DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 5 de agosto de 2026
DECRETO Nº 58 - 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 58 - 2026
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 58/2026 de 20/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$368.100,00 (trezentos e sessenta e oito mil e cem reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
83 - 3.1.90.11.00.00
1039
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
83 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
84 - 3.1.90.13.00.00
1001
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
14.000,00
06.001.10.301.0014.2.069
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS
102 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
103 - 3.1.90.13.00.00
1494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0015.2.030
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
216 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
08.001.12.365.0019.2.037
Manutenção e Encargos de Creches
267 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.100,00
10
SECRETARIA DE FINANÇAS
10.002
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
10.002.04.125.0004.2.008
Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização
325 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
11
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
11.001
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
11.001.04.122.0004.2.009
Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
338 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
14
SECRETARIA DE ESPORTES
14.005
DIVISÃO DE ESPORTES
14.005.27.813.0044.2.058
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes
378 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
382 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Total Suplementação:
368.100,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
87 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
92 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24.000,00
06.001.10.301.0014.2.068
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
99 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
Redução
100 - 3.1.90.13.00.00
1494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
06.001.10.303.0014.2.072
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BASICA
119 - 3.1.90.11.00.00
1039
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 2
100.000,00
123 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0016.2.034
Manutenção e Encargos do Transporte Escolar
251 - 3.3.90.39.00.00
1026
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
08.001.12.365.0019.2.037
Manutenção e Encargos de Creches
268 - 3.1.90.13.00.00
1026
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.100,00
12
SECRETARIA INDUSTRIA, COMERCIO E ABASTECIMENTO
12.008
DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
12.008.22.661.0039.2.060
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
358 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
Total Redução:
368.100,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 20 de Julho de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito