DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 22 de setembro de 2026
DECRETO Nº 66 - 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 66 - 2026
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 66/2026 de 04/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
04.007
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.04.122.0026.1.003
CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE CEMITÉRIO
26 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALAÇÕES
60.000,00
04.007.04.122.0028.2.012
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
37 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
91 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
11
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
11.001
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
11.001.04.122.0004.2.009
Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
345 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Total Suplementação:
100.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.23 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS -
100.000,00
Total da Receita:
100.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 4 de Agosto de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito