DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 85 - 2026 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 85 - 2026 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 85/2026 de 25/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.069
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS
103 - 3.1.90.13.00.00
3051
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Total Suplementação:
15.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.069
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS
102 - 3.1.90.11.00.00
3051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
Total Redução:
15.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito