CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX · 27 de maio de 2026
PORTARIA Nº 09/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PORTARIA Nº 09/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, JOAQUIM RODRIGUES NOVO, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear nos termos da Resolução Legislativa 01/2026 o servidor abaixo identificado como responsável por garantir a conformidade das regras e dos atos administrativos do Poder Legislativo face à Lei Federal nº 13.709/18 e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara de Vereadores de Fênix:
Servidor
Matrícula
Atribuição
Rafael Alves de Andrade
655
Encarregado de Dados
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 26 de Maio de 2026.
JOAQUIM RODRIGUES NOVO
Presidente da Câmara Municipal