Departamento de Fazenda · 14 de setembro de 2026
DECRETO 2308/2026
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2308/2026
DECRETO Nº 2308/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
98
05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339030000000000000 - Material de consumo
00103
170.000,00
1
Suplementar
106
05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
70.000,00
Total
240.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal
00103
120.000,00
Excesso
4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00103
120.000,00
Total
240.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
103
0,00
0,00
240.000,00
Total
0,00
0,00
240.000,00
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 11 de setembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal