DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 74 - 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 74 - 2026
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 74/2026 de 26/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
04.007
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.04.122.0028.2.012
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
36 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
37 - 3.3.90.36.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
38 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
87 - 3.3.90.30.00.00
35494
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
92 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
06.001.10.301.0014.2.082
MAnutençao do Programa Saude Bucal
111 - 3.3.90.39.00.00
3494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
07
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE
07.002.08.244.0011.2.049
Manutenção do Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS
174 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0015.2.038
Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO
241 - 4.4.90.52.00.00
1035
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
08.001.13.392.0021.2.062
Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura
285 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
09.003
DIVISAO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE
09.003.18.541.0033.1.016
Implantação de Aterro Sanitário e ou Centro de Triagem
295 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
09.003.18.541.0033.2.019
Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
304 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
13
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
13.001
GABINETE DO SECRETARIO
13.001.04.122.0004.2.059
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Administração
367 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
14
SECRETARIA DE ESPORTES
14.005
DIVISÃO DE ESPORTES
14.005.27.813.0044.2.058
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes
382 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
Total Suplementação:
705.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 26 de Agosto de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito