SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO · 18 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 25 DE JULHO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 25 DE JULHO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
DECRETO Nº 45/2026
Súmula: Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal do dia 25 de julho Aniversário de Emancipação Política.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o dia 25 de julho é a data comemorativa da Emancipação Política do Município de Fênix;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, a referida data recairá em um sábado;
CONSIDERANDO o interesse público na preservação das atividades econômicas locais, especialmente do comércio, que registra maior movimentação aos sábados;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a observância do feriado para possibilitar maior participação da população nas comemorações alusivas à data;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente no exercício de 2026, a observância do feriado municipal alusivo ao Aniversário de Emancipação Política do Município de Fênix, do dia 25 de julho de 2026 para o dia 27 de julho de 2026.
Art. 2º Durante o feriado de que trata este Decreto, permanecerão em funcionamento os serviços públicos considerados essenciais, especialmente:
I – atendimento de urgência e emergência na área da saúde;
II – coleta de resíduos e serviços indispensáveis de limpeza pública;
III – vigilância, segurança e conservação dos bens públicos;
IV – outros serviços cuja interrupção possa comprometer o interesse público, a critério dos respectivos Secretários Municipais.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Fênix, 15 de junho de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito Municipal