
22 a 23 anos
24 a 25 anos
26 a 27 anos
28 a 29 anos
30 a 31 anos
A
2.565,33
2.626,89
2.689,93
2.754,49
2.820,59
2.888,29
2.957,61
3.028,59
3.101,28
3.175,71
3.251,93
3.329,97
3.409,90
3.491,73
3.575,53
B
2.821,85
2.889,58
2.958,92
3.029,94
3.102,65
3.177,12
3.253,38
3.331,46
3.411,41
3.493,28
3.577,12
3.662,97
3.750,89
3.840,91
3.933,08
C
2.962,95
3.034,05
3.106,87
3.181,44
3.257,79
3.335,98
3.416,04
3.498,02
3.581,98
3.667,95
3.755,98
3.846,11
3.938,42
4.032,95
4.129,74
D
3.259,24
3.337,45
3.417,56
3.499,58
3.583,57
3.669,57
3.757,64
3.847,83
3.940,17
4.034,74
4.131,57
4.230,73
4.332,27
4.436,24
4.542,71
CLASSES
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
MAGISTÉRIO
2,40%
PROGRESSÃO BIENAL ENTRE AS CLASSES
B
LICENCIATURA PLENA
10%
1,20%
PROGREÇÃO ANUAL ENTRE AS CLASSES
C
PÓS-GRADUAÇÃO
5%
PROGRESSÃO ENTRE OS NÍVEIS
D
MESTRADO
10%
ANO
2025
2026
V%
Variação do Piso nacional dos Profissionais do Magistério
4.867,77
5.130,63
5,40%
Inflação acumulada INPC ultimos 12 meses
4,30%
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR
JORNADA 40 HORAS SEMANAIS
ANO
2025
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Tempo
3 anos
4 a 5 anos
6 a 7 anos
8 a 9 anos
10 a 11 anos
12 a 13 anos
14 a 15 anos
16 a 17 anos
18 a 19 anos
20 a 21 anos
22 a 23 anos
24 a 25 anos
26 a 27 anos
28 a 29 anos
30 a 31 anos
A
5.130.63
5.253.77
5.379.86
5.508.98
5.641.19
5.776.58
5.915.22
6.057.18
6.202.55
6.351.42
6.503.85
6.659.95
6.819.79
6.983.46
7.151.06
B
5.643.70
5.779.15
5.917.85
6.059.87
6.205.31
6.354.23
6.506.74
6.662.90
6.822.81
6.986.56
7.154.23
7.325.94
7.501.76
7.681.80
7.866.17
C
5.925.88
6.068.10
6.213.74
6.362.87
6.515.58
6.671.95
6.832.08
6.996.05
7.163.95
7.335.89
7.511.95
7.692.23
7.876.84
8.065.89
8.259.48
D
6.518.47
6.674.91
6.835.11
6.999.16
7.167.13
7.339.14
7.515.29
7.695.65
7.880.34
8.069.47
8.263.14
8.461.45
8.664.53
8.872.48
9.085.42
CLASSES
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
MAGISTÉRIO
2,40%
PROGRESSÃO BIENAL ENTRE AS CLASSES
B
LICENCIATURA PLENA
10%
1,20%
PROGREÇÃO ANUAL ENTRE AS CLASSES
C
PÓS-GRADUAÇÃO
5%
PROGRESSÃO ENTRE OS NÍVEIS
D
MESTRADO
10%
ANO
2025
2026
V%
Variação do Piso nacional dos Profissionais do Magistério
4.867,77
5.130,63
5,40%
Inflação acumulada INPC ultimos 12 meses
4,30%
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EM EXTINÇÃO)
JORNADA 40 HORAS SEMANAIS
ANO
2025
QUADRO PERMANENTE
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
TEMPO
3 anos
4 a 5 anos
6 a 7 anos
8 a 9 anos
10 a 11 anos
12 a 13 anos
14 a 15 anos
16 a 17 anos
18 a 19 anos
20 a 21 anos
22 a 23 anos
24 a 25 anos
26 a 27 anos
28 a 29 anos
30 a 31 anos
A
5.130.63
5.253.77
5.379.86
5.508.98
5.641.19
5.776.58
5.915.22
6.057.18
6.202.55
6.351.42
6.503.85
6.659.95
6.819.79
6.983.46
7.151.06
B
5.643.70
5.779.15
5.917.85
6.059.87
6.205.31
6.354.23
6.506.74
6.662.90
6.822.81
6.986.56
7.154.23
7.325.94
7.501.76
7.681.80
7.866.17
C
5.925.88
6.068.10
6.213.74
6.362.87
6.515.58
6.671.95
6.832.08
6.996.05
7.163.95
7.335.89
7.511.95
7.692.23
7.876.84
8.065.89
8.259.48
D
6.518.47
6.674.91
6.835.11
6.999.16
7.167.13
7.339.14
7.515.29
7.695.65
7.880.34
8.069.47
8.263.14
8.461.45
8.664.53
8.872.48
9.085.42
CLASSES
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
MAGISTÉRIO
2,40%
PROGRESSÃO BIENAL ENTRE AS CLASSES
B
LICENCIATURA PLENA
10%
1,20%
PROGREÇÃO ANUAL ENTRE AS CLASSES
C
PÓS-GRADUAÇÃO
5%
PROGRESSÃO ENTRE OS NÍVEIS
D
MESTRADO
10%
ANO
2025
2026
V%
Variação do Piso nacional dos Profissionais do Magistério
4.867,77
5.130,63
5,40%
Inflação acumulada INPC ultimos 12 meses
4,30%