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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX · 23 de setembro de 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026

Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Fênix ao Senhor MAURO PEREIRA DOS SANTOS.

A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Municipal nº 25/2021, decreta:

Art. 1º – Fica concedido ao Senhor MAURO PEREIRA DOS SANTOS o Título de Cidadão Benemérito do Município de Fênix, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade fênixense.

Art. 2º – A entrega do título será feita em Sessão Solene, na data de 25/09/2026.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fênix, 14 de setembro de 2026.

JOAQUIM RODRIGUES NOVO

Presidente

JOAO CEZAR DIAS BATISTA

Secretario

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3622, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 66115A14: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.