Departamento de Gestão SUAS · 19 de junho de 2026
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 05
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 05
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 05, DE 18 DE JUNHO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação relacionados ao Repasse: Incentivo UNAPI - Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – Deliberação nº 019/2026 e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais nº 722 de 29 de março de 2011 e nº 893 de 12 de novembro de 2013 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e considerando a necessidade de aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação nº 019/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI o Termo de Adesão e Plano de Ação relacionados ao Repasse: Incentivo UNAPI - Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – Deliberação nº 019/2026.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Enéas Marques, 18 de junho de 2026.
LEANDRO LEGRAMANTI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa