DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 9 de novembro de 2026
5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 47/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 47/2023
TERMO DE ADITIVO
5º Termo aditivo do contrato 47/2023 decorrente da Inexigibilidade nº 16/2023 de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de treinamento e capacitação, no trâmite interno de processos, relacionados ao departamento de licitações.
O MUNICIPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa CELIO AMANCIO FERREIRA CONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ sob nº. 27.197.187/0001-11, com sede no endereço Rua Arthur Bellini, 2475, Jardim Morumbi, Mandaguari-Pr, neste ato representada por CELIO AMÂNCIO FERREIRA, portador do CPF sob nº ***.***.***-**, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do prazo de vigência para término em 04/10/2027. Com finalidade da manutenção do contrato que será mais vantajosa que a realização de novo certame para contratação dos serviços em questão. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente. A contratação pode estender-se por mais de um exercício financeiro e continuamente, com o presente aditivo a administração pretende garantir a prestação de serviços em questão com fundamentação no Art. 107 da Lei 14.122/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Fênix, 02 de outubro de 2026.
Municipio De Fênix
Celio Amancio Ferreira Consultoria ME
Contratante
Contratada
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
CELIO AMÂNCIO FERREIRA
Prefeito Municipal
Representante Legal