Dpto Administracao e Planejamento · 9 de novembro de 2022
LEI 1298
DPTO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
LEI 1298
LEI ORDINÁRIA N.º 1298/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2022 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2022 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2022, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 353.709,60 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e nove reais e sessenta centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
520
08.001.0025.0751.0048.2025 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
125.209,62
1
Suplementar
604
10.001.0020.0606.0137.2029 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
80.000,00
Total do Lote
205.209,62
2
Suplementar
589
08.001.0025.0751.0048.2027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
14.000,00
2
Suplementar
525
08.001.0025.0751.0048.2027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.3339030000000000000 - Material de consumo
00507
25.500,00
Total do Lote
39.500,00
3
Suplementar
521
08.001.0025.0751.0048.2025 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00504
50.000,00
Total do Lote
50.000,00
4
Suplementar
587
08.001.0025.0751.0048.2025 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00511
19.000,00
4
Suplementar
523
08.001.0025.0751.0048.2025 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00511
40.000,00
Total do Lote
59.000,00
Total
353.709,62
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Anulação Dotação
565
03.001.0004.0122.0009.2004 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE CONTROLE INTERNO.3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
6.894,00
Anulação Dotação
612
03.001.0004.0122.0009.2004 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE CONTROLE INTERNO.3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas
00000
2.660,21
Anulação Dotação
759
03.001.0004.0122.0009.2004 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE CONTROLE INTERNO.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
266,54
Anulação Dotação
633
04.001.0004.0123.0017.2006 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
3.283,10
Anulação Dotação
476
05.001.0010.0301.0042.2007 - ATENÇÃO BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
00000
14.568,90
Anulação Dotação
642
05.001.0010.0301.0045.2012 - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS.3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
531,11
Anulação Dotação
644
05.001.0010.0301.0045.2012 - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS.3447170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00000
64,04
Anulação Dotação
669
05.001.0010.0301.5018.2038 - ENFRENTAMENTO DO COVID-19.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
4.610,00
Anulação Dotação
651
05.001.0010.0302.0043.2008 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - SUBFUNÇÃO 302.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
245,96
Anulação Dotação
550
05.001.0010.0303.0044.2009 - ASSISTÊNCIA PROFILÁTICA E TERAPEUTICA - SUBFUNÇÃO 303.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
103,69
Anulação Dotação
513
05.001.0010.0304.0046.2010 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SUBFUNÇÃO 304.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50,16
Anulação Dotação
517
05.001.0010.0305.0047.2011 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SUBFUNÇÃO 305.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
19,92
Anulação Dotação
558
06.001.0012.0361.0061.2016 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
2.000,00
Anulação Dotação
526
06.001.0012.0361.0061.2016 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
45,20
Anulação Dotação
532
06.001.0012.0361.0083.2017 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
2.945,68
Anulação Dotação
773
08.001.0015.0451.0070.1004 - INFRAESTRUTURA URBANA.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
1.160,00
Anulação Dotação
590
08.001.0015.0452.0049.2026 - COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO ORGÂNICO, INDUSTRIAL, HOSPITALAR E RECICLÁVEL.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
14.205,34
Anulação Dotação
628
08.001.0016.0482.0071.1005 - HABITAÇÃO POPULAR.3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
3.370,80
Anulação Dotação
622
08.001.0022.0661.0014.1006 - BARRACÕES INDUSTRIAIS.3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
65.618,00
Anulação Dotação
626
08.001.0025.0752.0070.1007 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
5.618,00
Anulação Dotação
630
08.001.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
18.809,70
Anulação Dotação
447
09.001.0026.0782.0126.2028 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
3.768,06
Anulação Dotação
471
09.001.0026.0782.0126.2028 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
2.300,84
Anulação Dotação
479
09.001.0026.0782.0126.2028 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO.3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
00000
3.579,18
Anulação Dotação
636
09.001.0026.0782.0126.2028 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
5.000,00
Anulação Dotação
480
10.001.0020.0606.0137.2029 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO.3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
00000
1.393,40
Anulação Dotação
568
10.001.0020.0606.0137.2029 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO.3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
1.000,00
Anulação Dotação
618
10.001.0020.0606.0137.2029 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO.3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas
00000
500,00
Anulação Dotação
637
10.001.0020.0606.0137.2029 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
40.597,79
Excesso
4124150010100000000
00507
30.000,00
Excesso
4124150030100000000
00507
6.000,00
Excesso
4124150040100000000
00507
3.500,00
Excesso
4124150040100000000
00504
50.000,00
Excesso
4112201010000000000
00511
35.000,00
Excesso
4112201030000000000
00511
14.000,00
Excesso
4112201040000000000
00511
10.000,00
Total
353.709,62
Anulação:
205.209,62
Excesso:
148.500,00
Superávit:
0,00
Op. de Crédito:
0,00
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2022.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 08 de novembro de 2022.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal