SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO · 21 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA OBSERVÂNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA OBSERVÂNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 93/2026
Súmula: Dispõe sobre a transferência da observância do Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2026 para 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, o dia 28 de outubro recairá em uma quarta-feira;
CONSIDERANDO o interesse público na organização do calendário administrativo municipal e na adequada prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir, excepcionalmente, a observância da data comemorativa para o dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente no exercício de 2026, a observância do Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º Na data de 30 de outubro de 2026, permanecerão em funcionamento os serviços públicos considerados essenciais ou cuja paralisação possa causar prejuízo à população, especialmente:
I – os serviços de atendimento de urgência e emergência na área da saúde;
II – os serviços de coleta de resíduos e de limpeza pública indispensáveis;
III – os serviços de vigilância, segurança e conservação dos bens públicos;
IV – outros serviços cuja continuidade seja considerada necessária ao atendimento do interesse público, conforme determinação dos respectivos Secretários Municipais.
Art. 3º A transferência de que trata este Decreto não se aplica aos serviços que, por sua natureza ou necessidade de continuidade, devam permanecer em funcionamento, cabendo aos respectivos responsáveis organizar as escalas e os plantões necessários.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix, 08 de outubro de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito Municipal