DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 23 de julho de 2026
DECRETO Nº 49 - 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 49 - 2026
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 49/2026 de 22/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$363.142,66 (trezentos e sessenta e três mil e cento e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
04.007
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.04.122.0028.2.012
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
36 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
37 - 3.3.90.36.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
91 - 3.3.90.36.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.365.0019.2.037
Manutenção e Encargos de Creches
273 - 4.4.90.52.00.00
36044
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
23.142,66
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
09.003
DIVISAO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE
09.003.18.541.0033.2.019
Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio ambiente
304 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
13
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
13.001
GABINETE DO SECRETARIO
13.001.04.122.0004.2.059
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Administração
367 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Total Suplementação:
363.142,66
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 22 de Junho de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito