SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO · 30 de abril de 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026
Decreto n° 20/2026 de 23/03/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$997.700,87 (novecentos e noventa e sete mil e setecentos reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
87 - 3.3.90.30.00.00
36494
MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
92 - 3.3.90.39.00.00
36494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
98 - 4.4.90.52.00.00
1040
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
07
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
07.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07.003.08.243.0055.5.001
MANUTENCÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
198 - 3.3.90.30.00.00
35063
MATERIAL DE CONSUMO
54.838,37
199 - 3.3.90.39.00.00
35063
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
230.000,00
200 - 4.4.90.52.00.00
35063
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
95.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
08.001
DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.365.0019.2.037
Manutenção e Encargos de Creches
273 - 4.4.90.52.00.00
36044
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.862,50
Total Suplementação:
997.700,87
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 23 de Março de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito