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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX · 11 de junho de 2026

PORTARIA Nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX

PORTARIA Nº 11/2026

Súmula: Concede a Servidor Efetivo a Gratificação de Função (FG-03).

O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, JOAQUIM RODRIGUES NOVO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o art. 2º da Lei Municipal Lei 28/2013, art. 53 da Lei Complementar 27/2023 e Lei Municipal 22/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora CAMILA MENEGUINI FARIAS a Gratificação por Função - FG-03, por ficar temporariamente responsável pelas atividades pertinentes a manutenção, limpeza e higienização do prédio da câmara municipal de Fênix.

Art. 2º - A Gratificação por Função concedida no parágrafo anterior, compreenderá o período determinado de 08 de Junho de 2026 a 05 de Setembro de 2026.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de Junho de 2026.

Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 10 de Junho de 2026.

JOAQUIM RODRIGUES NOVO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3549, em 11 de junho de 2026. Código identificador 6E4258F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.