DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 23 de julho de 2026
DECRETO Nº 52 - 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 52 - 2026
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 52/2026 de 26/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.069
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS
102 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
06.001.10.301.0014.2.070
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
104 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
105 - 3.1.90.13.00.00
1494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
07
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE
07.002.08.244.0011.2.049
Manutenção do Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS
173 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0015.2.030
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
216 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
08.001.12.365.0019.2.037
Manutenção e Encargos de Creches
267 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
14
SECRETARIA DE ESPORTES
14.005
DIVISÃO DE ESPORTES
14.005.27.813.0044.2.058
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes
382 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Total Suplementação:
69.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.068
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
99 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
07
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE
07.002.08.244.0011.2.049
Manutenção do Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS
172 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0016.2.034
Manutenção e Encargos do Transporte Escolar
251 - 3.3.90.39.00.00
1026
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24.000,00
14
SECRETARIA DE ESPORTES
14.005
DIVISÃO DE ESPORTES
Redução
14.005.27.813.0044.2.058
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes
380 - 3.3.90.32.00.00
1001
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
Total Redução:
69.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 26 de Junho de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito