DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES · 8 de setembro de 2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026
PROCESSO DIGITAL Nº 979/2026
O MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 76.205.657/0001-57, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão do acolhimento do pedido de impugnação e da consequente retificação do instrumento convocatório, fica republicado o edital da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, em LOTE ÚNICO, pelo critério de julgamento de MENOR PERCENTUAL DA TAXA ADMINISTRATIVA e modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Federal nº 11.788/2008, da legislação municipal aplicável e das condições estabelecidas no edital retificado e em seus anexos.
MOTIVO DA ALTERAÇÃO: acolhimento da impugnação apresentada ao edital, com exclusão das exigências de registro ou regularidade da pessoa jurídica perante o Conselho Regional de Administração - CRA, de responsável técnico inscrito nesse Conselho e de comprovação de vínculo com esse profissional. Em decorrência da alteração, foram reabertos integralmente os prazos para apresentação das propostas.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para atuar como agente de integração, responsável pela administração, operacionalização e gerenciamento do Programa de Concessão de Vagas de Estágio Remunerado do Município de Enéas Marques, destinado a estudantes de nível superior e técnico de nível médio, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.
QUANTITATIVO ESTIMADO: até 20 (vinte) vagas simultâneas e 240 (duzentas e quarenta) vagas-mês, durante 12 (doze) meses.
VALOR MÁXIMO GLOBAL ESTIMADO: R$ 266.707,20 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e sete reais e vinte centavos).
TAXA ADMINISTRATIVA MÁXIMA: 2,31% (dois vírgula trinta e um por cento). A disputa recairá exclusivamente sobre o percentual da taxa administrativa.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 08h00min do dia 8 de setembro de 2026 até as 07h59min59s do dia 22 de setembro de 2026.
ABERTURA E SESSÃO DE DISPUTA: dia 22 de setembro de 2026, às 08h30min.
PLATAFORMA: Portal BLL Compras, disponível em https://bll.org.br/.
O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no Portal BLL Compras, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no portal oficial do Município de Enéas Marques, em https://eneasmarques.atende.net. Informações pelo e-mail licitacao.eneas@gmail.com ou pelo telefone (46) 92000-7392.
Enéas Marques/PR, 4 de setembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal