DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 24 de junho de 2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 37/2026 de 05/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$138.251,44 (cento e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
87 - 3.3.90.30.00.00
3494
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
98 - 4.4.90.52.00.00
1002
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
07
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE
07.002.08.244.0052.6.003
Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS
196 - 3.3.90.39.00.00
3900
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.451,44
197 - 4.4.90.52.00.00
3900
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.800,00
Total Suplementação:
138.251,44
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 5 de Maio de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito