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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL · 29 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO 12/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

RESOLUÇÃO 12/2026

RESOLUÇÃO N°. 12/2026

SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do município de Fênix ao Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024 – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDI – PR, anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, do Município de Fênix/PR no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº14/2017 e considerando a Deliberação da plenária realizada em 28 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do município de Fênix ao Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024 – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDI – PR, anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Fênix, 28 de outubro de 2026.

ROSELI SOARES DE CARVALHO

Presidente do CMDPI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3647, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 61667D22: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.