Dpto Administracao e Planejamento · 3 de julho de 2023
LEI 1358
DPTO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
LEI 1358
LEI ORDINÁRIA N.º 1358/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2023 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2023 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2023, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR no valor R$ 542.891,10(quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e dez centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Especial
344
14.001.0008.0244.0038.1019 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MULHER.3339030000000000000 - Material de consumo
07034
10.171,36
Total do Lote
10.171,36
2
Suplementar
345
06.001.0012.0361.0083.2017 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
30103
72.639,03
Total do Lote
72.639,03
3
Suplementar
346
06.001.0012.0361.0083.2017 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
30104
141.703,51
Total do Lote
141.703,51
4
Suplementar
347
06.001.0012.0361.0083.2017 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
30107
30.048,59
Total do Lote
30.048,59
5
Suplementar
348
06.001.0012.0361.0083.2017 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
30128
6.148,41
Total do Lote
6.148,41
6
Suplementar
349
06.001.0012.0361.0083.2017 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
30130
41.094,08
Total do Lote
41.094,08
7
Suplementar
350
06.001.0012.0361.0061.2014 - FUNDEB 60% - REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
30101
186.480,02
7
Suplementar
351
06.001.0012.0361.0061.2014 - FUNDEB 60% - REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES.3319013000000000000 - Contribuições patronais
30101
46.600,00
Total do Lote
233.080,02
8
Suplementar
353
06.001.0012.0361.0061.2015 - FUNDEB 40% - MANUTENÇÃO DO ENSINO.3319013000000000000 - Contribuições patronais
30102
1.601,22
8
Suplementar
352
06.001.0012.0361.0061.2015 - FUNDEB 40% - MANUTENÇÃO DO ENSINO.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
30102
6.404,88
Total do Lote
8.006,10
Total
542.891,10
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Anulação Dotação
281
14.001.0008.0244.0038.1019 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MULHER.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
07034
10.171,36
Superávit
00103
72.639,03
Superávit
00104
141.703,51
Superávit
00107
30.048,59
Superávit
00128
6.148,41
Superávit
00130
41.094,08
Superávit
00101
233.080,02
Superávit
00102
8.006,10
Total
542.891,10
Vínculo
Anulação
Superávit
101
0,00
233.080,02
102
0,00
8.006,10
103
0,00
72.639,03
104
0,00
141.703,51
107
0,00
30.048,59
128
0,00
6.148,41
130
0,00
41.094,08
7034
10.171,36
0,00
Total
10.171,36
532.719,74
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2023.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR EM 30 DE JUNHO DE 2023.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal