DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 86 - 2026 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 86 - 2026 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 86/2026 de 25/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$803.000,00 (oitocentos e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
04.007
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.04.122.0028.2.012
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
36 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
168.000,00
38 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.305.0014.2.073
PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
135 - 3.3.90.30.00.00
35494
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.306.0017.2.004
Manutenção e Encargos da Merenda - C.E.M.E.I - CRIANÇA FELIZ
208 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
08.001.12.306.0017.2.005
Manutenção e Encargos da Merenda - C.E.M.E.I - TIO PATINHAS
210 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
08.001.12.306.0017.2.027
Manutenção e Encargos da Merenda - C.E.M.E.I - HILVA JANDREY DE OLIVEIRA
212 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15.000,00
08.001.12.306.0017.2.035
Manutenção e Encargos da Merenda Escolar - TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - Fundamental 1
214 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
08.001.12.306.0017.2.101
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA MERENDA - SÃO VICENTE DE PAULO
215 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
08.001.12.361.0015.2.038
Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO
240 - 3.3.90.39.00.00
1035
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
65.000,00
241 - 4.4.90.52.00.00
1035
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
14
SECRETARIA DE ESPORTES
14.005
DIVISÃO DE ESPORTES
14.005.27.813.0044.2.058
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes
378 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
55.000,00
382 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total Suplementação:
803.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX