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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX · 27 de maio de 2026

PORTARIA Nº 09/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX

PORTARIA Nº 09/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, JOAQUIM RODRIGUES NOVO, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear nos termos da Resolução Legislativa 01/2026 o servidor abaixo identificado como responsável por garantir a conformidade das regras e dos atos administrativos do Poder Legislativo face à Lei Federal nº 13.709/18 e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara de Vereadores de Fênix:

Servidor

Matrícula

Atribuição

Rafael Alves de Andrade

655

Encarregado de Dados

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 26 de Maio de 2026.

JOAQUIM RODRIGUES NOVO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3538, em 27 de maio de 2026. Código identificador 72B89D9A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.