Departamento de Fazenda · 9 de setembro de 2026
EDITAL 025/2026
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
EDITAL 025/2026
EDITAL Nº 025/2026
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Poder Executivo Municipal de ENÉAS MARQUES, Estado do Paraná, com sede na Av. Joaquim Bonetti, 579, inscrito no CNPJ sob nº. 76.205.657.0001-57, representado pelo Prefeito Sr. EDSON LUPATINI, em pleno exercício de seu mandato e funções, no uso de suas atribuições, o Poder Legislativo Municipal, representado pelo Vereador Presidente, Sr. SIDMAR ONOFRE e o Fundo Municipal de Saúde, representado pelo Gestor LEANDRO LEGRAMANTI, com fulcro no art. 82, § 9º, da Lei Orgânica Municipal:
C O N V O C A M
Toda a população do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná para participarem da audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026, correspondente aos meses de maio, junho, julho e agosto, para avaliação do cumprimento das metas fiscais e assuntos correlatos, que será realizada no dia 28 de setembro de 2026, (segunda-feira), às 13h00min nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Enéas Marques - Estado do Paraná, juntamente com a Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do art. 166, § 1º, da CF, concomitante com o que determina a Instrução Normativa nº. 192/2024 de 12 de dezembro de 2024, do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Enéas Marques/PR, em 08 de setembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
LEANDRO LEGRAMANTI
Gestor do FMS
SIDMAR ONOFRE
Presidente do Legislativo
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