Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX · 20 de maio de 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 15 DE MAIO DE 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa - Prestação de Contas Anual. Exercício 2023. Decide-se por manter o parecer vinculado ao processo 208396/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, subsidiado pela Instrução n.º 3189/2024 – CGM, dando por regular as contas do senhor Altair Molina Serrano.

A Câmara Municipal de Fênix, estado do Paraná, usando da atribuição que lhe confere o seu Regimento Interno.

Resolve:

Art. 1° - Manter o parecer vinculado ao processo 208396/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, subsidiado pela Instrução n.º 3189/2024 – CGM, resolvendo pela regularidade das contas do senhor Altair Molina Serrano, no exercício financeiro de 2.023.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Fênix, 15 de Maio de 2.026

JOAQUIM RODRIGUES NOVO

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3533, em 20 de maio de 2026. Código identificador 46D36350: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.