CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX · 11 de junho de 2026
PORTARIA Nº 11/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PORTARIA Nº 11/2026
Súmula: Concede a Servidor Efetivo a Gratificação de Função (FG-03).
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, JOAQUIM RODRIGUES NOVO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o art. 2º da Lei Municipal Lei 28/2013, art. 53 da Lei Complementar 27/2023 e Lei Municipal 22/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora CAMILA MENEGUINI FARIAS a Gratificação por Função - FG-03, por ficar temporariamente responsável pelas atividades pertinentes a manutenção, limpeza e higienização do prédio da câmara municipal de Fênix.
Art. 2º - A Gratificação por Função concedida no parágrafo anterior, compreenderá o período determinado de 08 de Junho de 2026 a 05 de Setembro de 2026.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de Junho de 2026.
Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 10 de Junho de 2026.
JOAQUIM RODRIGUES NOVO
Presidente da Câmara Municipal