DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 5 de agosto de 2026
DECRETO Nº 55 - 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 55 - 2026
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 55/2026 de 15/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$340.819,86 (trezentos e quarenta mil e oitocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
04.007
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.04.122.0028.2.012
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
38 - 3.3.90.39.00.00 1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
07
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE
07.002.08.244.0011.2.077
PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - (PAS)
179 - 3.3.90.32.00.00 35934
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
51.635,86
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
09.003
DIVISAO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE
09.003.18.541.0033.1.016
Implantação de Aterro Sanitário e ou Centro de Triagem
296 - 4.4.90.51.00.00 1002
OBRAS E INSTALAÇÕES
74.490,00
12
SECRETARIA INDUSTRIA, COMERCIO E ABASTECIMENTO
12.008
DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
12.008.22.661.0039.2.060
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
359 - 4.4.90.51.00.00 1002
OBRAS E INSTALAÇÕES
14.694,00
Total Suplementação:
340.819,86
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 15 de Julho de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito